ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
PREVI SINOP
PREVI SINOP
PORTARIA N.º 8/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. SIDINEI FAE.”
A Sra. CASSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MTno uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, Art. 13, §1º, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. SIDINEI FAE, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG n.º 3450776 SSP/SC, inscrito no CPF sob o n.º 018.206.359-37, efetivo no cargo de FISCAL TRIBUTARIO, referência CE-50A-03, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E ORÇAMENTOS DE SINOP/MT, com provento INTEGRAL, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.03.12405P, a partir de 19/11/2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP - MT, 14 de Janeiro de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do Previsinop
HOMOLOGO:
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Flaviane Pauli Gonçalves
Código Identificador:C9577811