ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1461, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova o Parcelamento de uso de Solo urbano denominado “Loteamento: EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO VI & VII".
DIVINA MARIA DA SIVA ODA, Prefeita Municipal do Pontal Do Araguaia,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Federal Lei 6.766 / 1979, (Lei ORDINÁRIA) 19/12/1979. Para Todos os Municípios Nacional.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o loteamento urbano denominado “EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO VI & VII", localizado Rua Brasil,no Município Pontal do Araguaia estado de Mato Grosso,do Bairro denominado Residencial – VI & VII, de propriedade da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.670-67, com sede na Rua Joaquim Correia n° 21,Bairro João Rocha , nesta cidade, imóvel desmembrado da matricula nº 52.786 e 52.787, do Cartório do Registro de Imóveis de Barra Da Garças -MT, com área total de 3,42 ha ou 34.262,52 m² , assim distribuídos:
– q u a d r ode á r e a s –
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Ord. |
Distribuição |
Área (m²) |
Porcentagem |
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01 |
Área dos Lotes Residenciais |
25.504,50 |
48,125 % |
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02 |
Área Verde |
000,00 |
00,000 % |
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03 |
Área Pública |
530,61 |
6,449 % |
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04 |
Área das Vias de Acesso |
8.227,74 |
23,991 % |
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05 |
Total |
34.262,52 |
100,00 % |
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06 |
Número de Quadras |
05 |
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07 |
Número de áreas Verde |
00 |
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08 |
Número de área Pública |
01 |
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09 |
Número de Lotes Residenciais |
102 |
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10 |
Número de Vias de Acesso |
09 |
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11 |
Perímetro |
1.555,02 m |
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12 |
Área em Hectares |
3,42 ha |
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Ord. |
Distribuição |
Área (m²) |
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Art. 2° São os seguintes limites e confrontações e descrição do perímetro da área loteada:I-Limites e Confrontações.
A) MEMORIAL DESCRITIVOde desmembramento
Imóvel: QD. E, (eQUIPAMENTO cOmUNITÁRIO VI)
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL
Município: PONTAL DO ARAGUAIA
Área: 5.943.80 m²
Perímetro: 616,04m
Confrontações e Limites
O Marco M-01,Está cravado na Rua Luxemburgo e na Avenida Brasil, com o azimute de 174°57'58"e a distância de 85,41m metros até o Marco M-02.
O Marco M-02, Está cravado na Avenida Brasil, com o azimute de 217°43'58"e a distância de 71,12 metros até o Marco M-03.
O Marco M-3,Está cravado na Avenida Brasil, com o azimute de 307°44'02"e a distância de 58,00 metros até o Marco M-04.
O Marco M-04,Está cravado na Avenida Brasil e na Rua Luxemburgo, com o azimute de 37°43'58" e a distância de 133,83 metros até o Marco M-01. (início da descrição).
B) MEMORIAL DESCRITIVOde desmembramento
Imóvel: QD. a,b,c & D (eQUIPAMENTO cOmUNITÁRIO VIi).
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL
Município: PONTAL DO ARAGUAIA
Área: 28.350.65m²
Perímetro: 938,98m
Confrontações e Limites
O Marco M-01,Está cravado na Avenida Brasil e no Club da Affemat, com o azimute de 174°57'22"e a distância de 324,88m metros até o Marco M-02.
O Marco M-02, Está cravado nas terras do Sr. Sérgio Picc, com o azimute de 217°43'58"e a distância de 27,45 metros até o Marco M-03.
O Marco M-3,Está cravado nas terras do Sr. Sérgio Picc e na Rua Los Angeles, com o azimute de 307°44'00"e a distância de 167,99 metros até o Marco M-04.
O Marco M-04,Está cravado na Rua Los Angeles e na Rua Tóquio, com o azimute de 37°44'00" e a distância de 124,00 metros até o Marco M-05.
O Marco M-05,Está cravado na Rua Tóquio e na Rua Miami, com o azimute de 307°44'01" e a distância de 102,60 metros até o Marco M-06.
O Marco M-06,Está cravado na Rua Miami e na Travessa 07, com o azimute de 37°43'59" e a distância de 50,00 metros até o Marco M-07.
O Marco M-07,Está cravado na Travessa 07 e na Av. Brasil, com o azimute de 127°43'58" e a distância de 50,00 metros até o Marco M-08.
O Marco M-08,Está cravado na Av. Brasil, com o azimute de 37°43'58" e a distância de 92,00 metros até o Marco M-01. (início da descrição).
B) Informações sobre o Aspecto Físico,Saneamento Básico e Proteção aos Recursos Naturais.
Imóvel: Qd. a,b,c,d & e (Equipamento Com. Vi & Vii)
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
ProprietáriO: prefeitura municipal
Município: pontal do araguaia
Área TOTAL: 34.262,52 m²
Perímetro: 1.555,02 m
Solo:
Latossolo Areno-Argiloso.
Vegetação:
Secundária
Recursos Hídricos:
margem esqueda do Rio Araguaia.
Topografia:
Levemente Ondulada.
Sistema de Abastecimento de água:
servido pela Rede Pública.
Sistema de Fornecimento de Energia Elétrica:
servido pela Rede Cemat..
Sistema de esgoto Sanitário:
fossa séptica e sumidouro.
faixa de proteção aos recursos naturais:
Constantes do plano urbanístico já existente.
Área de interesse paisagístico:
Constante do plano urbanístico já existente.
C) Memorial de Caracterização
Imóvel: Qd. a,b,c,d & e (Equipamento Com. Vi & Vii)
Assunto: Parcelamento de Solo Urbano
ProprietáriO: prefeitura municipal
Município: pontal do araguaia
Área TOTAL: 34.262,52 m²
Perímetro: 1.555,02 m
Natureza do Desmembramento: Residencial ( Parcelamento de Solo Urbano)
Descrição: O imóvel desmembrado é composto por 102 lotes, distribuídos em 05(cinco) quadras, denominadas de: “A,B,C,D & E” que serão dividas, conforme planta do local (anexo), servidas por 09 (nove) vias de acesso denominadas de Aveinda Brasil, Rua Luxemburgo, Travessa 07,Rua Toquio,Rua Los Angeles,Rua Las Vegas, Rua Miami e Avenida Brasil 1( um), tudo conforme plantas e memoriais em anexo.
Quadras a serem desmembradas:
Quadra “E” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 345,88 m², lote 02 com 250,00m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 250,00 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 245,37m², lote 11 com 237,50 m², lote 12 com 237,50m², lote 13 com 237,50m², lote 14 com 237,50m², lote 15 com 245,37m², lote 16 com 330,00m², lote 17 com 330,00m², lote 18 com 330,00m²,lote 19 330,00m²,lote 20 262,38 m², lote 21 247,86 lote 22 220,01 m², num total de 5.878,67 m²
Quadra “A” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 102,79 m², lote 02 com 184,14 m², lote 03 com 247,92 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 245,38 m², lote 06 com 224,74m², lote 07 com 134,74 m², num total de 1.389,71 m².
Quadra “B” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 245,39 m², lote 02 com 250,00 m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 245,38 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00 m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 250,00 m², lote 11 com 250,00 m², lote 12 com 250,00 m², lote 13 com 250,00 m², lote 14 com 530,61 m², lote 15 com 250,00 m², lote 16 com 250,00 m², lote 17 com 250,00 m², lote 18 com 250,00 m², lote 19 com 250,00 m²,lote 20 com 250,00 m², lote 21 com 250,00 m², lote 22 com 250,00 m², lote 23 com 250,00 m², lote 24 com 250,00 m², lote 25 com 250,00 m², lote 26 com 221,86m², lote 27 com 136,82 m², num total de 6,880,06 m².
Quadra “C” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 245,39 m², lote 02 com 250,00 m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 245,38 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00 m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 399,27 m², lote 11 com 250,00 m², lote 12 com 250,00 m², lote 13 com 250,00 m², lote 14 com 530,61 m², lote 15 com 250,00 m², lote 16 com 250,00 m², lote 17 com 246,70 m², lote 18 com 230,65 m², num total de 4.620,69 m².
Quadra “D” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 246,10 m², lote 02 com 250,00 m², lote 03 com 250,00 m², lote 04 com 250,00m², lote 05 com 246,10 m², lote 06 com 250,00m², lote 07 com 250,00 m², lote 08 com 250,00 m², lote 09 com 250,00 m², lote 10 com 250,00 m², lote 11 com 250,00 m², lote 12 com 250,00 m², lote 13 com 250,00 m², lote 14 com 530,61 m², lote 15 com 250,00 m², lote 16 com 331,16 m², lote 17 com 250,00 m², lote 18 com 250,00 m², lote 19 com 250,00 m²,lote 20 com 250,00 m², lote 21 com 250,00 m², lote 22 com 250,00 m², lote 23 com 250,00 m², lote 24 com 250,00 m², lote 25 com 250,00 m², lote 26 com 250,00m², lote 27 com 250,00 m², lote 28 com 442,95 m², num total de 7.265,98 m².
Art. 3°: Não necessário fazer o parte do decreto o Anexo Único.
(Termo de Compromisso de Caução por ser destino público ).
Art. 4°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° : Revogam-se as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia – MT, 06 de janeiro de 2015.
DIVINA MARIA DA SILVA ODA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Divina Laura
Código Identificador:CECC3610