ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.816, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município de Nova Mutum, para o exercício de 2014, no valor de até R$ 2.615.594,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil e quinhentos e noventa e quatro reais) à seguinte rubrica orçamentária:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

02 Gabinete do Prefeito

02.001 Gabinete do Prefeito

02.001.04 Administração

02.001.04.121 Planejamento e Orçamento

02.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

02.001.04.122.0100.2005 Manutenção e Encargos com a Gerência de Planejamento

31.90.11.00.00.00 (003) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.000,00

31.90.13.00.00.00 (004) Obrigações Patronais R$ 5.000,00

02 Gabinete do Prefeito

02.001 Gabinete do Prefeito

02.001.04 Administração

02.001.04.122 Administração Geral

02.001.04.121.0100 Gestão Administrativa

02.001.04.121.0100.2001 Manutenção e Encargos com o Gabinete

31.90.11.00.00.00 (011) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00

31.90.13.00.00.00 (012) Obrigações Patronais R$ 5.000,00

02 Gabinete do Prefeito

02.001 Gabinete do Prefeito

02.001.04 Administração

02.001.04.122 Administração Geral

02.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

02.001.04.122.0100.2002 Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica

31.90.11.00.00.00 (018) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00

31.90.13.00.00.00 (019) Obrigações Patronais R$ 7.000,00

02 Gabinete do Prefeito

02.001 Gabinete do Prefeito

02.001.04 Administração

02.001.04.131 Comunicação Social

02.001.04.131.0100 Gestão Administrativa

02.001.04.131.0100.2003 Manutenção e Encargos com a Assessoria de Imprensa

31.90.11.00.00.00 (027) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00

31.90.13.00.00.00 (028) Obrigações Patronais R$ 6.000,00

02 Gabinete do Prefeito

02.001 Gabinete do Prefeito

02.001.04 Administração

02.001.04.131 Comunicação Social

02.001.04.131.0100 Gestão Administrativa

02.001.04.131.0100.2004 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria

31.90.11.00.00.00 (033) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.500,00

31.90.13.00.00.00 (034) Obrigações Patronais R$ 2.000,00

03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001.04 Administração

03.001.04.122 Administração Geral

03.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

03.001.04.122.0100.2006 Manutenção e Encargos com Secretaria de Economia e Planejamento

31.90.11.00.00.00 (040) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 125.000,00

31.90.13.00.00.00 (041) Obrigações Patronais R$ 25.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.04 Administração

04.001.04.122 Administração Geral

04.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

04.001.04.122.0100.2008 Manutenção e Encargos da Secretaria

31.90.11.00.00.00 (057) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 220.000,00

31.90.13.00.00.00 (058) Obrigações Patronais R$ 80.000,00

05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.004 FUNDEB

05.004.12 Educação

05.004.12.361 Ensino Fundamental

05.004.12.361.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB

05.004.12.361.0113.2030 Atendimento do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental

31.90.11.00.00.00 (183) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00

31.90.13.00.00.00 (184) Obrigações Patronais R$ 20.000,00

05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.004 FUNDEB

05.004.12 Educação

05.004.12.365 Educação Infantil

05.004.12.365.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB

05.004.12.365.0113.2031 Atendimento ao FUNDEB 60% - Educação Infantil

31.90.11.00.00.00 (192) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 250.000,00

06 Secretaria Municipal de Saúde

06.002 Fundo Municipal de Saúde

06.002.10 Saúde

06.002.10.122 Administração Geral

06.002.10.122.0117 Gestão da Saúde com Qualidade

06.002.10.122.0117.2045 Manutenção da Secretaria de Saúde

31.90.04.00.00.00 (205) Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00

31.90.11.00.00.00 (206) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000,00

31.90.13.00.00.00 (207) Obrigações Patronais R$ 20.000,00

06 Secretaria Municipal de Saúde

06.002 Fundo Municipal de Saúde

06.002.10 Saúde

06.002.10.301 Atenção Básica

06.002.10.301.0118 Gerir com Qualidade a Atenção Básica

06.002.10.301.0118.2049 Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)

31.90.04.00.00.00 (234) Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00

31.90.11.00.00.00 (235) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 192.094,00

31.90.13.00.00.00 (236) Obrigações Patronais R$ 70.000,00

06 Secretaria Municipal de Saúde

06.002 Fundo Municipal de Saúde

06.002.10 Saúde

06.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

06.002.10.302.0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

06.002.10.302.0119.2055 Manutenção da Unidade de Reabilitação

31.90.11.00.00.00 (279) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00

31.90.13.00.00.00 (280) Obrigações Patronais R$ 5.000,00

06 Secretaria Municipal de Saúde

06.002 Fundo Municipal de Saúde

06.002.10 Saúde

06.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

06.002.10.302.0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

06.002.10.302.0119.2056 Manutenção do Laboratório Municipal

31.90.11.00.00.00 (286) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 37.000,00

31.90.13.00.00.00 (287) Obrigações Patronais R$ 10.000,00

06 Secretaria Municipal de Saúde

06.002 Fundo Municipal de Saúde

06.002.10 Saúde

06.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

06.002.10.302.0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

06.002.10.302.0119.2134 Contratualização com Organização Social - Hospital

33.50.41.00.00.00 (309) Contribuições R$ 710.000,00

10 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

10.001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

10.001.27 Desporto e Lazer

10.001.27.122 Administração Geral

10.001.27.122.0100 Gestão Administrativa

10.001.27.122.0100.2088 Manutenção e Encargos da Sec. de Esportes e Lazer

31.90.11.00.00.00 (533) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00

31.90.13.00.00.00 (534) Obrigações Patronais R$ 13.000,00

11 Secretaria Municipal de Assistência Social

11.002 Fundo Municipal de Assistência Social

11.002.08 Assistência Social

11.002.08.244 Assistência Comunitária

11.002.08.244.0143 Proteção Social Básica

11.002.08.244.0143.2103 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Básica

31.90.11.00.00.00 (607) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00

31.90.13.00.00.00 (608) Obrigações Patronais R$ 15.000,00

11 Secretaria Municipal de Assistência Social

11.002 Fundo Municipal de Assistência Social

11.002.08 Assistência Social

11.002.08.244 Assistência Comunitária

11.002.08.244.0144 Proteção Social Especial

11.002.08.244.0144.2118 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial

31.90.11.00.00.00 (633) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00

31.90.13.00.00.00 (634) Obrigações Patronais R$ 10.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.615.594,00

 

Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior será anulado parcialmente, de acordo com o previsto no Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos no montante de até R$ 2.615.594,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil e quinhentos e noventa e quatro reais) de dotação orçamentária do orçamento vigente as seguintes rubricas orçamentárias:

 

DOTAÇÕES A REDUZIR

03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001.04 Administração

03.001.04.122 Administração Geral

03.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

03.001.04.122.0100.1006 Equipamentos e Material Permanente, Veículos, Motocicletas

44.90.52.00.00.00 (038) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001.04 Administração

03.001.04.126 Tecnologia da Informação

03.001.04.126.0103 TI

03.001.04.126.0103.1007 Modernização Tecnológica

33.90.30.00.00.00 (046) Material de Consumo R$ 7.710,00

33.90.39.00.00.00 (047) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.840,00

03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento

03.001.28 Encargos Especiais

03.001.28.843 Serviço da Dívida Interna

03.001.28.843.0101 Dívida Pública

03.001.28.843.0101.3001 Amortização e Encargos da Dívida

46.90.71.00.00.00 (051) Principal da Dívida Contratual R$ 70.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.04 Administração

04.001.04.122 Administração Geral

04.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

04.001.04.122.0100.2008 Manutenção e Encargos da Secretaria

33.90.30.00.00.00 (059) Material de Consumo R$ 150.000,00

33.90.39.00.00.00 (061) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00

05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.001 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.001.12 Educação

05.001.12.361 Ensino Fundamental

05.001.12.361.0111 Brasil Escolarizado

05.001.12.361.0111.2024 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental

31.90.04.00.00.00 (124) Contratação por Tempo Determinado R$ 41.000,00

05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.001 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.001.12 Educação

05.001.12.365 Educação Infantil

05.001.12.365.0111 Brasil Escolarizado

05.001.12.365.0111.2025 Manutenção e Encargos da Educação Infantil

31.90.04.00.00.00 (138) Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00

05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.004 FUNDEB

05.004.12 Educação

05.004.12.361 Ensino Fundamental

05.004.12.361.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB

05.004.12.361.0113.2032 Atendimento ao FUNDEB 40% - Ensino Fundamental

31.90.11.00.00.00 (186) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 180.000,00

31.90.13.00.00.00 (187) Obrigações Patronais R$ 90.000,00

05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

05.004 FUNDEB

05.004.12 Educação

05.004.12.365 Educação Infantil

05.004.12.365.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB

05.004.12.365.0113.2031 Atendimento ao FUNDEB 60% - Educação Infantil

31.90.04.00.00.00 (191) Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.04 Administração

07.001.04.122 Administração Geral

07.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

07.001.04.122.0100.2060 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura

31.90.11.00.00.00 (370) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 125.000,00

31.90.13.00.00.00 (371) Obrigações Patronais R$ 25.000,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.17 Saneamento

07.001.17.512 Saneamento Básico Urbano

07.001.17.512.0126 Coleta Seletiva

07.001.17.512.0126.1052 Estruturação do Projeto de Reciclagem

33.90.30.00.00.00 (376) Material de Consumo R$ 10.000,00

33.90.36.00.00.00 (377) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

33.90.39.00.00.00 (378) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00

44.90.52.00.00.00 (380) Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.17 Saneamento

07.001.17.512 Saneamento Básico Urbano

07.001.17.512.0126 Coleta Seletiva

07.001.17.512.0126.2075 Promover Palestras e Encontros para Sensibilizar a Sociedade

33.90.30.00.00.00 (390) Material de Consumo R$ 1.000,00

33.90.36.00.00.00 (391) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00

33.90.39.00.00.00 (392) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.18 Gestão Ambiental

07.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental

07.001.18.541.0122 Cidade Arborizada

07.001.18.541.0122.1049 Implantação de Viveiro e Infraestrutura Básica

33.90.30.00.00.00 (393) Material de Consumo R$ 10.000,00

33.90.36.00.00.00 (394) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

44.90.51.00.00.00 (396) Obras e Instalações R$ 115.000,00

44.90.52.00.00.00 (397) Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.20 Agricultura

07.001.20.122 Administração Geral

07.001.20.122.0121 Promoção da Produção Agropecuária

07.001.20.122.0121.2063 Manutenção das Atividades do Programa de Produção Agropecuária

33.90.30.00.00.00 (429) Material de Consumo R$ 11.600,00

33.90.36.00.00.00 (430) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00

33.90.39.00.00.00 (431) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.20 Agricultura

07.001.20.601 Promoção da Produção Vegetal

07.001.20.601.0121 Promoção da Produção Agropecuária

07.001.20.601.0121.1048 Implant. Unidade Recebimento de Produtos Hortifrutigranjeiros

33.90.30.00.00.00 (433) Material de Consumo R$ 500,00

33.90.36.00.00.00 (434) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

33.90.39.00.00.00 (435) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

44.90.51.00.00.00 (436) Obras e Instalações R$ 500,00

44.90.52.00.00.00 (437) Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00

07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.20 Agricultura

07.001.20.606 Extensão Rural

07.001.20.606.0121 Promoção da Produção Agropecuária

07.001.20.606.0121.2061 Direcionam. dos Projetos de Produção com Acompanhamento Técnico

33.90.30.00.00.00 (438) Material de Consumo R$ 2.000,00

33.90.39.00.00.00 (439) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.694,00

44.90.51.00.00.00 (440) Obras e Instalações R$ 2.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.122 Administração Geral

09.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

09.001.04.122.0100.2081 Manutenção e Encargos com a Secretaria

31.90.11.00.00.00 (474) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00

31.90.13.00.00.00 (475) Obrigações Patronais R$ 10.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.122 Administração Geral

09.001.04.122.0135 Modernização da Administração

09.001.04.122.0135.1071 Aquisição e Substituição de Veículos

44.90.52.00.00.00 (484) Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.122 Administração Geral

09.001.04.122.0135 Modernização da Administração

09.001.04.122.0135.1072 Ampliação/Manutenção do Paço Municipal

33.90.30.00.00.00 (485) Material de Consumo R$ 29.000,00

33.90.36.00.00.00 (486) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00

33.90.39.00.00.00 (487) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

44.90.51.00.00.00 (488) Obras e Instalações R$ 46.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.122 Administração Geral

09.001.04.122.0135 Modernização da Administração

09.001.04.122.0135.1073 Aquisição de Móveis e Equipamentos

44.90.52.00.00.00 (489) Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.125 Normatização e Fiscalização

09.001.04.125.0132 Cidade Digital

09.001.04.125.0132.1063 Datacenter, Aquisição de Servidores e Equipamentos

33.90.39.00.00.00 (499) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

44.90.52.00.00.00 (500) Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.125 Normatização e Fiscalização

09.001.04.125.0132 Cidade Digital

09.001.04.125.0132.1064 Pontos de Acesso a Internet, Cabeamento, Sist. Gabin., Telefonia IP e Digitalização

33.90.30.00.00.00 (501) Material de Consumo R$ 5.900,00

33.90.39.00.00.00 (502) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.300,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.125 Normatização e Fiscalização

09.001.04.125.0132 Cidade Digital

09.001.04.125.0132.2082 Manutenção dos Equipamentos da TI

33.90.30.00.00.00 (504) Material de Consumo R$ 16.500,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.125 Normatização e Fiscalização

09.001.04.125.0132 Cidade Digital

09.001.04.125.0132.2083 Mobilidade de Agentes, Sistema de Gerenciamento

33.90.39.00.00.00 (505) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.265,00

44.90.52.00.00.00 (506) Equipamentos e Material Permanente R$ 15.335,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.04 Administração

09.001.04.128 Formação de Recursos Humanos

09.001.04.128.0137 Modernização da Gestão de Recursos Humanos

09.001.04.128.0137.2131 Avaliação, Capacitação, Plano de Carreira e Modelo de Gestão dos Servidores

33.90.30.00.00.00 (507) Material de Consumo R$ 5.000,00

33.90.36.00.00.00 (508) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

33.90.39.00.00.00 (509) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.300,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.001 Secretaria Municipal de Administração

09.001.16 Habitação

09.001.16.482 Habitação Urbana

09.001.16.482.0134 Chave da Casa

09.001.16.482.0134.1069 Aquisição de Áreas para construção de Unidades Habitacionais

44.90.61.00.00.00 (516) Aquisição de Imóveis R$ 17.800,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.002 Departamento de Segurança Pública

09.002.06 Segurança Pública

09.002.06.183 Informação e Inteligência

09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida

09.002.06.183.0108.1075 Aquisição de Equipamentos

44.90.52.00.00.00 (517) Equipamentos e Material Permanente R$ 84.850,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.002 Departamento de Segurança Pública

09.002.06 Segurança Pública

09.002.06.183 Informação e Inteligência

09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida

09.002.06.183.0108.1076 Lombada e Sinalização

33.90.39.00.00.00 (519) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

44.90.51.00.00.00 (520) Obras e Instalações R$ 123.500,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.002 Departamento de Segurança Pública

09.002.06 Segurança Pública

09.002.06.183 Informação e Inteligência

09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida

09.002.06.183.0108.1077 Monitoramento Eletrônico

33.90.30.00.00.00 (521) Material de Consumo R$ 10.000,00

33.90.39.00.00.00 (522) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 170.000,00

44.90.52.00.00.00 (523) Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

09 Secretaria Municipal de Administração

09.002 Departamento de Segurança Pública

09.002.06 Segurança Pública

09.002.06.183 Informação e Inteligência

09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida

09.002.06.183.0108.2087 Manutenção das Atividades do Departamento de Segurança

33.90.39.00.00.00 (530) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

10 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

10.001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

10.001.27 Desporto e Lazer

10.001.27.812 Desporto Comunitário

10.001.27.812.0139 Incentivo ao Esporte

10.001.27.812.0139.1079 Construção e Reforma de Estádios de Futebol e Society

44.90.51.00.00.00 (552) Obras e Instalações R$ 43.000,00

11 Secretaria Municipal de Assistência Social

11.002 Fundo Municipal de Assistência Social

11.002.08 Assistência Social

11.002.08.244 Assistência Comunitária

11.002.08.244.0143 Proteção Social Básica

11.002.08.244.0143.1085 Obras e Instalações (Construção do Centro Social)

44.90.51.00.00.00 (605) Obras e Instalações R$ 200.000,00

TOTAL A REDUZIR R$ 2.615.594,00

 

Art. 3º. Esta Lei será regulamentada através de Decreto do Executivo no que diz respeito à abertura do crédito adicional suplementar.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 24 de novembro de 2014.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:CBCD05C1