ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 2.219 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a remoção - por permuta - das servidoras que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto na Seção III – Da Remoção – Art. 47 da Lei Complementar nº 027/2011, notadamente o instituto da PERMUTA;
Considerando o disposto no §2º do Art. 47 da Lei Complementar nº 027/2011;
Considerando o pedido formalizado pelas “permutantes”;
Considerando o Interesse do Ensino.
DECRETA
Art. 1º - Ficam removidas, por permuta, as Professoras da Educação Básica Municipal: ZILMA ALVES GOMES e MAGNA BARBOSA LOPES, para as seguintes Unidades Escolares;
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Ord. |
NOME DA PROFESSORA |
ESCOLA DE ORIGEM |
ESCOLA DE DESTINO |
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01 |
ZILMA ALVES GOMES |
ESCOLA MUNICIPAL “CENTRO EDUCACIONAL CARINHO E TERNURA” |
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA DE MORAES LIMA” |
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02 |
MAGNA BARBOSA LOPES |
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA DE MORAES LIMA” |
ESCOLA MUNICIPAL “CENTRO EDUCACIONAL CARINHO E TERNURA” |
Parágrafo único – A Remoção mencionada no Art. 1º deste Decreto se dará a título precário.
Art. 2º - Notifique as servidoras, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a escola de origem, a escola de destino, a Chefia de Recursos Humanos, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 04 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:C86202FD