ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N.º 1.709, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
LEI N.º 1.709/2014 Poxoréu – MT, 10 de setembro de 2014.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PARAÍSO DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
O Perímetro Urbano do Distrito de Paraíso do Leste passa a ter a seguinte descrição:
A poligonal tem início no marco M01 (coordenadas 803.810,519 E e 8.221.527,056 N) localizado à margem do Rio Dourado, deste segue por uma linha reta com o azimute de 200° 15’ 43” e distância de 225,92 m até o marco M02 (coordenadas 803.732,278 E e 8.221.315,112 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 236° 42’ 24” e distância de 218,98 m até o marco M03 (coordenadas 803.549,237 E e 8.221.194,908 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 306° 43’ 00” e distância de 238,92 m até o marco M04 (coordenadas 803.357,716 E e 8.221.337,750 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 235° 19’ 08” e distância de 85,23 m até o marco M05 (coordenadas 803.287,627 E e 8.221.289,251 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 311° 38’ 07” e distância de 225,02 m até o marco M06 (coordenadas 803.119,450 E e 8.221.438,751 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 222° 37’ 47” e distância de 143,53 m até o marco M07 (coordenadas 803.022,242 E e 8.221.333,148 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 268° 04’ 25” e distância de 157,95 m até o marco M08 (coordenadas 802.864,382 E e 8.221.327,838 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 355° 41’ 53” e distância de 325,96 m até o marco M09 (coordenadas 802.839,930 E e 8.221.652,885 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 49° 32’ 26” e distância de 384,74 m até o marco M10 (coordenadas 803.132,665 E e 8.221.902,545 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 138° 08’ 58” e distância de 318,79 m até o marco M11 (coordenadas 803.345,357 E e 8.221.665,084 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 25° 07’ 58” e distância de 117,22 m até o marco M12 (coordenadas 803.395,143 E e 8.221.771,208 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 88° 35’ 36” e distância de 98,36 m até o marco M13 (coordenadas 803.493,470 E e 8.221.773,622 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 133° 33’ 30” e distância de 137,10 m até o marco M14 (coordenadas 803.592,821 E e 8.221.679,150 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 107° 44’ 38” e distância de 87,16 m até o marco M15 (coordenadas 803.675,833 E e 8.221.652,587 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 76° 04’ 15” e distância de 123,72 m até o marco M16 (coordenadas 803.795,920 E e 8.221.682,370 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 184° 49’ 50” e distância de 124,40 m até o marco M17 (coordenadas 803.785,444 E e 8.221.558,411 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 141° 21’ 01” e distância de 40,15 m até o marco M01 (coordenadas 803.810,519 E e 8.221.527,056 N), marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Encontram-se representadas no Sistema UTM e referenciadas ao Meridiano Central 57º WGr. e ao Equador, tendo como Datum, o SIRGAS 2000.
É parte integrante desta Lei o Anexo 01 contendo o Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Paraíso do Leste.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 10 de setembro de 2014.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita Municipal
Esta Lei foi publicada no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu em 10 de setembro de 2014, em conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu.
Publicado por:
Willian Xavier Soares
Código Identificador:CE7D12D6