ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.584/2013

Lei Nº 1.584 Poxoréu/MT, 06 de junho de 2013.

 

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, caput, combinado com o art. 70, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MORADORES DO VALE DOS BURITIS DE POXORÉU E REGIÃO, fundada em 17 de março de 2013, com sede no Assentamento Vale Verde, Zona Rural no Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 06 de junho de 2013.

 

JANE MARIA SANCHEZ LOPES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marlene Aparecida Mazzetto de Castro
Código Identificador:D60C44FF