ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 448
LEI Nº 448, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico (TNS), 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária (SNM), 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (AUX), bem como mais 02 (duas) vagas para o cargo de Condutor de Veículo Emergencial (SEO), constantes dos Anexos III, V, VI e VII, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, ficam criadas novas vagas para os seguintes cargos, conforme demonstração abaixo:
a) 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS constante do Anexo III da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando da atual 01 vaga para 02 vagas;
b) 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, do grupo funcional dos cargos: Serviços de Nível Médio – SNM constante do anexo V da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando da atual 01 vaga para 02 vagas;
c) 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do grupo funcional dos cargos: Auxiliares – AUX constante do anexo VI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 12 vagas para 13 vagas;
d) 02 (duas) vagas para o cargo de Condutor de Veículo Emergencial, do grupo funcional dos cargos: Serviços Operacionais – SEO, constante do Anexo VII da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 03 vagas para 05 vagas.
Parágrafo Único – Com as alterações das vagas demonstradas no caput deste artigo, os quadros demonstrativos dos Anexos III, V, VI e VII, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
|
Símbolo |
Nível de Refer. |
Vencimento Inicial |
Cargos |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
T N S |
25 |
6.500,00 |
Médico Clínico Geral |
40 |
02 |
|
T N S |
20 |
3.350,00 |
Odontólogo |
40 |
03 |
|
T N S |
17 |
2.780,00 |
Enfermeiro |
40 |
04 |
|
T N S |
12 |
1.980,00 |
Farmacêutico |
40 |
02 |
|
T N S |
12 |
1.980,00 |
Psicólogo |
40 |
01 |
|
T N S |
07 |
1.200,00 |
Auditor em Saúde Pública |
40 |
01 |
|
TOTAL – T N S |
13 |
||||
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
|
Símbolo |
Nível de Refer. |
Vencimento Inicial |
Cargos |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
S N M |
08 |
980,00 |
Técnico de Enfermagem |
40 |
07 |
|
S N M |
04 |
780,00 |
Fiscal de Vigilância Sanitária |
40 |
02 |
|
S N M |
04 |
780,00 |
Assistente de Controle Administrativo |
40 |
02 |
|
S N M |
03 |
7000,00 |
Ouvidor do SUS |
40 |
01 |
|
TOTAL – SNM |
12 |
||||
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo
|
Símbolo |
Nível de Refer. |
Vencimento Inicial |
Cargos |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
A U X |
07 |
780,00 |
Agente Comunitário de Saúde |
40 |
13 |
|
A U X |
05 |
730,00 |
Agente de Combate as Endemias |
40 |
05 |
|
A U X |
03 |
680,00 |
Auxiliar de Consultório Odontológico |
40 |
03 |
|
A U X |
03 |
680,00 |
Auxiliar Administrativo da Saúde |
40 |
05 |
|
TOTAL – AUX |
26 |
||||
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO
Ensino Fundamental Completo
|
Símbolo |
Nível de Refer. |
Vencimento Inicial |
Cargos |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
S E O |
08 |
980,00 |
Condutor de Veículo Emergencial |
40 |
05 |
|
TOTAL – SEO |
05 |
||||
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de maio de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
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