ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 052/2014 DE 10/11/2014

DECRETO Nº 052/2014

DATA: 10 de Novembro de 2014.


SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do exercício de 2013 e dá outras providências.

 

NILSO JOSÉ VÍGOLO, Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

 

Considerando o teor dos Termos de Anulação de Restos a Pagar, firmados entre os credores abaixo relacionados e a Prefeitura Municipal de Vera;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Por força do presente Decreto, ficam cancelados os empenhos de Restos a Pagar do exercício de 2013, no montante de R$ 489,27 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), abaixo discriminados:

 

Nº EMPENHO

CREDOR

VALOR ANULADO

5265/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 53,66

5266/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 58,47

5796/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 60,00

5905/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 69,25

6074/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 106,90

6124/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 108,43

6287/2013

Heemann e Cia Ltda - EPP

R$ 32,56

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS SE NOVEMBRO DE 2014.

 

NILSO JOSE VIGOLO

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se!


Publicado por:
Joedson Amaral de Oliveira
Código Identificador:D57EE044