ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 034-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011 e Lei Complementar nº 031/2011 de 23 de setembro de 2011.) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Médico Clínico Geral de 04(quatro) para 07(sete), e cargo Odontologo 03(três) para 04 (quatro) e cargo Farmacêutico 01(uma) para 02 (dois) e muda a carga horária do cargo de Assistente Social de 40h. para 30h. no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
|
T N S - 20 |
8.628,41 |
Médico Clínico Geral |
40 horas |
07 |
|
|
T N S - 14 |
2.895,54 |
Enfermeiro |
40 horas |
07 |
|
|
T N S - 12 |
2.540,88 |
Assistente Social |
30 horas |
01 |
|
|
T N S - 12 |
2.540,88 |
Odontologo |
40 horas |
04 |
|
|
T N S - 12 |
2.540,88 |
Psicólogo |
40 horas |
02 |
|
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Farmacêutico |
40 horas |
02 |
|
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Fonoaudiólogo |
40 horas |
01 |
|
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Nutricionista |
40 horas |
01 |
|
|
T N S - 08 |
1.921,54 |
Educador Físico |
40 horas |
01 |
|
|
T N S - 08 |
1.921,54 |
Auditor em Saúde Pública |
40 horas |
01 |
|
|
T N S - 05 |
1.270,44 |
Técnico em Sistema de Informações da Saúde |
40 horas |
02 |
|
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
29 |
||||
(Allterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)
(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)
(Alterada segundo a Lei Complementar 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)
Art. 2º - Aumenta o numero de vagas do cargo de Bioquímico 02(dois) para 03(três) no anexo X da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO V
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N S - 16 |
4.446,54 |
Médico Clínico Geral |
20 horas |
02 |
|
T N S - 11 |
2.329,14 |
Bioquímico |
20 horas |
03 |
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Fisioterapeuta |
30 horas |
02 |
|
T N S - 05 |
1.270,44 |
Odontólogo |
20 horas |
03 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
10 |
|||
Art. 3º - Aumenta o valor do vencimento passando de R$ 918,95 para R$ 1.270,44 do Cargo de Téc. em Laboratório de Análises Clínicas no anexo VII da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N M – 07A |
918,95 |
Técnico em Enfermagem |
40 horas |
15 |
|
T N M – 05 |
1.270,44 |
Téc. em Laboratório de Análises Clínicas |
40 horas |
02 |
|
T N M - 07 |
1.500,00 |
Técnico em Radiologia |
24 horas |
01 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO |
18 |
|||
(Alterada segundo a Lei Complementar 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)
Art. 4º - Aumenta o numero de vagas do cargo Agente de Conservação e Manutenção 09(nove) para 13(treze) e do cargo de Cozinheira/Copeira de 01(uma) para 02(duas) e cargo Vigia de 02(duas) para 04(quatro) no anexo X da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO X
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SM I
TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
S M I - 02 |
635,22 |
Agente de Conservação e Manutenção |
40 horas |
13 |
|
S M I - 02 |
635,22 |
Cozinheira/Copeira |
40 horas |
02 |
|
S M I - 02 |
635,22 |
Vigia |
40 horas |
04 |
|
TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
19 |
|||
ANEXO XIII
TABELA DOS CARGOS COM CARGA HORÁRIA ALTERADAS
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
Assistente Social 40 hs. |
Assistente Social 30 hs. |
Art. 5°- Os demais itens do anexo IV, V , VII, X e XIII permanecem inalterados.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 09 de novembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:D6B1575D