ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 055/2015.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa/Senhor (a) MARIA APARECIDA MONARI DE OLIVEIRA 10614340870 - CNPJ/MF: 17.665.722/0001-68, Contrato: 011/2015, Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA NA ILUMINACAO PUBLICA, PREDIO DA PREFEITURA E PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL, Pelo período a contar da data de assinatura do contrato até o dia 31 de Dezembro de 2015.
Fiscal Titular: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 10/02/2015. O prazo de vigência do contrato é de 10/02 a 31/12/2015.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:CCADCAC4