ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2012.

DATA: 15 DE AGOSTO 2012.

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 5.080.000,00 (Cinco Milhões e Oitenta Mil Reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º da Lei Federal nº. 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente para o presente exercício, aprovadas pela Lei nº. 2081/2011.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Gabinete do Secretário

03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais - INSS

300.000,00

 

SUB-TOTAL

300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Gabinete do Secretário

04.01.12.361.0209.2016.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.150.000,00

04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

30.000,00

04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

SUB-TOTAL

1.200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDUCACAO BASICA - 40%

04.03.12.361.0210.2027.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.000.000,00

 

SUB-TOTAL

1.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

04.05.12.361.0209.2017.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais - INSS

100.000,00

04.05.12.365.0209.2022.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

30.000,00

 

SUB-TOTAL

130.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Gabinete do Secretário

05.01.15.451.0219.1011.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

1.000.000,00

05.01.15.451.0219.1014.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

200.000,00

05.01.15.452.0220.2049.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

90.000,00

05.01.15.451.0219.2048.3.3.9.0.34.00.00.00

Outras Despesas Decor. Contratos Terceirização

400.000,00

05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

60.000,00

 

SUB-TOTAL

1.750.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DIRETOR DO FUNDO

15.01.10.301.0229.2060.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

100.000,00

15.01.10.302.0212.2069.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

600.000,00

 

SUB-TOTAL

700.000,00

 

TOTAL

5.080.000,00

 

Art. 2º- Para abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Gabinete do Secretário

03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.92.00.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

9.500,00

03.01.04.122.0205.2009.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

9.500,00

03.01.04.123.0206.2013.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

03.01.28.843.0264.2012.4.6.9.0.71.00.00.00

Principal da Divida Resgatada

50.000,00

 

SUB-TOTAL

89.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Gabinete do Secretário

04.01.12.361.0211.1004.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

280.000,00

04.01.12.361.0211.2030.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipos e Material Permanente

80.000,00

04.01.12.361.0264.2012.3.2.9.0.21.00.00.00

Juros sobre a Divida por Contrato

30.000,00

04.01.12.365.0211.1005.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

250.000,00

 

SUB-TOTAL

640.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

EDUCACAO BASICA - 60%

 

 

04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.04.00.00.00

CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO

450.000,00

04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais - RPPS

100.000,00

04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais - INSS

150.000,00

04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

800.000,00

 

SUB-TOTAL

1.500.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

EDUCACAO BASICA - 40%

 

 

04.03.12.361.0210.2027.3.3.5.0.41.00.00.00

Contribuições

60.000,00

 

SUB-TOTAL

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.05.12.361.0209.2018.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

 

SUB-TOTAL

35.000,00

SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOL RURAL E MEIO AMBIENTE

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

06.01.20.604.0221.1021.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.000,00

06.01.20.604.0221.1021.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

45.000,00

06.01.20.605.0221.1018.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

50.000,00

06.01.20.606.0221.1019.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

06.01.22.661.0221.1020.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

45.000,00

 

SUB-TOTAL

255.000,00

 

SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOL RURAL E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOL RURAL E MEIO AMBIENTE

 

FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE

 

06.02.18.542.0221.2058.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

45.000,00

 

SUB-TOTAL

45.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

FUNDO MUNICIPALASSISTENCIA SOCIAL

 

08.01.08.244.0236.2074.3.3.7.0.41.00.00.00

Contribuições

50.000,00

08.01.08.244.0236.2074.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

SUB-TOTAL

90.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECENTE

08.02.08.243.0244.1035.3.3.7.0.41.00.00.00

Contribuições

85.000,00

 

SUB-TOTAL

85.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

Gabinete do Secretário

09.01.22.661.0247.1041.4.4.9.0.61.00.00.00

Aquisição de Imóveis

700.000,00

 

SUB-TOTAL

700.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

Gabinete do Secretário

14.03.08.244.0238.1033.4.4.9.0.51.00.00.00

 

Obras e Instalações

300.000,00

 

SUB-TOTAL

300.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIRETOR DO FUNDO

15.01.10.301.0229.2060.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.000,00

15.01.10.302.0231.1030.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

200.000,00

15.01.10.303.0230.2064.3.3.9.0.32.00.00.00

Material de Distribuição Gratuita

120.000,00

15.01.10.302.0212.2069.4.4.9.0.52.00.00.00

Equiptos e Material Permanente

31.000,00

15.01.10.303.0231.2067.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

15.01.10.303.0231.2067.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

60.000,00

15.01.10.304.0230.2065.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

15.01.10.301.0229.2061.3.3.7.1.41.00.00.00

Contribuições

300.000,00

 

SUB-TOTAL

1.281.000,00

 

TOTAL

5.080.000,00

 

 

 

 

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE AGOSTO DE 2012.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice – Prefeito

 

GILMAR RIBAS DE CAMPOS

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

MARCIO MARQUES TIMOTEO

VALDECIR DE LIMA COSTA

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

MARCIO LUIS KUHN

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

EMILIANO PREIMA

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

SADI BORTOLOTTI

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:D8DF670A