ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 584/2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013
“Altera o anexo I da Lei 537/2010 e o anexo único da Lei 545/2011 e dá outras providências”.
Valdecir Kemer, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a presente Lei.
Art. 1º - O anexo I da Lei 537, de 28 DE DEZEMBRO DE 2010, que estabelece a criação de cargos de provimento de livre provimento em comissão, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
Art. 2º - O anexo único da Lei 545, de 01 DE MARÇO DE 2011, que estabelece o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Jangada, passa a vigorar conforme o anexo II desta Lei.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrarias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jangada – MT, 29 de janeiro de 2013.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Neris de Assunção
Código Identificador:C5FFBE82