ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO N° 001/2014

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Vereador GONÇALO DE CAMPOS CURADO, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T O:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão dos Concursos Públicos nº 001/2014 da Câmara Municipal de Poconé-MT.

 

Art. 2º Os membros de que trata o artigo anterior deste Decreto, ficam assim nomeados:

 

NOME

CARGO

CPF

FUNÇÃO

Benedito Norberto da Silva

Técnico Legislativo

172.615.971-04

Presidente

Zenilde da Conceição Arruda

Técnico Legislativo

110.132.141-53

Secretária

Sueli Pereira dos Santos

Assistente Administrativo

384.106.641-00

Membro

Alexandre da Costa Nunes

Assistente Administrativo

522.422.181-15

Membro

 

Parágrafo único. A comissão deverá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

 

Art. 3º A Comissão Municipal do Concurso Público nº 001/2014 compete promover a conferencia de todas as inscrições e demais fases do concurso e deliberar sobre os casos omissos.

 

Parágrafo único. Poderá, a juízo da Comissão e com a anuência da Presidente, fiscalizar a contratação da empresa especializada para a elaboração, aplicação e correção das provas, em cuja hipótese caberá a Comissão de Concurso, a fiscalização da aplicação das provas.

 

Art. 4º As decisões da Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 001/2014, serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

 

Art. 5º Compete ao Presidente da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público nº 001/2014 conduzir as reuniões.

 

Art. 6º Compete a Secretária da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público:

 

I – lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;

 

II – coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

 

III – propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão;

 

IV – elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.

 

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRADA – PUBLICADA – CUMPRA-SE

 

Câmara Municipal de Poconé/Mt., 03 de fevereiro de 2014.

 

VEREADOR GONÇALO DE CAMPOS CURADO

Presidente

 

VEREADOR GONÇALO BEIJO DA COSTA NUNES

1º Secretário


Publicado por:
Haroldo Gonçalves do Prado
Código Identificador:D192106E