ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.007/2014
Altera dispositivos da lei complementar nº. 3.797/2.012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - A lei complementar nº. 3.797/2012 passará a viger com as seguintes alterações:
Art. 18 –(...)
I – progressão nas classes;
II – promoção nos níveis
Art. 19 – (...)
Parágrafo Único – As classes de progressão dos Profissionais da Educação Escolar Básica são estruturados em linha horizontal de acesso, identificada por cinco (05) letras de A a E.
Art. 21 – A promoção dos Profissionais da Educação Escolar Básica de uma classe para outra dar-se-á em virtude da habilitação, a cada 03 (três) anos ininterruptos.
Parágrafo Único – Os niveis de promoção dos Profissionais da Educação Escolar Básica são estruturadas em linha vertical de acesso, identificada por números arábicos de 1 a 10.
Art. 22 – As classes de progressão dos Profissionais da Educação Escolar Básica são estruturados em linha horizontal de acesso, identificada por até cinco (05) letras de A a E.
Art. 23 – As Classes de progressão do cargo de Professor são estruturados em linha horizontal de acesso, identificada por cinco (05) letras de A a E.
Parágrafo Único – As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:
a) – Classe A – habilitação específica de nível médio-magistério;
b) – Classe B – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena;
c) – Classe C – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;
d) – Classe D – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena e curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação.
e) – Classe E – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena e curso de doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação.
Art. 24 – As classes de progressão dos cargos de Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional são estruturados em linha Horizontal de acesso, identificada por quatro (04) Letras de A a D.
§ 1° – As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:
I – Técnico Administrativo Educacional:
a) Classe A – formação em ensino médio;
b) Classe B – habilitação em grau superior em nível de graduação;
c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização;
d) Classe D – habilitação em grau superior com curso de mestrado ou doutorado na área de atuação.
II – Técnico em Desenvolvimento Educacional:
a) Classe A – formação em ensino médio;
b) Classe B – habilitação em grau superior;
c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização;
d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de mestrado ou doutorado na área de atuação ou correlata.
III – Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nível Médio
a) Classe A – formação em ensino médio;
b) Classe B – habilitação em grau superior em nível de graduação;
c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização;
d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de mestrado.
IV – Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nível Elementar (em extinção):
a) Classe A – formação em ensino elementar;
b) Classe B – formação em ensino médio;
c) Classe C – habilitação em grau superior;
d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de especialização.
Art. 26 – O ingresso nos cargos de provimento efetivo da carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Várzea Grande dar-se-á na classe inicial da carreira e nível.
Art. 71 – O cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nivel da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica, será conforme coeficientes das tabelas abaixo:
I – Cargo de Professor - formação e coeficientes
|
FORMAÇÃO |
CLASSE |
COEFICIENTES |
|
MÉDIO |
A |
1.00 |
|
SUPERIOR |
B |
1.50 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
C |
1.90 |
|
MESTRADO |
D |
2.10 |
|
DOUTORADO |
E |
2.30 |
II – Cargo de Técnico Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Educacional Nivel Médio – formação e coeficientes
|
FORMAÇÃO |
CLASSE |
COEFICIENTES |
|
MÉDIO |
A |
1.00 |
|
SUPERIOR |
B |
1.50 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
C |
1.80 |
|
MESTRADO |
D |
2.10
|
III – Cargo Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nivel Médio – formação e coeficientes
|
FORMAÇÃO |
CLASSE |
COEFICIENTES |
|
MÉDIO |
A |
1.00 |
|
SUPERIOR |
B |
1.50 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
C |
1.80 |
|
MESTRADO |
D |
2.10
|
IV – Cargo Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nivel Elementar (em extinção) – formação e coeficientes
|
FORMAÇÃO |
CLASSE |
COEFICIENTES |
|
ENSINO ELEMENTAR |
A |
1.00 |
|
MEDIO |
B |
1.25 |
|
SUPERIOR |
C |
1.75 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
D |
2.00
|
V – Cargo Técnico de Nivel Superior
|
FORMAÇÃO |
CLASSE |
COEFICIENTES |
|
SUPERIOR |
A |
1.00 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
B |
1.20 |
|
MESTRADO |
C |
1.40 |
|
DOUTORADO |
D |
1.53 |
VI – Supervisor Escolar
|
FORMAÇÃO |
CLASSE |
COEFICIENTES |
|
SUPERIOR |
A |
1.00 |
|
ESPECIALIZAÇÃO |
B |
1.30 |
|
MESTRADO |
C |
1.50 |
|
DOUTORADO |
D |
1.65 |
VII – Tempo de Serviço:
|
TEMPO DE SERVIÇO (ANOS) |
NIVEL |
COEFICIENTES |
|
00 |— 03 |
1 |
1,00 |
|
03 |— 06 |
2 |
1,06 |
|
06 |— 09 |
3 |
1,12 |
|
09 |— 12 |
4 |
1,18 |
|
12 |— 15 |
5 |
1,24 |
|
15 |— 18 |
6 |
1,30 |
|
18 |— 21 |
7 |
1,36 |
|
21 |— 24 |
8 |
1,42 |
|
24 |— 27 |
9 |
1,48 |
|
27 |— 30 |
10 |
1,54 |
Art. 90 – À profissional gestante será concedida licença pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mediante laudo médico oficial.
Art. 120 – É considerado em extinção, à medida que vagar, o cargo de Supervisor Escolar 40 horas, Técnico de Nível Superior 30 (trinta) horas e Técnico de Suporte Administrativo Educacional Nível Elementar, sendo assegurados aos detentores do referido cargo os direitos adquiridos na vigência da legislação anterior, e os decorrentes desta Lei Complementar.
Art.. 2º - As tabelas salariais correspondentes aos cargos previstos neste plano de cargos, carreira e salarios correspondem ao anexo I, II, III, IV, V e VI
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor no dia 1º de maio de 2014, revoga-se a Lei Complementar nº. 3.978/2013.
Praça dos Três Poderes Paço Municipal “ Couto Magalhães “ em Várzea Grande Estado de Mato Grosso, 22 de maio de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
|
ANEXO I |
|
CARGO: PROFESSOR - 25 (VINTE E CINCO) HORAS |
|
|
|
MAGISTÉRIO |
SUPERIOR |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTOURADO |
|
|
Classe |
A |
B |
C |
D |
E |
|
Período 3 anos |
Nível 6% |
1,00 |
1,50 |
1,90 |
2,10 |
2,30 |
|
1 a 3 |
1 |
R$ 1.054,60 |
R$ 1.581,90 |
R$ 2.003,74 |
R$ 2.214,66 |
R$ 2.425,58 |
|
3 a 6 |
2 |
R$ 1.117,88 |
R$ 1.676,81 |
R$ 2.123,96 |
R$ 2.347,54 |
R$ 2.571,11 |
|
6 a 9 |
3 |
R$ 1.184,95 |
R$ 1.777,42 |
R$ 2.251,40 |
R$ 2.488,39 |
R$ 2.725,38 |
|
9 a 12 |
4 |
R$ 1.256,04 |
R$ 1.884,07 |
R$ 2.386,48 |
R$ 2.637,69 |
R$ 2.888,90 |
|
12 a 15 |
5 |
R$ 1.331,41 |
R$ 1.997,11 |
R$ 2.529,67 |
R$ 2.795,95 |
R$ 3.062,24 |
|
15 a 18 |
6 |
R$ 1.411,29 |
R$ 2.116,94 |
R$ 2.681,45 |
R$ 2.963,71 |
R$ 3.245,97 |
|
18 a 21 |
7 |
R$ 1.495,97 |
R$ 2.243,95 |
R$ 2.842,34 |
R$ 3.141,53 |
R$ 3.440,73 |
|
21 a 24 |
8 |
R$ 1.585,73 |
R$ 2.378,59 |
R$ 3.012,88 |
R$ 3.330,03 |
R$ 3.647,17 |
|
24 a 27 |
9 |
R$ 1.680,87 |
R$ 2.521,31 |
R$ 3.193,65 |
R$ 3.529,83 |
R$ 3.866,00 |
|
27 a 30 |
10 |
R$ 1.781,72 |
R$ 2.672,58 |
R$ 3.385,27 |
R$ 3.741,62 |
R$ 4.097,96 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subsídio Anterior |
% reajuste |
Valor Reajuste |
Piso reajustado |
|
|
|
|
R$ 906,87 |
16,29% |
R$ 147,73 |
R$ 1.054,60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2013 |
2014 |
|
|
|
25 Horas Professor Nível Superior ===>> Valor |
R$ 1.360,30 |
R$ 1.581,90 |
|
|
||
|
Valor da Hora / Aula |
|
R$ 54,41 |
R$ 63,28 |
|
|
|
|
20 Horas Professor Contratado ====>> |
R$ 1.088,24 |
R$ 1.265,52 |
|
|
||
|
ANEXO II |
|||||
|
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MÉDIO |
SUPERIOR |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
|
|
Classe |
A |
B |
C |
D |
|
Período 3 anos |
Nível 6% |
1,00 |
1,50 |
1,80 |
2,10 |
|
1 a 3 |
1 |
942,46 |
1.413,69 |
1.696,43 |
1.979,17 |
|
3 a 6 |
2 |
R$ 999,01 |
R$ 1.498,51 |
R$ 1.798,21 |
R$ 2.097,92 |
|
6 a 9 |
3 |
R$ 1.058,95 |
R$ 1.588,42 |
R$ 1.906,11 |
R$ 2.223,79 |
|
9 a 12 |
4 |
R$ 1.122,49 |
R$ 1.683,73 |
R$ 2.020,47 |
R$ 2.357,22 |
|
12 a 15 |
5 |
R$ 1.189,83 |
R$ 1.784,75 |
R$ 2.141,70 |
R$ 2.498,65 |
|
15 a 18 |
6 |
R$ 1.261,22 |
R$ 1.891,84 |
R$ 2.270,20 |
R$ 2.648,57 |
|
18 a 21 |
7 |
R$ 1.336,90 |
R$ 2.005,35 |
R$ 2.406,42 |
R$ 2.807,49 |
|
21 a 24 |
8 |
R$ 1.417,11 |
R$ 2.125,67 |
R$ 2.550,80 |
R$ 2.975,94 |
|
24 a 27 |
9 |
R$ 1.502,14 |
R$ 2.253,21 |
R$ 2.703,85 |
R$ 3.154,49 |
|
27 a 30 |
10 |
R$ 1.592,27 |
R$ 2.388,40 |
R$ 2.866,08 |
R$ 3.343,76 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subsídio Anterior |
% reajuste |
Valor Reajuste |
Piso reajustado |
|
|
|
R$ 810,44 |
16,29% |
R$ 132,02 |
R$ 942,46 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO III |
|||||
|
CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NIVEL MÉDIO |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MÉDIO |
SUPERIOR |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
|
|
Classe |
A |
B |
C |
D |
|
Período 3 anos |
Nível 6% |
1,00 |
1,50 |
1,80 |
2,10 |
|
1 a 3 |
1 |
942,46 |
1.413,69 |
1.696,43 |
1.979,17 |
|
3 a 6 |
2 |
R$ 999,01 |
R$ 1.498,51 |
R$ 1.798,21 |
R$ 2.097,92 |
|
6 a 9 |
3 |
R$ 1.058,95 |
R$ 1.588,42 |
R$ 1.906,11 |
R$ 2.223,79 |
|
9 a 12 |
4 |
R$ 1.122,49 |
R$ 1.683,73 |
R$ 2.020,47 |
R$ 2.357,22 |
|
12 a 15 |
5 |
R$ 1.189,83 |
R$ 1.784,75 |
R$ 2.141,70 |
R$ 2.498,65 |
|
15 a 18 |
6 |
R$ 1.261,22 |
R$ 1.891,84 |
R$ 2.270,20 |
R$ 2.648,57 |
|
18 a 21 |
7 |
R$ 1.336,90 |
R$ 2.005,35 |
R$ 2.406,42 |
R$ 2.807,49 |
|
21 a 24 |
8 |
R$ 1.417,11 |
R$ 2.125,67 |
R$ 2.550,80 |
R$ 2.975,94 |
|
24 a 27 |
9 |
R$ 1.502,14 |
R$ 2.253,21 |
R$ 2.703,85 |
R$ 3.154,49 |
|
27 a 30 |
10 |
R$ 1.592,27 |
R$ 2.388,40 |
R$ 2.866,08 |
R$ 3.343,76 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subsídio Anterior |
% reajuste |
Valor Reajuste |
Piso reajustado |
|
|
|
R$ 810,44 |
16,29% |
R$ 132,02 |
R$ 942,46 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO IV |
|||||
|
CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NIVEL ELEMENTAR (EM EXTINÇÃO) |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ELEMENTAR |
MÉDIO |
SUPERIOR |
ESPECIALIZAÇÃO |
|
|
Classe |
A |
B |
C |
D |
|
Período 3 anos |
Nível 6% |
1,00 |
1,25 |
1,75 |
2,00 |
|
1 a 3 |
1 |
807,49 |
1.009,37 |
1.413,12 |
1.614,99 |
|
3 a 6 |
2 |
R$ 855,94 |
R$ 1.069,93 |
R$ 1.497,90 |
R$ 1.711,89 |
|
6 a 9 |
3 |
R$ 907,30 |
R$ 1.134,13 |
R$ 1.587,78 |
R$ 1.814,60 |
|
9 a 12 |
4 |
R$ 961,74 |
R$ 1.202,17 |
R$ 1.683,04 |
R$ 1.923,48 |
|
12 a 15 |
5 |
R$ 1.019,44 |
R$ 1.274,30 |
R$ 1.784,03 |
R$ 2.038,89 |
|
15 a 18 |
6 |
R$ 1.080,61 |
R$ 1.350,76 |
R$ 1.891,07 |
R$ 2.161,22 |
|
18 a 21 |
7 |
R$ 1.145,45 |
R$ 1.431,81 |
R$ 2.004,53 |
R$ 2.290,89 |
|
21 a 24 |
8 |
R$ 1.214,17 |
R$ 1.517,72 |
R$ 2.124,80 |
R$ 2.428,35 |
|
24 a 27 |
9 |
R$ 1.287,02 |
R$ 1.608,78 |
R$ 2.252,29 |
R$ 2.574,05 |
|
27 a 30 |
10 |
R$ 1.364,24 |
R$ 1.705,31 |
R$ 2.387,43 |
R$ 2.728,49 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subsídio Anterior |
% reajuste |
Valor Reajuste |
Piso reajustado |
|
|
|
R$ 694,38 |
16,29% |
R$ 113,11 |
R$ 807,49 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO V |
|||||
|
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||
|
|
|
SUPERIOR |
PÓS GRADUAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTOURADO |
|
|
Classe |
A |
B |
C |
D |
|
Período 3 anos |
Nível 6% |
1,00 |
1,20 |
1,40 |
1,53 |
|
1 a 3 |
1 |
1.225,20 |
1.470,24 |
1.715,28 |
1.874,55 |
|
3 a 6 |
2 |
R$ 1.298,71 |
R$ 1.558,45 |
R$ 1.818,19 |
R$ 1.987,02 |
|
6 a 9 |
3 |
R$ 1.376,63 |
R$ 1.651,96 |
R$ 1.927,28 |
R$ 2.106,25 |
|
9 a 12 |
4 |
R$ 1.459,23 |
R$ 1.751,07 |
R$ 2.042,92 |
R$ 2.232,62 |
|
12 a 15 |
5 |
R$ 1.546,78 |
R$ 1.856,14 |
R$ 2.165,50 |
R$ 2.366,58 |
|
15 a 18 |
6 |
R$ 1.639,59 |
R$ 1.967,51 |
R$ 2.295,43 |
R$ 2.508,57 |
|
18 a 21 |
7 |
R$ 1.737,96 |
R$ 2.085,56 |
R$ 2.433,15 |
R$ 2.659,09 |
|
21 a 24 |
8 |
R$ 1.842,24 |
R$ 2.210,69 |
R$ 2.579,14 |
R$ 2.818,63 |
|
24 a 27 |
9 |
R$ 1.952,78 |
R$ 2.343,33 |
R$ 2.733,89 |
R$ 2.987,75 |
|
27 a 30 |
10 |
R$ 2.069,94 |
R$ 2.483,93 |
R$ 2.897,92 |
R$ 3.167,01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subsídio Anterior |
% reajuste |
Valor Reajuste |
Piso reajustado |
|
|
|
R$ 1.053,57 |
16,29% |
R$ 171,63 |
R$ 1.225,20 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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ANEXO VI |
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CARGO: SUPERVISOR 40 horas |
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SUPERIOR |
PÓS GRADUAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTOURADO |
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Classe |
A |
B |
C |
D |
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Período 3 anos |
Nível 6% |
1,00 |
130,00% |
150,00% |
165,00% |
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1 a 3 |
1 |
2.733,54 |
3.553,60 |
4.100,31 |
4.510,34 |
|
3 a 6 |
2 |
2.897,55 |
3.766,82 |
4.346,33 |
4.780,96 |
|
6 a 9 |
3 |
3.071,41 |
3.992,83 |
4.607,11 |
5.067,82 |
|
9 a 12 |
4 |
3.255,69 |
4.232,40 |
4.883,53 |
5.371,89 |
|
12 a 15 |
5 |
3.451,03 |
4.486,34 |
5.176,55 |
5.694,20 |
|
15 a 18 |
6 |
3.658,09 |
4.755,52 |
5.487,14 |
6.035,85 |
|
18 a 21 |
7 |
3.877,58 |
5.040,85 |
5.816,37 |
6.398,00 |
|
21 a 24 |
8 |
4.110,23 |
5.343,30 |
6.165,35 |
6.781,89 |
|
24 a 27 |
9 |
4.356,85 |
5.663,90 |
6.535,27 |
7.188,80 |
|
27 a 30 |
10 |
4.618,26 |
6.003,74 |
6.927,39 |
7.620,13 |
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Subsídio Anterior |
% reajuste |
Valor Reajuste |
Piso reajustado |
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R$ 2.350,62 |
16,29% |
R$ 382,92 |
R$ 2.733,54 |
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:C561FDDF