ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Departamento Licitação

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº056/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014

 

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Srº. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF/MF sob o Nº 782.277.801-30, portador do RG. nº 1047145-6 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, nº 1901, Centro, nesta cidade de Cláudia/MT, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.105.118/0001-59 e Inscrição Estadual n.º 13.345.015-5, estabelecida a Avenida Marechal Cândido Rondon, n.º 1443, bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Srº. RONALDO MIOTO, portador do CIRG n.º 745087 SSP/MT e CIC n.º 488.584.041-49 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de Cláudia e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2014, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1-Futura e Eventual Aquisição parcelada de Materiais de Construção e Elétricos a serem usados pelas Secretarias Municipais de Cláudia, conforme abaixo:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

Vl.Unit.

Vl.Total

Marca

2

Adaptador caixa Água 50mm

unidade

50

13,50

675,00

Krona

3

Adaptador soldável 60x2"

unidade

50

7,59

379,50

Krona

6

Adesivo silicone transparente 280g

unidade

80

13,80

1.104,00

Siloc

8

Aguarrás 5lt

unidade

300

53,00

15.900,00

Eucatex

10

Argamassa 20kg

saca

500

14,00

7.000,00

R-Ecomassa

11

Bucha Plástica 06

unidade

200

0,06

12,00

-

12

Bucha Plástica 10

unidade

200

0,12

24,00

-

13

Caixa D'Água 500lts

unidade

10

200,00

2.000,00

Bakof

15

Caixa descarga branca

unidade

10

21,00

210,00

Astra

16

Cal hidratada 20kg

Saca

2000

10,00

20.000,00

Usical

19

Carrinho de mão

unidade

12

99,00

1.188,00

Maestro

21

Chuveiro elétrico 110 V

unidade

10

45,00

450,00

Lorenzetti

22

Chuveiro elétrico 220 V

unidade

10

45,00

450,00

Lorenzetti

23

Cimento CP IV 50kg

unidade

5000

29,50

147.500,00

Itau

24

Colher de pedreiro 8"

Unidade

20

10,30

206,00

Tramontina

25

Coluna branca

Unidade

250

52,00

13.000,00

Fiori

27

Corda 10mm

Metro

300

1,60

480,00

Worker

31

Cumeira p/ telha de 4mm

Unidade

200

4,95

990,00

Eternit

32

Curva curta esgoto 100 mm

Unidade

100

10,00

1.000,00

Krona

46

Enxadão estreito s/cabo

unidade

10

28,90

289,00

Tramontina

48

Fechadura banheiro

unidade

30

31,00

930,00

Aliança

49

Fechadura externa

unidade

150

33,20

4.980,00

Aliança

50

Ferro 5/16

Barra

500

25,20

12.600,00

Gerdau

51

Ferro CA 50 4/16"

BARRA

500

-

-

Gerdau

52

Ferro CA 60 4.2"

BARRA

500

6,50

3.250,00

Gerdau

61

Fita crepe 50x50

Unidade

100

9,80

980,00

Worker

63

Forro PVC 0,20 x8mm branco 7mts

m²

500

16,00

8.000,00

Multiplus

64

Fundo preparador parede 18L

Lata

250

140,00

35.000,00

Eucatex

76

Lavatório branco

Unidade

100

53,00

5.300,00

Fiori

77

Lima moto serra 8x7/32

Unidade

50

5,50

275,00

KF

78

Lima para enxada 8'

Unidade

100

13,98

1.398,00

Kf

80

Lixa p/massa 80

Unidade

1500

1,50

2.250,00

3m

81

Lona Preta 6mt larg. 100micra

Unidade

5000

1,80

9.000,00

Nortene

84

Mangueira cristal 1/2x2,0mm

Metro

2500

2,20

5.500,00

Ibirá

90

Padrão Madeira completo 6mts Bifásico

Unidade

5

850,00

4.250,00

-

92

Parafuso Frances 1/4" x 2"

Unidade

1000

0,29

290,00

Ciser

93

Parafuso para telha completo 5/16x110

Unidade

1000

0,70

700,00

Ciser

94

Parafuso Phillips 3,5x3cm

Unidade

1000

0,07

70,00

Ciser

95

Parafuso sextavado

Unidade

1000

0,40

400,00

Ciser

98

Perfil PVC "H"

Unidade

750

16,50

12.375,00

Multiplus

101

Piso 45x45 Pi4/Pi2

M2

1250

13,90

17.375,00

Vista Bela

103

Porta sanfona da 2,10x0,80

Unidade

50

115,00

5.750,00

BR plástico

104

Prego 17x27

Unidade

500

8,00

4.000,00

Gerdau

105

Prego 18x30

Unidade

500

7,77

3.885,00

Gerdau

109

Registro de gás

Unidade

100

16,87

1.687,00

Aliança

113

Rejunte 1kg preto

Unidade

1500

2,79

4.185,00

R-ecomassa

115

Rolo de espuma 9cm

Unidade

100

4,20

420,00

Atlas

116

Rolo de lã 5cm

Unidade

100

4,50

450,00

Atlas

117

Rolo de lã externa 23cm

Unidade

100

14,90

1.490,00

Atlas

118

Rolo de textura 23cm

Unidade

100

14,90

1.490,00

Atlas

121

Sifão universal

Unidade

200

5,40

1.080,00

Astra

124

Cola Adesiva Instantânea

Unidade

100

4,80

480,00

Loctite

125

Tanque Sintético duplo 1,10x0,55

Unidade

10

138,00

1.380,00

AJ rorato

126

Tanque Sintético duplo 1,38x0,69

Unidade

10

275,00

2.750,00

AJ rorato

127

Telha 4mm 2,44x0,50

Unidade

400

12,10

4.840,00

Eternit

128

Telha 5mm 2,44x1,10

Unidade

500

40,80

20.400,00

Eternit

130

Thiner 5lt

Unidade

200

47,00

9.400,00

Eucatex

132

Tinta látex acrilico18L cor branca

Lata

300

129,00

38.700,00

Eucalar

133

Tinta látex acrilico18L Diversas Cores

Lata

400

293,00

117.200,00

Eucalar

134

Tinta esmalte 3.600 Diversas Cores

Galão

100

63,00

6.300,00

Eucalar

138

Torneira de pia

Unidade

150

21,00

3.150,00

Viqua

139

Treliça 6,3/4,2 12m H8

BARRA

500

47,00

23.500,00

Gerdau

145

União soldável 25 mm

BARRA

50

4,80

240,00

BR plástico

148

Vaso sanitário

Unidade

70

98,00

6.860,00

Fiori

149

Veda rosca

Unidade

400

2,00

800,00

 

150

Vedacit 18Lt

Lata

150

89,00

13.350,00

Otto

151

Veneziana c/grade 1,00x1,20x12

Unidade

20

210,00

4.200,00

Ramassol

152

Vitro de correr c/grade 1,00x1,20,20x12

Unidade

30

185,00

5.550,00

Ramassol

154

Tinta Acrílica (balde 18 litros)

Lata

100

179,70

17.970,00

Eucatex

157

Selador Acrílico (18 litros)

unidade

50

57,00

2.850,00

R-ecomassa

158

Verniz para madeira Acetinado (galão com 3,6 litros)

Galão

50

63,00

3.150,00

Eucatex

159

Cadeado com Corpo em Latão e Trava em Aço Cromado (25mm)

Unidade

50

11,80

590,00

Pado

160

Cadeado com Corpo em Latão e Trava em Aço Cromado (50mm)

Unidade

50

28,80

1.440,00

Pado

162

Chave de Fenda

Unidade

50

4,00

200,00

Worker

163

Chave Philips

Unidade

30

4,00

120,00

Worker

164

Mangueira 3/4

Metro

200

1,30

260,00

Amaflex

165

Mangueira 1 Polegada

Metro

200

1,90

380,00

Amaflex

168

Lixa 150

Unidade

200

1,70

340,00

3M

169

Lixa 100

Unidade

200

1,60

320,00

3M

170

Lixa 220

Unidade

200

1,20

240,00

3M

171

Lixa 320

Unidade

200

1,30

260,00

3M

172

União Mangueira

Unidade

200

2,00

400,00

Rip

183

Arame Galvanizado nº 16 Kg

unidade

15

13,30

199,50

Morlan

184

Arruela Lisa 5/16

unidade

160

0,12

19,20

-

185

Barra de Rosca 5/16" x 1000 mm²

unidade

16

3,80

60,80

-

201

Eletroduto PVC Rigido 1" x 3 mts

unidade

270

14,00

3.780,00

-

203

Eletroduto PVC Rigido 3/4" x 3 mts

unidade

75

7,00

525,00

-

209

Luva PVC 3/4"

unidade

100

1,00

100,00

-

210

Luva PVC 1"

unidade

100

1,10

110,00

-

211

Luva PVC 1.1/2"

unidade

40

2,98

119,20

-

212

Mangueira Lisa 1.1/4" x 3,0 mm² Preta

unidade

180

3,00

540,00

Amaflex

216

Curva PVC 90º 1.1/2”

unidade

20

7,95

159,00

-

TOTAL

655.450,20

-

TOTAL: R$ 655.450,20 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos).

 

1.2 Os itens registrados eventualmente serão adquiridos de acordo com a necessidade do Município, podendo ser em quantidade unitária.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 10/11/2014 até 09/11/2015.

2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Cláudia não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

 

3.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da emissão da nota fiscal e entrega dos itens.

3.2- A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

3.3- Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4- As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5- O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6- Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

 

CLÁUSULA QUARTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

 

4.1 Os itens deverão ser entregues de forma parcelada conforme Solicitação, Pedido ou Autorização de fornecimento do órgão solicitante.

4.2 Os itens registrados preços e adquiridos através deste Pregão deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, nos locais indicados no prazo máximo de 48 (QUARENTA E OITO) horas após solicitação da Secretaria responsável.

4.3 A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;

4.4 O objeto licitado somente será adquirido se houver eventual necessidade de aquisição/contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia;

4.5 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

 

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

 

5.1 - Do Município:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

 

5.2 - Da Detentora da Ata:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.

 

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

 

7.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

7.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

 

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuido aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

 

CLÁUSULA NONA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

9.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

 

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

 

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

 

CLÁUSULA DÉCIMA DO

ORÇAMENTO

 

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cláudia.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

 

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2014, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

 

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1 - Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2014 a proposta da empresa CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

 

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

 

Cláudia – MT, 10 de Novembro de 2014.

 

Prefeitura Municipal de Cláudia

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Cacique Materiais Para Construção LTDA ME

RONALDO MIOTO

Empresa

Promitente

Fornecedora

 

Testemunhas:

 

Nome: Hemilin Fernanda Tiedt

CPF: 041.620.821-54

 

Nome: Everson Ceser Konzen

CPF: 945.010.251-15


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:C7EB2925