ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 048/14
DECRETA “RECESSO FUNCIONAL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso,GASPAR DOMINGOS LAZARI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, asfestividades do Natal e Ano Novo, bem como que se faz necessário um intervalo de tempo para aprimorar e reestruturar a máquina administrativa,
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecidoRECESSO FUNCIONAL, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Confresa, do dia 20 de dezembro de 2014 ao dia 20 de janeiro de 2015, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano e a necessidade de aprimorar e reestruturar a máquina administrativa.
Art.2º –Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretária de Finanças,Secretária de Administração, departamentos de contabilidade, finanças, recursos humanos, gabinete, almoxarifado, compras, licitação, tributos, PREVICON, controlaria, engenharia civil, administração e Conselho Tutelar da Criança e Adolescente;
Parágrafo único: Os Secretários Municipais e autoridades equivalentes poderão fixar escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.
Art.3º – EsteDECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Confresa - MT, 08 de dezembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Moreira da Silva
Código Identificador:D39200F2