ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT

PORTARIA N.º 002/2015/IPMG/MT 13 DE JANEIRO DE 2015

 

“Dispõe sobre a concessão de reajuste do valor dos benefícios de Aposentadoria e Pensões por Morte”.

 

A Senhora Sebastiana Almeida Nunes, Diretora Executiva do Instituto de Previdência Municipal dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, IPMG/MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos § 8º e § 12 do Art. 40 da Constituição Federal, o Art. 15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 e ainda considerando a Portaria Interministerial MPS/MF nº. 13, de 09 de janeiro de 2015:

 

RESOLVE,

 

Art. 1º Os benefícios de aposentadorias e as pensões por morte, concedidos pela média aritmética conforme o art. 1º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 mantidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga – IPMG/MT, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2015, em 6,23% (seis inteiros e vinte e três décimos por cento).

 

§ 1º Os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga – IPMG/MT, com data de início a partir de 1º de fevereiro de 2014, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.

 

§ 2º Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo para R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.

 

Art. 2º. Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre,

publique e

cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 13 de janeiro de 2015

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

 

ANEXO I

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2015

 

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

Até janeiro de 2014

6,23

em fevereiro de 2014

5,56

em março de 2014

4,89

em abril de 2014

4,04

em maio de 2014

3,23

em junho de 2014

2,62

em julho de 2014

2,35

em agosto de 2014

2,22

em setembro de 2014

2,04

em outubro de 2014

1,54

em novembro de 2014

1,15

em dezembro de 2014

0,62


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:CB3E4F8B