ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 989 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Congresso Anual da Igreja Assembléia de Deus, a ser comemorado na terceira semana do mês de outubro.
§ 1º. O Congresso Anual da Igreja Assembléia de Deus compreende a realização de vários congressos em um único durante uma semana, sendo eles: Congresso das Senhoras, Congresso dos Jovens, Congresso dos Adolescentes, Congresso dos Discipulados e Congresso das Crianças.
§ 2º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para a realização do evento.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, depois de reuniões com as entidades interessadas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 25 de junho de 2013.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:CE422F45