ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 814 DE 07 DE MARÇO DE 2014
HUMBERTO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º. da Lei Municipal nº. 795 de 22 de agosto de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada como zona urbana, destinada a ocupação residencial, comercial, uma área de 100.000,00 m² (Cem mil metros quadrados), objeto das Matrículas nº. 866 e 867 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itiquira-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se no marco (1), situado na margem direita do Córrego Congonhas e confrontando com o Lote de Joacir Derli Baseggio, desse marco segue confrontando com o Lote de Joacir Derli Baseggio, com azimute 324º 00' 25" com a distância de 19,346 metros até o marco (2), situado na divisa com o Lote de Joacir Derli Baseggio, desse marco segue confrontando com o Lote de Joacir Derli Bassegio e posteriormente confrontando com os Lotes de Neuri José Bagio e Teresinha Deinha Alves, com azimute 353º 38’ 25” com a distancia de 242,205m até o marco (3), situado na divisa com o Lote de Terezinha Deinha Alves, e alinhamento predial da Avenida Álvaro Jose Monteiro, desse marco segue pelo alinhamento predial da Avenida Álvaro José Monteiro com azimute 59º 21' 28" com a distância de 178,246 metros até o marco (4), situado no alinhamento predial da Avenida Álvaro José Monteiro com prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva, desse marco segue confrontando com o prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva, com azimute 146º 42' 42" com distância de 12,497 metros até o marco (5), situado no prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva, desse marco segue confrontando com o prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva com azimute 104º 38" 12" com a distância de 129,047metros até o marco (6), situado na divisa com o prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva e confrontando com a Avenida Lúcio Mendonça Primo, desse marco segue confrontando com a Avenida Lúcio Mendonça Primo e posteriormente confrontando com os lotes de Ondanir Bortolini e Delci Tunes Leite com azimute 119º 11'42" com a distância de 146,958 metros até o marco (7), situado na divisa com o lote de Delci Tunes Leite e confrontando com o lote de Junialbérico Matusalém de Castro, desse marco segue confrontando com o lote de Junialbérico Matusalém de Castro com azimute 199º 27' 16" com distância de 222,215 metros até o marco (8), situado na divisa do lote de Junialbérico Matusalém de Castro e margem direita do Córrego Congonha, desse marco segue a jusante do Córrego Congonhas pela margem direita em toda sua sinuosidade com a distância de 432,340 metros até o marco (1), marco de partida desta descrição, fechando portanto a área de 100.000,00 m².
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 795 de 22 de agosto de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Itiquira/MT, aos 07 de março de 2014.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maissa Almeida de Jesus
Código Identificador:D00FC2E2