ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012
DATA: 21 de dezembro de 2012
SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar nº 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando os artigos 102 – A, 102 –B, 102 – C e 102 - D, com respectivos Anexos e Tabelas, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 007/2001 e alterações posteriores, acrescentado os artigos 102 – A, 102 – B, 102 – C e 102 - D, com respectivos Anexos e Tabelas, estabelecendo a planta genérica de valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Art. 2º. A Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar acrescida do art. 102 – A com a seguinte redação:
“Art. 102 - A. O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = VT + VE
VVI – Valor Venal do Imóvel
VT – Valor do Terreno
VE – Valor da Edificação.”
Art. 3º. Fica acrescentado à Lei Complementar nº007/2001 o art. 102 – B conforme segue:
“Art. 102 – B. O Valor do Terreno (VT) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
VT = AT x Vm²T
Onde:
VT – Valor do Terreno
AT – Área do Terreno
Vm²T – Valor do Metro Quadrado do Terreno
I - O valor do metro quadrado do terreno (Vm²T) será obtido através do Valor Base do metro quadrado do terreno, sendo que para cada terreno o valor será corrigido com os dados do Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI, emitido pelo Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, e será feito na através da seguinte fórmula:
2
Vm²T= Vm2 base x LOC x S x P x T
100
Onde:
Vm²T – Valor do metro quadrado do terreno
X – Sinal de Multiplicação
LOC – Fator de Localização
100
S – Fator Corretivo Situação
P - Fator Corretivo de Pedologia
T – Fator Corretivo de Topografia
II - O valor base é um determinado valor em reais utilizado no cálculo de valores unitários de terrenos, obtido a partir dos valores máximos e mínimos de metro quadrado de terreno, encontrado na pesquisa de valores imobiliários do Município, elaborada pela Diretoria de Tributação.
III - O valor base do m² fica fixado em 78,89 UR (setenta e oito vírgula oitenta e nove unidades de referência) municipal.
IV - O fator de localização consiste em um grau, variando de 01(um) a 64 (sessenta e quatro), atribuído ao imóvel, expressando uma relação percentual entre o valor base do Município e o valor do metro quadrado do terreno, obtido através da fórmula:
FL= Vm²Terreno x 100
VALOR BASE
a) Fator Corretivo de Situação
Esquina duas frentes 1.10
Uma frente 1.00
Encravado/Vila 1.00
b) Fator Corretivo de Pedologia
Normal 1.00
Alagado 0.60
Inundável 0.70
Rochoso 0.80
Arenoso 0.90
Combinação dos demais 0.80
c) Fator Corretivo de Topografia
Plano 1.00
Aclive 0.90
Declive 0.90
Topografia Irregular 0.80
V - O valor do terreno será calculado pela seguinte fórmula:
VT= AT x Vm²T
Onde:
VT – Valor do Terreno
AT – Área do Terreno
Vm²T – Valor do metro quadrado do terreno.”
Art. 4º. A Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar acrescida do art. 102 – C com a seguinte redação:
“Art. 102 – C. O Valor da Edificação (VE) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
VE = AE x Vm2 E
Onde:
VE – Valor da Edificação
AE – Área da Edificação
Vm² E – Valor do metro quadrado da edificação
I – O valor do metro quadrado da edificação será obtido através dos órgãos técnicos ligados à construção civil, tomando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o Município e/ou região para os seguintes tipos:
a) casa;
b) apartamento;
c) telheiro;
d) galpão;
e) indústria;
f) loja;
g) especial.
Parágrafo único. Entende-se por “especial” os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, teatros, hospitais e supermercados.
II – O valor máximo referido no inciso anterior será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo.
III – O valor do metro quadrado de edificação referido nesta Lei será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
Vm2 E = Vm² x CAT x C x ST
100
Onde:
Vm2 E – Valor do metro quadrado de edificação
CAT – Coeficiente Corretivo da Categoria
100
C – Coeficiente Corretivo de Conservação
ST – Coeficiente Corretivo do Subtipo de Edificação
IV – O valor do metro quadrado do tipo de edificação (Vm2 II), será obtido de acordo com a Tabela I - Planta Genérica de Valores/IPTU Construções, constante do Anexo I da presente Lei Complementar.”.
Art. 5º. Fica acrescentado à Lei Complementar nº007/2001 o art. 102 – D conforme segue:
“Art. 102 – D. A categoria da edificação será determinada pela soma de pontos das informações de edificação e equiparados a um percentual do valor máximo de metros quadrados de edificação especificados na Tabela II – Tabela por Categoria da Edificação disposta no Anexo II da presente Lei Complementar.
§1º. O coeficiente corretivo de conservação, referido na sigla C, consiste em um grau variando de 0,50 (zero vírgula cinquenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação.
§2º. O Coeficiente de Conservação será obtido através da seguinte forma:
|
Conservação da Edificação |
Coeficiente da Conservação |
|
Novo/Ótimo |
1,00 |
|
Bom |
0,95 |
|
Regular |
0,85 |
|
Mau |
0,60 |
§3º. O Coeficiente de Conservação do Imóvel Acabado será obtido através da seguinte forma:
|
Conservação do Imóvel |
Coeficiente de Conservação |
|
Novo/Ótimo |
0,75 |
|
Bom |
0,85 |
|
Regular |
0,95 |
|
Mau |
1,00 |
* Conservação do imóvel = acabamento, pintura, ajardinamento, grade, muro e limpeza em geral.
§4º. O Coeficiente Corretivo de Subtipo de Edificação, referido na sigla ST, consiste em um grau variando de 0,70 (zero vírgula setenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel de acordo com o tipo de construção e sua posição situado de construção e fachada.
I - posição é coeficiente corretivo, que consiste em um grau variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel, conforme sua vizinhança;
II - situação da construção é um coeficiente corretivo que consiste em um grau, variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído conforme sua situação de frente e/ou fundos;
III - fachada é o coeficiente corretivo que consiste em um grau de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído conforme seu alinhamento em relação ao limite do lote com o logradouro.
§5º. O Coeficiente de Subtipo será obtido conforme disposto na Tabela III – Tabela de Subtipo disposta no Anexo III da presente Lei Complementar.”.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES/IPTU CONSTRUÇÃO
|
TABELA 1 |
|
|
|
|
FATORES - 01 a 08 / 30 a 33 / 39 a 43 / 50 / 63 / 68 a 91 / 126 a 128 / 132 / 153 / 163 a 164 / 169 a 171 / 174 / 177 a 178 / 185 / 187 a 188 / 197 / 208 / 211 / 215 / 223 / 227 / 232 a 233 / 237 a 238 / 240 a 242 |
|||
|
|
|||
|
TIPO DE EDIFICAÇÃO |
VALOR M2 - UR (Unidade Referência) |
||
|
Residência em Madeira |
148,18 |
||
|
Residência em Alvenaria |
405,89 |
||
|
Residência Mista |
277,21 |
||
|
Residências Populares |
76,97 |
||
|
Residência de Serraria |
70,52 |
||
|
Apartamento |
384,76 |
||
|
Telheiro de Estrutura Metálica |
179,49 |
||
|
Galpão em Alvenaria |
197,49 |
||
|
Galpão de Madeira |
105,79 |
||
|
Salão Comercial em Alvenaria |
328,83 |
||
|
Salão Comercial em Madeira |
176,33 |
||
|
Barracão para Cerâmica |
105,79 |
||
|
TABELA 2 |
|
|
|
|
FATORES - 09 a 14 / 21 a 22 / 36 a 38 / 44 a 49 / 51 a 57 / 98 a 103/107 / 115 / 119 a 123 / 125 / 136 a 140 / 144 a 145 / 156 a 157 / 156 a 157 / 172 a 173 / 184 / 200 / 228 / 230 a 231 / 234 a 236 |
|||
|
|
|||
|
TIPO DE EDIFICAÇÃO |
VALOR M2 - UR (Unidade Referência) |
||
|
Residência em Madeira |
136,78 |
||
|
Residência em Alvenaria |
374,67 |
||
|
Residência Mista |
255,88 |
||
|
Residências Populares |
71,05 |
||
|
Residência de Serraria |
65,10 |
||
|
Apartamento |
355,16 |
||
|
Telheiro de Estrutura Metálica |
165,68 |
||
|
Galpão em Alvenaria |
182,30 |
||
|
Galpão de Madeira |
97,65 |
||
|
Salão Comercial em Alvenaria |
298,92 |
||
|
Salão Comercial em Madeira |
162,76 |
||
|
Barracão para Cerâmica |
97,65 |
||
|
TABELA 3 |
|
|
|
|
FATORES - 34 a 35 / 58 a 62 / 64 / 92 a 97 / 104 a 106 / 110 a 111/114 / 116 / 129/ 141 a 142 / 158 a 159 / 167 a 168 |
|||
|
|
|||
|
TIPO DE EDIFICAÇÃO |
VALOR M2 - UR (Unidade Referência) |
||
|
Residência em Madeira |
142,48 |
||
|
Residência em Alvenaria |
390,28 |
||
|
Residência Mista |
266,55 |
||
|
Residências Populares |
74,01 |
||
|
Residência de Serraria |
67,81 |
||
|
Apartamento |
369,96 |
||
|
Telheiro de Estrutura Metálica |
172,58 |
||
|
Galpão em Alvenaria |
189,90 |
||
|
Galpão de Madeira |
101,72 |
||
|
Salão Comercial em Alvenaria |
311,37 |
||
|
Salão Comercial em Madeira |
169,55 |
||
|
Barracão para Cerâmica |
101,72 |
||
|
TABELA 4 |
|
|
|
|
FATORES - 15 a 20 / 23 a 29 / 65 a 67 / 108 a 109 / 112 a 113 / 117 a 118 / 124 / 130 a 135 / 143 / 160 a 162 / 165 a 166 /175 a 176 / 179 a 183 / 186 / 198 a 199 / 217 a 218 / 239 |
|||
|
TIPO DE EDIFICAÇÃO |
VALOR M2 - UR (Unidade Referência) |
||
|
Residência em Madeira |
131,08 |
||
|
Residência em Alvenaria |
359,06 |
||
|
Residência Mista |
245,22 |
||
|
Residências Populares |
68,09 |
||
|
Residência de Serraria |
62,38 |
||
|
Apartamento |
340,36 |
||
|
Telheiro de Estrutura Metálica |
158,78 |
||
|
Galpão em Alvenaria |
174,70 |
||
|
Galpão de Madeira |
93,58 |
||
|
Salão Comercial em Alvenaria |
286,46 |
||
|
Salão Comercial em Madeira |
155,98 |
||
|
Barracão para Cerâmica |
93,58 |
||
|
TABELA 5 |
|
|
|
|
FATORES - 138 / 229 |
|||
|
TIPO DE EDIFICAÇÃO |
VALOR M2 - UR (Unidade Referência) |
||
|
Residência em Madeira |
159,58 |
||
|
Residência em Alvenaria |
437,12 |
||
|
Residência Mista |
298,53 |
||
|
Residências Populares |
82,89 |
||
|
Residência de Serraria |
75,95 |
||
|
Apartamento |
414,35 |
||
|
Telheiro de Estrutura Metálica |
193,29 |
||
|
Galpão em Alvenaria |
212,68 |
||
|
Galpão de Madeira |
113,93 |
||
|
Salão Comercial em Alvenaria |
348,74 |
||
|
Salão Comercial em Madeira |
189,89 |
||
|
Barracão para Cerâmica |
113,93 |
||
ANEXO II
TABELA II
POR CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO
|
GABARITO PARA AVALIAÇÃO DA CATEGORIA, POR TIPO DE EDIFICAÇÃO |
|||||||
|
|
|||||||
|
EDIFICAÇÃO |
CASA |
APTO |
TELHEIRO |
GALPÃO |
INDÚSTRIA |
LOJA |
ESPECIAL |
|
ESTRUTURA |
|
||||||
|
Concreto |
23 |
22 |
12 |
30 |
36 |
24 |
26 |
|
Alvenaria |
10 |
11 |
08 |
20 |
30 |
20 |
22 |
|
Madeira |
03 |
18 |
04 |
10 |
20 |
10 |
10 |
|
Metálica |
25 |
30 |
12 |
33 |
42 |
26 |
28 |
|
INST. ELÉTRICA |
|
||||||
|
Inexistente |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
|
Aparente |
06 |
07 |
09 |
03 |
06 |
07 |
15 |
|
Embutida |
12 |
30 |
19 |
04 |
08 |
10 |
17 |
|
REVEST. EXTERNO |
|
||||||
|
Sem Revestimento |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
|
Emboço/reboco |
05 |
05 |
00 |
09 |
08 |
20 |
16 |
|
Óleo |
19 |
40 |
00 |
15 |
11 |
23 |
18 |
|
Caiação |
05 |
05 |
00 |
12 |
10 |
21 |
20 |
|
Madeira |
02 |
0 |
00 |
01 |
02 |
02 |
02 |
|
Cerâmica |
21 |
19 |
00 |
20 |
14 |
28 |
26 |
|
Especial |
27 |
24 |
00 |
20 |
14 |
28 |
26 |
|
PISO |
|
||||||
|
Terra batida |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
|
Cimento |
03 |
03 |
10 |
14 |
12 |
20 |
10 |
|
Cer./mosaico |
08 |
35 |
20 |
18 |
16 |
25 |
20 |
|
Tábuas |
04 |
07 |
15 |
16 |
14 |
25 |
19 |
|
Taco |
08 |
09 |
20 |
13 |
15 |
25 |
20 |
|
Mat. Plástico |
13 |
15 |
27 |
15 |
16 |
26 |
20 |
|
FORRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
Inexistente |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
000 |
00 |
|
Madeira |
02 |
03 |
02 |
04 |
04 |
02 |
03 |
|
Estuque |
03 |
03 |
03 |
04 |
03 |
02 |
03 |
|
Lage |
03 |
35 |
03 |
05 |
05 |
05 |
03 |
|
Chapa |
03 |
04 |
03 |
05 |
03 |
03 |
03 |
|
COBERTURA |
|
||||||
|
Palha/zinco |
01 |
00 |
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
|
Fibra/cimento |
03 |
02 |
20 |
11 |
10 |
03 |
03 |
|
Telha/Cerâmica |
05 |
40 |
15 |
09 |
08 |
03 |
03 |
|
Lage |
07 |
03 |
28 |
13 |
11 |
04 |
03 |
|
Especial |
09 |
04 |
35 |
16 |
12 |
04 |
03 |
|
INST. SANITÁRIA |
|
||||||
|
Inexistente |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
00 |
|
Externa |
02 |
02 |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Interna Simples |
03 |
03 |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Interna Completa |
04 |
30 |
02 |
02 |
01 |
02 |
02 |
|
+ de uma interna |
05 |
05 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
ANEXO III
TABELA III
TABELA DE SUBTIPO
|
CARACTERIZAÇÃO |
POSIÇÃO |
SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO |
FACHADA |
VALOR |
|
CASA/SOBRADO |
ISOLADA |
Frente |
Alinhada |
0,90 |
|
Recuada |
1,00 |
|||
|
Fundos |
Qualquer |
0,90 |
||
|
|
||||
|
GEMINADA |
Frente ou |
Alinhada |
0,70 |
|
|
Recuada |
0,80 |
|||
|
Fundos |
Qualquer |
0,60 |
||
|
|
||||
|
SUPERPOSTA |
Frente ou |
Alinhada |
0,80 |
|
|
Recuada |
0,90 |
|||
|
Fundos |
Qualquer |
0,70 |
||
|
|
||||
|
CONJUGADA |
Frente ou |
Alinhada |
0,80 |
|
|
Recuada |
0,90 |
|||
|
Fundos |
Qualquer |
0,70 |
||
|
|
||||
|
APARTAMENTO |
QUALQUER |
Frente ou |
Alinhada |
1,00 |
|
Recuada |
1,00 |
|||
|
Fundos |
Qualquer |
0,90 |
||
|
|
||||
|
LOJA |
QUALQUER |
Frente ou |
Alinhada |
1,00 |
|
Recuada |
1,00 |
|||
|
Fundos |
Qualquer |
1,00 |
||
|
|
||||
|
TELHEIRO |
QUALQUER |
Qualquer |
Qualquer |
1,00 |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
GALPÃO |
QUALQUER |
Qualquer |
Qualquer |
1,00 |
|
|
||||
|
INDÚSTRIA |
QUALQUER |
Qualquer |
Qualquer |
1,00 |
|
|
||||
|
ESPECIAL |
QUALQUER |
Qualquer |
Qualquer |
1,00 |
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:C7276ADF