ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.329, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Poder Legislativo

 

Declara de utilidade pública o Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde - MT.

 

O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Camara municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Centro Espírita O Consolador, sediada em Lucas do Rio Verde- MT, inscrita no CNPJ sob o n. 16.785.481/0001-28.

 

Art. 2º O Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lucas do Rio Verde/MT, 16 de setembro de 2014.

 

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Andre Pezzini
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