ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.146/GP/2014 “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº. 1.146/GP/2014
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leverger, Dr. VALDIR RIBEIRO, nos usos das suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica Municipal, FaZ saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais e estaduais não pavimentadas, conforme levantamento técnico rodoviário (planilha em anexo) totalizando 2.233,21 quilômetros.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº 1.135 e 1.138/2014.
Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antonio de Leverger, em 17 de Dezembro 2014.
VALDIR RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angelika Capelão de Souza
Código Identificador:CEA0736B