ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 395/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012

SÚMULA: “INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Senhor ROBERTO JOSÉ MORANDINI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica instituído como feriado Municipal o dia 25 de Setembro, para comemoração da emancipação político administrativa do Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Rita do Trivelato – MT, em 06 de Março de 2012.

 

ROBERTO JOSÉ MORANDINI

(prefeito Municipal)

 

Registre-se, Publique-se e

 

Afixe-se na data supra

 

Oficial de Gabinete


Publicado por:
Carolina Ramos Wachholz
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