ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE AUDIÊNCIA PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

As nove horas e quinze minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, no auditório do Núcleo Tecnológico Mato Grosso – EMEB Couto Magalhaes Bairro Centro foi dado início para a audiência pública para apresentação dos programas contemplados na proposta de lei orçamentaria anual, PLOA/2014. A primeira audiência iniciou-se com o Secretário Municipal de Planejamento José Augusto de Moraes expondo a responsabilidade de apresentar os objetivos do PPA, LDO e LOA, antes durante e após a Copa do Mundo. O Planejamento estratégico e elaborado para execução em vinte anos e o PPA e elaborado para a execução em quatro anos conforme relatou o senhor secretario até a data presente alguns secretários não apresentaram suas proposta e essa informação será repassada ao senhor prefeito. Dando sequência as apresentações o coordenador de planejamento o senhor Joilson passa a palavra ao secretário de receita o senhor Luís Fernando que começa sua apresentação expondo a queda da receita municipal relata que a queda não é por causa de sua equipe técnica mais por questões maiores – relata que apesar de ser umas das menores taxas de IPTU do Brasil a taxa de inadimplência e uma das maiores – a composição da receita municipal é dada da seguinte maneira setenta e cinco por cento de receita de transferência corrente, dezessete por cento de receita própria, três por cento receita de custo de serviço de iluminação pública, um por cento de receita de capital e quatro por cento de outras receitas. A receita tem subido mais é necessário incrementar ações para aumentar a arrecadação pois dos trinta e cinco bairros cadastrados somente vinte recebem carne o DAE tem sido um dos parceiros da receita - os maiores devedores pessoa física e jurídica serão cobrados pela dívida ativa - implementar e atualizar o cadastro e o georeferenciamento – implantação de cem por cento de nota fiscal digital – unificar o cadastro do município. Na sequência a representante da Secretaria de Assistência Social a senhora Dulce Regina expões suas metas para a LDO/14 – implantar o fundo municipal de assistência social ate dia trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze – implementar o sistema informatizado de vigilância social nos serviços sócio assistenciais ate dia trinta e um de dezembro de dois mil e quinze; realizar cursos de capacitação para os profissionais dos serviços sócio assistenciais até a data de trinta e um de dezembro de dois mil e dezessete – realizar cem por cento do controle social no município de várzea grande até trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze – organizar e manter a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS atendendo cem por cento dos usuários da assistência social até trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze – realizar uma campanha anual de captação de recursos, fazendo a seleção de projetos de atendimento a criança e adolescente até trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze – implantar dois Conselhos Tutelares cm estrutura adequada para atendimento de crianças e adolescente com direitos violados. A seguir a representante da secretaria de saúde a Doutora Ely expõem seus programas e objetivos para os anos seguintes. As metas da LDO/2014 compreende as seguintes ações: realização de uma oficina de acompanhamento, monitoramento e avaliação do COAP - implementação do PCCV e avaliação de desempenho de vinte e cinco por cento dos servidores - qualificar cinquenta por centos dos servidores e cem por cento dos conselheiros do CMS - melhorar em cem por cento as condições das estruturas da SMS e CMS e ouvidoria - implantar o NASF (núcleo de apoio a saúde da família) para dar apoio ao PSF - implantação do humaniza SUS que visa melhorar a humanização da saúde - implantar uma equipe volante de saúde rural - organizar o atendimento à mulher e ao homem em todo seu ciclo de vida - ampliar em quarenta por cento a rede cegonha - realizar palestra para esclarecer a necessidade de melhorar a qualidade de vida esclarecendo a necessidade de fazer exercício e alimentação saudável - implantação de uma unidade da UPA na região do IPASE e outra unidade na região do Cristo Rei estas unidades deverão funcionar durante as vinte e quatro horas - melhorar o atendimento do pronto socorro com capacitação dos servidores - organizar a estrutura de assistência farmacêutica, disponibilizar cem por cento dos medicamentos preconizados pela Fio Cruz. A seguir a representante da secretaria de educação a senhora Maria Auxiliadora começou esclarecendo a ausência do Secretário Jonas se encontra numa reunião com o SINTEP para evitar que os professores entrem em greve. A secretaria tem como metas para dois mil e quatorze - disponibilizar seiscentas vagas nas creches - premiar três unidades escolares que se destacaram na gestão educacional - implantar uma avaliação institucional na rede pública municipal - implantar cem por cento da política no currículo da educação referente a diversificação nas relações etnicoracial - implantar programas de manutenção e conservação dos bens imóveis e garantir manutenção em cem por cento dos veículos da secretaria de educação - implantar programas de gestão cooperada entre SME e SEDUC - revisar e implementar o PCCS - implantar em por cento do conselho escolar CMEI - implantar de forma gradativa o projeto escola aberta; atualmente em Várzea Grande apenas três escolas tem EJA - transportar cem por cento dos alunos da zona rural - assegurar para cem por cento dos alunos matriculados uma alimentação de qualidade. Nada mais a apresentar as onze horas e sete minutos o Superintendente de Planejamento o senhor Joilson Aparecido Latorraca Ferreira deu por encerrada a presente audiência, ressaltando que a assinatura dos presente encontra-se registrada no livro de Registro de Presença I, cópia em anexo.

 

JOSÉ AUGUSTO DE MORAES

Secretário de Planejamento

 

JOILSON APARECIDO LATORRACA FERREIRA

Superintendente de Planejamento


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:CBE11EB2