ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1719/2012
DATA: 28 de agosto de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 180.492,00 (cento e oitenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais) e dá outras providências.
AUMERI BAMPI, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.492,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.19.126.0005.1144 - INCLUSÃO DIGITAL - CRIAÇÃO DA CIDADE DIGITAL
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 106.941,00
- (cento e seis mil e novecentos e quarenta e um reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.1009 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 18.551,00
- (dezoito mil e quinhentos e cinqüenta e um reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 45.000,00
- (quarenta e cinco mil reais)
06.010.0.0.27.812.0008.2026 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
T O T A L R$ 180.492,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.1017 - AÇÃO DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.945,00
- (dez mil novecentos e quarenta e cinco reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 06.010.0.0.27.812.0004.1018 - CAPACITAÇÃO E WORKSHOP EM EDUCAÇÃO FISICA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.692,00
- (seis mil seiscentos e noventa e dois reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0011.2036 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUARIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.412,00
- (onze mil e quatrocentos e doze reais)
09.010.0.0.20.607.0011.2039 - SISTEMA DE IRRIGAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 137.995,00
- (cento e trinta e sete mil e novecentos e noventa e cinco reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.241.0024.1064 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.257,00
- (quatro mil duzentos e cinqüenta e sete reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.11.334.0033.1139 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.50.00.00.00 - 999 - Transf.a Instit.Priv.s/fins lucrat R$ 9.191,00
- (nove mil e cento e noventa e um reais)
T O T A L R$ 180.492,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 28 de agosto de 2012.
AUMERI BAMPI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:D3670E12