ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2013

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSP. E LIMPESA URBANA LTDA-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na AV. JAÇANÃ Nº 26, Parque Universitário, CEP 78.746-577, no município de Rondonópolis – MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.255.903/0001-98 representado neste ato por Diego Rossignollo Franciscato, inscrito no CPF/MF sob nº 329.974.458-50, RG: 32284580-4 SSP/SP e Raphaela Regina Franciscato inscrita no CPF/MF 369.534.548-90, RG. 43455179 SSP/SP ambos residente e domiciliada a AV. JAÇANÃ Nº 26, Parque Universitário, CEP 78.746-577, no município de Rondonópolis – MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. Fica acrescido o valor do contrato no que trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT – MT, ATÉ 300 KG/MÊS, SENDO COLETADOS 1 (UMA) VEZ POR MÊS, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

 

1.2. Este termo aditivo tem por finalidade a alteração do objeto do CONTRATO Nº 043/2013, PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013, mediante acréscimo pactuado nas clausulas 10.01 da seguinte forma:

 

Fica Aditivado o valor R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais) equivalente a 25% vinte e cinco por cento do valor total do contrato adjudicado.

O valor será pago ao contratado em 03 (três) parcelas, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

06.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 07.001.10.122.0070.2041.3.3.90.39.00.00-0224

 

CLÁUSULA TERCEIRA –DISPOSIÇÕES GERAIS

 

04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 043/2013 permanecem inalteradas.

 

Nova Maringá – MT, 22 de Agosto de 2014.

 

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante 

 

RAPHAELA REGINA FRANCISCATO

Centroeste Ambiental Coleta Transp. e Limpesa Urbana LTDA-ME

Contratado

 

DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO

Centroeste Ambiental Coleta Transp. e Limpesa Urbana LTDA-ME

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

LEOSANDRA Ap. PAZ DALLA COSTA

Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

 

MANOEL DA COSTA CAMPOS

Sec. De Administração


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:C3E6F347