ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 479/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA A VI COPA INTERMUNICIPAL CRYSTAL DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar a VI COPA INTERMUNICIPAL CRYSTAL DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO, a se realizar no período de 10/02/2012 a 06/05/2012, por meio de pagamento em espécie, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), dos quais serão pagos R$3.000,00 ao primeiro colocado masculino e R$1.000,00 à Arbitragem. A data do pagamento da premiação será o dia 06/05/2012. Os demais prêmios serão patrocinados pelas Prefeituras de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.
Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto
Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 24 de fevereiro de 2012.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:C5F88E35