ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 650/2011

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei.

 

Art.1º. Fica declarada de utilidade Publica a Entidade denominada BOE IGA – ORGANIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE-BIOMAS – ORGANIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO POVO BOE, sob o CNPJ/MF: 13.707.197/0001-45 no Município de General Carneiro-MT, onde a referida Entidade foi criada para fins não econômicos de duração indeterminada.

 

PARÁGRAFO ÚNICO -  A BIOMAS tem sua Sede da Aldeia Meruri, comunidade de índios (Bororo), localizada nas coordenadas Geográficas de Latitude (paralelo) 15°33´7.88” Sul e Longitude (meridiano) 53°04´40.87´a Oeste de Greenwich, a Altitude é de 424m sobre o nível do Mar, Terra Indígena Meruri de 83.000 há, BR 070 km 112, Município da cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de Novembro de 2.011.

 

JURACY RESENDE DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanildo Menezes Pereira
Código Identificador:CEAC54D5