ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1308-2012
LEI N.º 1.308/2012
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a criação do dia municipal do rasqueado, siriri e cururu, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, DR. JOEMIL JOSÉ BALDUINO DE ARAUJO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Rosário Oeste - MT o “Dia Municipal do Rasqueado, siriri e cururu” a ser comemorado anualmente no dia 24 de Junho.”
Art. 2º. Esta data comemorativa deverá ser incluída pelo Poder Executivo no calendário oficial de datas comemorativas do Município.
Art. 3º. Ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT definir os eventos que serão realizadas em comemoração a data instituída por esta Lei.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 21 de Dezembro de 2012.
DR. JOEMILJOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO
Declaro para os ns, que a Lei n. ____, de ___ de _________ de _____, foi publicada por afixação em mural em ___/_____/____.
EDER TRAJANO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
Publicado por:
Dejair Roberto Liu Junior
Código Identificador:D8A2C7BE