ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 592/2014

LEI Nº 592/2014 DE 25 DE ABRIL DE 2014.  


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR R$6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA PREMIAÇÃO DO VIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais) para a realização do XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer.

 

Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento das premiações às equipes e despesas com a arbitragem, tudo conforme Projeto apresentado pelo Departamento Municipal de Esportes em anexo, e que fica sendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 25 de abril de 2014.


GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:D3AA0965