ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 448

LEI Nº 448, DE 15 DE MAIO DE 2012.

 

Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico (TNS), 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária (SNM), 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (AUX), bem como mais 02 (duas) vagas para o cargo de Condutor de Veículo Emergencial (SEO), constantes dos Anexos III, V, VI e VII, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, ficam criadas novas vagas para os seguintes cargos, conforme demonstração abaixo:

a) 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS constante do Anexo III da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando da atual 01 vaga para 02 vagas;

b) 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, do grupo funcional dos cargos: Serviços de Nível Médio – SNM constante do anexo V da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando da atual 01 vaga para 02 vagas;

c) 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do grupo funcional dos cargos: Auxiliares – AUX constante do anexo VI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 12 vagas para 13 vagas;

d) 02 (duas) vagas para o cargo de Condutor de Veículo Emergencial, do grupo funcional dos cargos: Serviços Operacionais – SEO, constante do Anexo VII da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 03 vagas para 05 vagas.

Parágrafo Único – Com as alterações das vagas demonstradas no caput deste artigo, os quadros demonstrativos dos Anexos III, V, VI e VII, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

Símbolo

Nível de

Refer.

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

T N S

25

6.500,00

Médico Clínico Geral

40

02

T N S

20

3.350,00

Odontólogo

40

03

T N S

17

2.780,00

Enfermeiro

40

04

 

T N S

12

1.980,00

Farmacêutico

40

02

T N S

12

1.980,00

Psicólogo

40

01

T N S

07

1.200,00

Auditor em Saúde Pública

40

01

TOTAL – T N S

13

 

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

Símbolo

Nível de

Refer.

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

S N M

08

980,00

Técnico de Enfermagem

40

07

S N M

04

780,00

Fiscal de Vigilância

Sanitária

40

02

S N M

04

780,00

Assistente de Controle

Administrativo

40

02

S N M

03

7000,00

Ouvidor do SUS

40

01

TOTAL – SNM

12

 

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo

 

Símbolo

Nível de

Refer.

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

A U X

07

780,00

Agente Comunitário de

Saúde

40

13

A U X

05

730,00

Agente de Combate as

Endemias

40

05

A U X

03

680,00

Auxiliar de Consultório

Odontológico

40

03

A U X

03

680,00

Auxiliar Administrativo da

Saúde

40

05

TOTAL – AUX

26

 

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO

Ensino Fundamental Completo

 

Símbolo

Nível de

Refer.

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

S E O

08

980,00

Condutor de Veículo

Emergencial

40

05

TOTAL – SEO

05

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de maio de 2012.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


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