ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.081/2013
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JULIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será repassado para o Sindicato Rural de Barra do Bugres, inscrito no CNPJ sob o nº 03.335.684/0001-70, com sede na Avenida Marechal, s/nº neste Município de Barra do Bugres, objetivando apoiar a realização da 31ª EXPOAGRO E 35ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, que será realizada de 08 à 11 de agosto de 2013, no Parque de Exposição Renê Barbour.
Parágrafo Único – Em contrapartida à contribuição financeira constante do caput deste artigo, o Sindicato Rural de Barra do Bugres não cobrará da população ingressos na forma pecuniária no dia 11/08/2013 (domingo).
Art.2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
11.001.0.0. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
11.001.0.0.23. COMÉRCIO E TURISMO
11.001.0.0.23.695. TURISMO
11.001.0.0.23.695.7010. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
11.001.0.0.23.695.7010.2083. EVENTOS TURÍSTICOS
33.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2013.
JULIO CESAR FLORINDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdete Jesus Maia
Código Identificador:C8457D85