ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 584/2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013

“Altera o anexo I da Lei 537/2010 e o anexo único da Lei 545/2011 e dá outras providências”.

 

Valdecir Kemer, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a presente Lei.

Art. 1º - O anexo I da Lei 537, de 28 DE DEZEMBRO DE 2010, que estabelece a criação de cargos de provimento de livre provimento em comissão, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.

Art. 2º - O anexo único da Lei 545, de 01 DE MARÇO DE 2011, que estabelece o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Jangada, passa a vigorar conforme o anexo II desta Lei.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrarias.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Jangada – MT, 29 de janeiro de 2013.

 

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Neris de Assunção
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