ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 040, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais),no orçamento vigente e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.757, 28/04/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
06 Secretaria de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0118 Gerir com Qualidade a Atenção Básica
1.039 Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde
44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 408.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 408.000,00
Parágrafo Único. A dotação será suplementada para atender as despesas com a construção da Unidade Básica de Saúde Beija-Flor.
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de fonte de receita não prevista, originada de emenda parlamentar do orçamento federal, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:C3E9E778