ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1015 DE 04 DE ABRIL DE 2014.

Que dispõe sobre a alteração da denominação de próprio público localizado no bairro Centro do Município de Nova Olímpia-MT.

 

CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterada a denominação do próprio público “Estádio Nonatão” para “Estádio Luiz Roberto Gonçalves”.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo de Nova Olímpia-MT autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à substituição do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes, para fins do previsto no Art. 167, II, “13”, da Lei Federal 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e suas alterações.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em 19 de fevereiro de 2015, de conformidade com o disposto no art. 2º Das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 04 dias do mês de abril de 2014.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
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