ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2014

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado WENDER DA SILVA SANTOS - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Travessa Diamante, nº 06, Bairro, Primavera, CEP: 78.420-000 no município de Arenápolis / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.966.638/0001-93 e Inscrição Estadual nº 133420302 representado neste ato por WENDER DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº 010.215.031-18, RG: 1568415-6 SSP/MT, residente e domiciliado Travessa Diamante, nº 06, Bairro, Primavera, CEP: 78.420-000 no município de Arenápolis / MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços e transporte escolar do Município de Nova Maringá-MT, segundo dias e horários definidos pela secretaria de educação, cultura e esporte, nas linhas abaixo descritas, conforme LOTES definidos no edital do pregão 001/2014:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2014, Processo Administrativo e neste instrumento.

DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual inicia a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.

DO PREÇO: O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em R$ 282.567,89 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), dividido da seguinte forma:

a) LOTE 02 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA BALAROTI, perfazendo um total estimado mensal de R$ 6.391,27 (seis mil trezentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) e de R$ 70.303,97 (setenta mil trezentos e três reais e noventa e sete centavos) valor global até o final do contrato.

b) LOTE 09 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA CHAPADA, perfazendo um total estimado mensal de R$ 7.866,18 (sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) e de R$ 86.527,98 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) valor global até o final do contrato.

c) LOTE 10 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA RIBEIRÃO PRETO, perfazendo um total estimado mensal de R$ 11.430,54 (onze mil quatrocentos e trinta reais e cinqüenta e quatro centavos) e de R$ 125.735,94 (cento e vinte e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) valor global até o final do contrato.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

05.001.12.122.0050.2013.339039-90 - R$ 133.937,18

05.012.12.361.0059.2034.339039-176 - R$ 22.322,86

05.001.12.122.0050.2017.339039-96 - R$ 126.307,85

ASSINAM:

 

Município de Nova Maringá

 

EDILSON CESAR DOS SANTOS

Contratante

 

WENDER DA SILVA SANTOS - ME

Contratado


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:C63E6C98