ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 876, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

SÚMULA: “Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no município de Matupá – MT, e dá outras providências”.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA, prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído como evento espiritual, social e cultural no âmbito do Município de Matupá – MT, o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, e será comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

 

Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º - O Dia Municipal do Pastor Evangélico tem como objetivo, reunir anualmente os pastores evangélicos matupaenses para eventos na área espiritual, social e cultural.

 

Art. 4º O Município realizará através do Poder Executivo, Legislativo e Conselho Municipal de Pastores, ações para integrar os pastores matupaenses, através da promoção de cultos, palestras, atividades culturais e de cidadania, objetivando resgatar e valorizar esses valorosos Ministros do Evangelho.

 

Art. 5º As despesas da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze.

 

 VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lelia Laura da Silva
Código Identificador:C81C1346