ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.289, DE 17 DE JUNHO DE 2014
Oder Legislativo
Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Gari”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial ao que dispõe os arts. 36, § 7º, da Lei Orgânica Municipal e 30, inciso XV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Promulga a Seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Gari”, a ser anualmente comemorado no dia 16 de maio.
Art. 2º Nesta data os garis serão homenageados com atividades diferenciadas proporcionadas pelo órgão das Secretarias: de Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde – MT, Palácio do Cidadão, 17 de junho de 2014.
AIRTON CALLAI
Presidente da Câmara de Vereadores
Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:C7745830