ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.974/2013
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Várzea Grande.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art.1º. O Perímetro Urbano do Município de Várzea Grande passa a vigorar conforme o memorial descritivo e planta correspondente constante no Anexo I desta Lei Complementar:
“Tem início no P.01, ponto de coordenadas planas UTM – SAD-69, MC 57°: E=592.482,70 e N= 8.278.619,26, situado junto a margem direita do Rio Cuiabá; daí segue pelos seguintes pontos e respectivas coordenadas planas: P.02 de E=591.857,72 e N=8.278.383,40; P.03 de E=591.019,97 e N=8.278.075,79; P.04 de E=591.108,89 e N=8.277.865,94 e P.05 de E= 590.217,98 e N=8.277.513,63, situado junto a margem direita do Rio Pari; defletindo à direita segue por este rio acima, até o P.06 de coordenadas planas UTM: E= 586.783,16 de N=8.276.787,02; deste ponto deflete à direita e segue nos seguintes pontos: P.07 de coordenadas planas UTM: E= 586.026,20 e N=8.278.282,15; P.08 de E=584.141,12 e N=8.277.529,10; P.09 de E=584.477,29 e N=8.276.804,70; P.10 de E=584.833,35 e N=8.276.970,57; P.11 de E=584.931,29 e N=8.276.627,99; P.12 de E=585.376,41 e N=8.276.977,13; P.13 de E=585.519,72 e N=8.276.868,15 e P.14 de E=585.913,07 e N=8.275.773,38 situado junto a margem direita do Rio Pari; daí deflete à direita e segue pelo Rio Pari, acima, até P.15 de coordenadas planas UTM: E=585.297,64 e N=8.274.826,44, situado junto a Rodovia BR-163; defletindo à esquerda, segue pela referida rodovia, até o P.16 de coordenadas planas UTM: E=585.218,64 d N=8.272.366,97; daí deflete à direita até P.17 de coordenadas planas UTM: E=583.485,58 e N=8.270.152,04, situado junto a cabeceira de um afluente do Córrego Formigueiro; daí deflete à esquerda e segue por este afluente abaixo e depois pelo Córrego Formigueiro, até o P.18 de coordenadas planas UTM: 584.089,77 e N=8.276.632,43; daí segue passando pelos seguintes pontos e respectivas coordenadas planas UTM: P.19 de E=587.046,58 e N=8.265.932,31; P.20 de E=588.203,74 e N=8.262.982,18; P.21 de E=589.308,16 e N=8.262.563,85; P.22 de E=590.643,14 e N=8.262.416,59; P.23 de E=590.513,31 e N=8.263.081,85; P.24 de E=590.664,42 e N=8.263.269,25 e P.25 de E=591.825,13 e N=8.262.854,70, situado junto a um afluente do Córrego Formigueiro; daí deflete à direita e segue por este afluente, abaixo e depois pelo Córrego Formigueiro, até o P.26 ponto de coordenadas planas UTM: E=590.609,74 e N=8.260.482,55; daí segue passando pelos seguintes pontos e respectivas coordenas planas UTM: P.27 de E=589.638,20 e N=8.259.539,25; P.28 de E=590.126,90 e N=8.259.043,68; P.29 de E=591.540,75 e N=8.260.379,38; P.30 de E=592.271,43 e N=8.260.285,48; P.31 de E=592.266,11 e N=8.260.792,43: P.32 de E=592.390,40 e N=8.260.814,33; P.33 de E=592.519,54 e N=8.261,219,82; P.34 de E=593.144,39 e N=8.261.322,30; P.35 e E=593.085,60 e N=8.261.849,78; P.36 de E=593.190,12 e N=8.262.078,56; P.37 de E=592.795,53 e N=8.262.218,36; P.38 de E=592.857,15 e N=8.262.860,17; P.39 de E=594.234,04 e N=8.262.946,90 e P.40 de E=595.284,81 e N=8.263.707,19, situado junto a margem direita do Rio Cuiabá; daí defletindo à esquerda segue pela margem direita do Rio Cuiabá, acima até atingir o P.01, ponto inicial desta descrição, fechando assim uma superfície de 162,3290 km².”
Art.2º. Os padrões de Uso e Ocupação dentro do Perímetro Urbano Municipal deverão obedecer ao Plano Diretor Municipal, à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e à Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Art.3º. É parte integrante e complementar desta Lei Complementar o Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano.
Art.4º. Alteração na Lei do Perímetro Urbano deverá ser submetida à Audiências Públicas e submissão do Conselho de Cidade.
Art.5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, 20 de dezembro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:D207E414