ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3. 718 /2011
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
“Dispõe sobre o reconhecimento como entidade prestadora de serviços de utilidade pública o INSTITUTO BRASIL CRIANÇA.”
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LeI:
Art. 1.º - Fica reconhecida como entidade prestadora de serviços de Utilidade Pública o INSITTUTO BRASIL CRIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no Cartório de Títulos e Documentos do 1.º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Várzea Grande, sob n.º 67.852, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.165.549/0001-40, com sede à Avenida Principal, s/n.º, bairro Souza Lima, Várzea Grande-MT.
Art. 2.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 de dezembro de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meire Cesar
Código Identificador:D8A84582