ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 076, DE 3 DE AGOSTO DE 2012.
Convocação para a Audiência Pública, para apresentação das propostas da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 – LOA 2013, e dá outras providencias.
A Prefeitura Municipal de Juara, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Portaria nº. 462, de 5 de agosto de 2009-STN;
RESOLVE:
Convocar a toda a população juarense para participar da Audiência Publica cuja pauta terá o objetivo específico de:
I - apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do segundo bimestre de 2012;
II – apresentação do Relatório da Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2012; e
III - discussão das prioridades e metas da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013.
A audiência pública adotada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o estabelecido no artigo 48 em seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, será realizada em 28 de agosto de 2012, (terça-feira), as 19:30 horas, no Auditório do Centro Cultural Antonio Carlos Savoine, nesta cidade de Juara Estado de Mato Grosso, e a presença dos munícipes é de suma importância para estarmos discutindo as prioridades e metas para exercício financeiro de 2013.
Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:C74476E0