ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 014/2014
OBJETO: O presente Contrato tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE, COM MATERIAL E MÃO DE OBRA EM NOVA MARINGÁ/MT., conforme especificações e condições do edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital da TOMADA DE PREÇOS 002/2014 e neste instrumento.
DA VIGENCIA: – O prazo para execução do objeto da presente contrato será aquele constante da proposta da licitante vencedora, e terá como termo inicial o 5° dia após a data da assinatura do contrato e/ou recebimento da Ordem de Serviços não podendo ultrapassar 270 (duzentos e setenta) dias, e terá como termo inicial a data de assinatura do contrato e/ou recebimento da Ordem de Serviço com seu término no máximo em 15/02/2015.
DO PREÇO: R$ 424.953,33 (quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). O pagamento será efetuado pela Contratante, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária de acordo com o cronograma físico-financeiro, e no valor correspondente ao somatório das etapas dos diversos itens efetivamente concluídas, segundo as aferições mensais efetuadas pelo Fiscal do Contrato. No caso da parcela relativa à última fase, o pagamento somente será efetuado após o recebimento provisório.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.002.10.302.0072.1053.449051-252
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
SILVA & BRIZOLA LTDA – ME
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:CAC5175A