ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.072/2011

SÚMULA: Adesão do valor de referência do subsídio dos profissionais da educação não docentes que tenham formação em nível de ensino médio acrescido de formação específica (Cursos Arara Azul ou Pró-Funcionário ou qualquer outro que lhe vier substituir) à classe A da tabela anexo único da Lei Complementar 008/2010, de acordo com o art. 3º da mesma lei e o art. 8º I, 44 e 49 da Lei Complementar 002/2007.

  

O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Fica aderido o subsídio dos profissionais da educação não docentes à classe A da tabela anexo único da Lei Complementar 008/2010, aos seguintes profissionais:

 

NOME

CARGO

CURSO

CLASSE/NÍVEL

SALÁRIO

Luzenir Batista de Souza Leal

Merendeira

Pró-funcionário

A/II

R$ 741,05

Ladjane Araújo de Santana

Zeladora

Pró-funcionário

A/II

R$ 741,05

Helena Simões de Lima

Merendeira

Pró-funcionário

A/IV

R$ 808,74

Benedita Etel Martins Sampaio

Agente de Serviços Gerais

Pró-funcionário

A/IV

R$ 808,74

Maria Nunes da Paixão

Merendeira

Pró-funcionário

A/IV

R$ 808,74

Lucineide Dias dos Santos

Agente Administrativa Educacional

Pró-funcionário

A/IV

R$ 808,74

Elione Maria Caetano

Agente de Serviços Gerais

Pró-funcionário

B/III

R$ 773,11

Vâneles Tavares de Lima

Merendeira

Pró-funcionário

B/III

R$ 773,11

Karine Pereira de Almeida Becker

Agente de Serviços Gerais

Pró-funcionário

B/IV

R$ 808,74

 

Art. 2º A Adesão de que trata esta portaria observa o que lhe são assegurados nos artigos 2º§2 e 3º da Lei Complementar nº. 008/2010 de 14/07/2010 e nos artigos 44 e 49 da Lei Complementar nº. 002/2007 de 29/10/2007.

               

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso aos vinte e três dias do mês de maio de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa – 23.05.2011.

  

SILVIO SOUTO FELISBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:D063E3DB