ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1745/2012

 

DATA: 04 de dezembro de 2012.

 

SÚMULA: Altera a Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, acrescentando no Lotacionograma do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Altera o Anexo II da Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, acrescentando no Lotacionograma do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica:

 

ANEXO – II

 

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

I – Quadro Efetivo:

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

Professor

120

Auxiliar de Nutrição Escolar

13

Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura

12

Motorista IV

19

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se for o caso.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1734/2012, de 30 de outubro de 2012.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 04 de dezembro de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

 

A N E X O - VI - GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

 

 

 

 

EVENTO: ABERTURA DE NOVAS VAGAS

 

 

 

 

I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Art. 16, I e § 2º da LRF

 

 

 

 

Cargos

Impacto Orçamentário-Financeiro

2012

2013

2014

Professor Licenciado em Pedagogia 40 horas

1.940.003,40

1.940.003,40

1.940.003,40

Professor Licenciado em Pedagogia 30 horas

1.455.006,00

1.455.006,00

1.455.006,00

Auxiliar de Nutrição

150.700,40

150.700,40

150.700,40

Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura

139.104,24

139.104,24

139.104,24

Motorista IV

355.513,94

355.513,94

355.513,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

 

 

O Cálculo foi elaborado a partir do número de vagas por cargos, multiplicando os subsídios por 13,33 mais 11% de Previdência.

2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO

Art. 17, §1º da LRF

Fonte de Recursos

2012

 

Educação Infantil FUNDEB 60%

 

 

Ação 2058 - 3190110000103

 

 

1.079.129,45

 

Ação 2058 - 3191130000103

 

 

133.375,55

 

TOTAL

1.212.505,00

 

 

 

Fonte de Recursos

2012

Educação Infantil FUNDEB 60%

 

Ação 2056 – 3190110000103

 

 

1.942.428,91

Ação 2056 - 3191130000103

 

 

240.075,49

TOTAL

2.182.504,40

 

Fonte de Recursos

2012

Educação Infantil FUNDEB 40%

 

Ação 2055 – 3190110000104

 

 

257.596,11

Ação 2055 - 3191130000104

 

 

32.208,53

TOTAL

289.804,64

 

Fonte de Recursos

2012

FME

 

Ação 2043 – 3190110000101

 

 

316.407,40

Ação 2043 - 3191130000101

 

 

39.106,54

TOTAL

355.513,94

 

3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS

Art. 17, § §2 e 4° da LRF

EVENTO:

 

CONCURSO PÚBLICO

2012

2013

 

4.040.327,98

4.040.327,98

Nota Explicativa: Vagas em substituição a exoneração, e ampliações de atendimento devido à criação de novas instituições e ampliação predial de Escolas e Centros de Educação Infantil.

 

Sinop - MT, 04 de dezembro de 2012.

 

GISELI FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

 

Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste Projeto de Lei e que, para os dois anos subsequentes, estaremos alocando os recursos necessários para atendê-la. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA e com a LDO.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
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