ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012

DATA: 21 de dezembro de 2012

 

SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar nº 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando os artigos 102 – A, 102 –B, 102 – C e 102 - D, com respectivos Anexos e Tabelas, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

 

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 007/2001 e alterações posteriores, acrescentado os artigos 102 – A, 102 – B, 102 – C e 102 - D, com respectivos Anexos e Tabelas, estabelecendo a planta genérica de valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

 

Art. 2º. A Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar acrescida do art. 102 – A com a seguinte redação:

 

“Art. 102 - A. O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:

VVI = VT + VE

VVI – Valor Venal do Imóvel

VT – Valor do Terreno

VE – Valor da Edificação.”

 

Art. 3º. Fica acrescentado à Lei Complementar nº007/2001 o art. 102 – B conforme segue:

 

“Art. 102 – B. O Valor do Terreno (VT) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

VT = AT x Vm²T

Onde:

 

VT – Valor do Terreno

AT – Área do Terreno

Vm²T – Valor do Metro Quadrado do Terreno

 

I - O valor do metro quadrado do terreno (Vm²T) será obtido através do Valor Base do metro quadrado do terreno, sendo que para cada terreno o valor será corrigido com os dados do Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI, emitido pelo Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, e será feito na através da seguinte fórmula:

 

2

Vm²T= Vm2 base x LOC x S x P x T

100

Onde:

 

Vm²T – Valor do metro quadrado do terreno

X – Sinal de Multiplicação

LOC – Fator de Localização

100

S – Fator Corretivo Situação

P - Fator Corretivo de Pedologia

T – Fator Corretivo de Topografia

 

II - O valor base é um determinado valor em reais utilizado no cálculo de valores unitários de terrenos, obtido a partir dos valores máximos e mínimos de metro quadrado de terreno, encontrado na pesquisa de valores imobiliários do Município, elaborada pela Diretoria de Tributação.

 

III - O valor base do m² fica fixado em 78,89 UR (setenta e oito vírgula oitenta e nove unidades de referência) municipal.

 

IV - O fator de localização consiste em um grau, variando de 01(um) a 64 (sessenta e quatro), atribuído ao imóvel, expressando uma relação percentual entre o valor base do Município e o valor do metro quadrado do terreno, obtido através da fórmula:

FL= Vm²Terreno x 100

VALOR BASE

 

a) Fator Corretivo de Situação

 

Esquina duas frentes 1.10

Uma frente 1.00

Encravado/Vila 1.00

 

b) Fator Corretivo de Pedologia

 

Normal 1.00

Alagado 0.60

Inundável 0.70

Rochoso 0.80

Arenoso 0.90

Combinação dos demais 0.80

 

c) Fator Corretivo de Topografia

 

Plano 1.00

Aclive 0.90

Declive 0.90

Topografia Irregular 0.80

 

V - O valor do terreno será calculado pela seguinte fórmula:

 

VT= AT x Vm²T

 

Onde:

 

VT – Valor do Terreno

AT – Área do Terreno

Vm²T – Valor do metro quadrado do terreno.”

 

Art. 4º. A Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar acrescida do art. 102 – C com a seguinte redação:

 

“Art. 102 – C. O Valor da Edificação (VE) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

 

VE = AE x Vm2 E

 

Onde:

 

VE – Valor da Edificação

AE – Área da Edificação

Vm² E – Valor do metro quadrado da edificação

 

I – O valor do metro quadrado da edificação será obtido através dos órgãos técnicos ligados à construção civil, tomando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o Município e/ou região para os seguintes tipos:

 

a) casa;

b) apartamento;

c) telheiro;

d) galpão;

e) indústria;

f) loja;

g) especial.

 

Parágrafo único. Entende-se por “especial” os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, teatros, hospitais e supermercados.

 

II – O valor máximo referido no inciso anterior será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo.

 

III – O valor do metro quadrado de edificação referido nesta Lei será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

 

Vm2 E = Vm² x CAT x C x ST

100

Onde:

 

Vm2 E – Valor do metro quadrado de edificação

CAT – Coeficiente Corretivo da Categoria

100

C – Coeficiente Corretivo de Conservação

ST – Coeficiente Corretivo do Subtipo de Edificação

 

IV – O valor do metro quadrado do tipo de edificação (Vm2 II), será obtido de acordo com a Tabela I - Planta Genérica de Valores/IPTU Construções, constante do Anexo I da presente Lei Complementar.”.

 

Art. 5º. Fica acrescentado à Lei Complementar nº007/2001 o art. 102 – D conforme segue:

 

“Art. 102 – D. A categoria da edificação será determinada pela soma de pontos das informações de edificação e equiparados a um percentual do valor máximo de metros quadrados de edificação especificados na Tabela II – Tabela por Categoria da Edificação disposta no Anexo II da presente Lei Complementar.

 

§1º. O coeficiente corretivo de conservação, referido na sigla C, consiste em um grau variando de 0,50 (zero vírgula cinquenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação.

 

§2º. O Coeficiente de Conservação será obtido através da seguinte forma:

 

Conservação da Edificação

Coeficiente da Conservação

Novo/Ótimo

1,00

Bom

0,95

Regular

0,85

Mau

0,60

 

§3º. O Coeficiente de Conservação do Imóvel Acabado será obtido através da seguinte forma:

 

Conservação do Imóvel

Coeficiente de Conservação

Novo/Ótimo

0,75

Bom

0,85

Regular

0,95

Mau

1,00

 

* Conservação do imóvel = acabamento, pintura, ajardinamento, grade, muro e limpeza em geral.

 

§4º. O Coeficiente Corretivo de Subtipo de Edificação, referido na sigla ST, consiste em um grau variando de 0,70 (zero vírgula setenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel de acordo com o tipo de construção e sua posição situado de construção e fachada.

I - posição é coeficiente corretivo, que consiste em um grau variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel, conforme sua vizinhança;

II - situação da construção é um coeficiente corretivo que consiste em um grau, variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído conforme sua situação de frente e/ou fundos;

 

III - fachada é o coeficiente corretivo que consiste em um grau de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído conforme seu alinhamento em relação ao limite do lote com o logradouro.

 

§5º. O Coeficiente de Subtipo será obtido conforme disposto na Tabela III – Tabela de Subtipo disposta no Anexo III da presente Lei Complementar.”.

 

Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de dezembro de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA I

 

PLANTA GENÉRICA DE VALORES/IPTU CONSTRUÇÃO

 

TABELA 1

 

 

 

FATORES - 01 a 08 / 30 a 33 / 39 a 43 / 50 / 63 / 68 a 91 / 126 a 128 / 132 / 153 / 163 a 164 / 169 a 171 / 174 / 177 a 178 / 185 / 187 a 188 / 197 / 208 / 211 / 215 / 223 / 227 / 232 a 233 / 237 a 238 / 240 a 242

 

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR M2 - UR (Unidade Referência)

Residência em Madeira

148,18

Residência em Alvenaria

405,89

Residência Mista

277,21

Residências Populares

76,97

Residência de Serraria

70,52

Apartamento

384,76

Telheiro de Estrutura Metálica

179,49

Galpão em Alvenaria

197,49

Galpão de Madeira

105,79

Salão Comercial em Alvenaria

328,83

Salão Comercial em Madeira

176,33

Barracão para Cerâmica

105,79

TABELA 2

 

 

 

FATORES - 09 a 14 / 21 a 22 / 36 a 38 / 44 a 49 / 51 a 57 / 98 a 103/107 / 115 / 119 a 123 / 125 / 136 a 140 / 144 a 145 / 156 a 157 / 156 a 157 / 172 a 173 / 184 / 200 / 228 / 230 a 231 / 234 a 236

 

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR M2 - UR (Unidade Referência)

Residência em Madeira

136,78

Residência em Alvenaria

374,67

Residência Mista

255,88

Residências Populares

71,05

Residência de Serraria

65,10

Apartamento

355,16

Telheiro de Estrutura Metálica

165,68

Galpão em Alvenaria

182,30

Galpão de Madeira

97,65

Salão Comercial em Alvenaria

298,92

Salão Comercial em Madeira

162,76

Barracão para Cerâmica

97,65

TABELA 3

 

 

 

FATORES - 34 a 35 / 58 a 62 / 64 / 92 a 97 / 104 a 106 / 110 a 111/114 / 116 / 129/ 141 a 142 / 158 a 159 / 167 a 168

 

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR M2 - UR (Unidade Referência)

Residência em Madeira

142,48

Residência em Alvenaria

390,28

Residência Mista

266,55

Residências Populares

74,01

Residência de Serraria

67,81

Apartamento

369,96

Telheiro de Estrutura Metálica

172,58

Galpão em Alvenaria

189,90

Galpão de Madeira

101,72

Salão Comercial em Alvenaria

311,37

Salão Comercial em Madeira

169,55

Barracão para Cerâmica

101,72

TABELA 4

 

 

 

FATORES - 15 a 20 / 23 a 29 / 65 a 67 / 108 a 109 / 112 a 113 / 117 a 118 / 124 / 130 a 135 / 143 / 160 a 162 / 165 a 166 /175 a 176 / 179 a 183 / 186 / 198 a 199 / 217 a 218 / 239

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR M2 - UR (Unidade Referência)

Residência em Madeira

131,08

Residência em Alvenaria

359,06

Residência Mista

245,22

Residências Populares

68,09

Residência de Serraria

62,38

Apartamento

340,36

Telheiro de Estrutura Metálica

158,78

Galpão em Alvenaria

174,70

Galpão de Madeira

93,58

Salão Comercial em Alvenaria

286,46

Salão Comercial em Madeira

155,98

Barracão para Cerâmica

93,58

TABELA 5

 

 

 

FATORES - 138 / 229

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR M2 - UR (Unidade Referência)

Residência em Madeira

159,58

Residência em Alvenaria

437,12

Residência Mista

298,53

Residências Populares

82,89

Residência de Serraria

75,95

Apartamento

414,35

Telheiro de Estrutura Metálica

193,29

Galpão em Alvenaria

212,68

Galpão de Madeira

113,93

Salão Comercial em Alvenaria

348,74

Salão Comercial em Madeira

189,89

Barracão para Cerâmica

113,93

 

ANEXO II

 

TABELA II

POR CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO

 

GABARITO PARA AVALIAÇÃO DA CATEGORIA, POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

 

EDIFICAÇÃO

CASA

APTO

TELHEIRO

GALPÃO

INDÚSTRIA

LOJA

ESPECIAL

ESTRUTURA

 

Concreto

23

22

12

30

36

24

26

Alvenaria

10

11

08

20

30

20

22

Madeira

03

18

04

10

20

10

10

Metálica

25

30

12

33

42

26

28

INST. ELÉTRICA

 

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

Aparente

06

07

09

03

06

07

15

Embutida

12

30

19

04

08

10

17

REVEST. EXTERNO

 

Sem Revestimento

00

00

00

00

00

00

00

Emboço/reboco

05

05

00

09

08

20

16

Óleo

19

40

00

15

11

23

18

Caiação

05

05

00

12

10

21

20

Madeira

02

0

00

01

02

02

02

Cerâmica

21

19

00

20

14

28

26

Especial

27

24

00

20

14

28

26

PISO

 

Terra batida

00

00

00

00

00

00

00

Cimento

03

03

10

14

12

20

10

Cer./mosaico

08

35

20

18

16

25

20

Tábuas

04

07

15

16

14

25

19

Taco

08

09

20

13

15

25

20

Mat. Plástico

13

15

27

15

16

26

20

FORRO

 

 

 

 

 

 

 

Inexistente

00

00

00

00

00

000

00

Madeira

02

03

02

04

04

02

03

Estuque

03

03

03

04

03

02

03

Lage

03

35

03

05

05

05

03

Chapa

03

04

03

05

03

03

03

COBERTURA

 

Palha/zinco

01

00

04

03

00

00

00

Fibra/cimento

03

02

20

11

10

03

03

Telha/Cerâmica

05

40

15

09

08

03

03

Lage

07

03

28

13

11

04

03

Especial

09

04

35

16

12

04

03

INST. SANITÁRIA

 

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

Externa

02

02

01

01

01

01

01

Interna Simples

03

03

01

01

01

01

01

Interna Completa

04

30

02

02

01

02

02

+ de uma interna

05

05

02

02

02

02

02

 

ANEXO III

 

TABELA III

TABELA DE SUBTIPO

 

CARACTERIZAÇÃO

POSIÇÃO

SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

FACHADA

VALOR

CASA/SOBRADO

ISOLADA

Frente

Alinhada

0,90

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

0,90

 

GEMINADA

Frente ou

Alinhada

0,70

Recuada

0,80

Fundos

Qualquer

0,60

 

SUPERPOSTA

Frente ou

Alinhada

0,80

Recuada

0,90

Fundos

Qualquer

0,70

 

CONJUGADA

Frente ou

Alinhada

0,80

Recuada

0,90

Fundos

Qualquer

0,70

 

APARTAMENTO

QUALQUER

Frente ou

Alinhada

1,00

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

0,90

 

LOJA

QUALQUER

Frente ou

Alinhada

1,00

Recuada

1,00

Fundos

Qualquer

1,00

 

TELHEIRO

QUALQUER

Qualquer

Qualquer

1,00

 

 

 

 

 

 

GALPÃO

QUALQUER

Qualquer

Qualquer

1,00

 

INDÚSTRIA

QUALQUER

Qualquer

Qualquer

1,00

 

ESPECIAL

QUALQUER

Qualquer

Qualquer

1,00


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:C7276ADF