ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

SIMPREV

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PORTARIA N.º 001/2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor da Sra. Maura Silva da Fonte em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Cordeiro de Souza.”

 

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência municipal e Anexo VIII – Tabela I do Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o último reajuste aos servidores municipais de Nova Olímpia/MT;

 

Resolve:

 

Art. 1º. Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. João Cordeiro de Souza, brasileiro, convivente, portador da cédula de identidade RG n.º 1170349-0 - SJ/MT, inscrito no CPF sob o n.º 305.305.394-20, servidor efetivo no cargo de Agente de Limpeza Pública, Nível “04”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, da seguinte forma: em favor da Sra. Maura Silva da Fonte, portadora da cédula de identidade RG n.º 622.527 - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 432.296.461-34, residente e domiciliada neste Município, convivente do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.07.00075P, a partir de 09/12/2014, data do seu falecimento, até posterior deliberação.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito ocorrido em 09 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

 

Nova Olímpia/MT, 06 de Janeiro de 2015

 

LUIZ CARLOS DUARTE

Diretor Executivo do SIMPREV

 

Homologo:

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Carlos Duarte
Código Identificador:CECCEBDC