ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1745/2012
DATA: 04 de dezembro de 2012.
SÚMULA: Altera a Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, acrescentando no Lotacionograma do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Altera o Anexo II da Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, acrescentando no Lotacionograma do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica:
ANEXO – II
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – Quadro Efetivo:
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CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
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Professor |
120 |
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Auxiliar de Nutrição Escolar |
13 |
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Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura |
12 |
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Motorista IV |
19 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se for o caso.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1734/2012, de 30 de outubro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 04 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
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A N E X O - VI - GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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EVENTO: ABERTURA DE NOVAS VAGAS |
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I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO |
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Art. 16, I e § 2º da LRF |
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Cargos |
Impacto Orçamentário-Financeiro |
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2012 |
2013 |
2014 |
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Professor Licenciado em Pedagogia 40 horas |
1.940.003,40 |
1.940.003,40 |
1.940.003,40 |
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Professor Licenciado em Pedagogia 30 horas |
1.455.006,00 |
1.455.006,00 |
1.455.006,00 |
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Auxiliar de Nutrição |
150.700,40 |
150.700,40 |
150.700,40 |
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Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura |
139.104,24 |
139.104,24 |
139.104,24 |
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Motorista IV |
355.513,94 |
355.513,94 |
355.513,94 |
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MEMÓRIA DE CÁLCULO: |
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O Cálculo foi elaborado a partir do número de vagas por cargos, multiplicando os subsídios por 13,33 mais 11% de Previdência. |
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO |
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Art. 17, §1º da LRF |
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Fonte de Recursos |
2012 |
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Educação Infantil FUNDEB 60% |
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Ação 2058 - 3190110000103 |
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1.079.129,45 |
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Ação 2058 - 3191130000103 |
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133.375,55 |
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TOTAL |
1.212.505,00
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Fonte de Recursos |
2012 |
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|
Educação Infantil FUNDEB 60% |
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|
Ação 2056 – 3190110000103 |
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1.942.428,91 |
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Ação 2056 - 3191130000103 |
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240.075,49 |
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TOTAL |
2.182.504,40 |
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Fonte de Recursos |
2012 |
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Educação Infantil FUNDEB 40% |
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Ação 2055 – 3190110000104 |
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257.596,11 |
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Ação 2055 - 3191130000104 |
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32.208,53 |
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TOTAL |
289.804,64 |
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Fonte de Recursos |
2012 |
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FME |
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Ação 2043 – 3190110000101 |
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316.407,40 |
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Ação 2043 - 3191130000101 |
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39.106,54 |
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TOTAL |
355.513,94 |
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3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS |
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Art. 17, § §2 e 4° da LRF EVENTO: |
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CONCURSO PÚBLICO |
2012 |
2013 |
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4.040.327,98 |
4.040.327,98 |
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Nota Explicativa: Vagas em substituição a exoneração, e ampliações de atendimento devido à criação de novas instituições e ampliação predial de Escolas e Centros de Educação Infantil. |
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Sinop - MT, 04 de dezembro de 2012.
GISELI FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste Projeto de Lei e que, para os dois anos subsequentes, estaremos alocando os recursos necessários para atendê-la. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA e com a LDO.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:CFC00A16