ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N º126/2014
CONTRATANTE: Município de Nova Lacerda - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.G.C.(M.F.) sob o n.º 01.614.519/0001-22, com sede na Rua 16 Julho, 815, representado por sua Excelência o Prefeito Municipal, Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, portador do RG. n.º 819750 ssp/MT e CPF n.º 536.127.601-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADO: JONAS PEREIRA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador RG. n.º 1724000-0 SSP/MT e do CPF. n.º 991.135.541-15, residente e domiciliado na Rua Tulipa Negra, 390, Bairro Centro neste município de Nova Lacerda, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, tem entre si justos e combinados pelo presente instrumento de contratação temporária, mediante as cláusulas abaixo articuladas.
CLÁUSULA I - Do Objeto
A CONTRATANTE, contrata os serviços do CONTRATADO, considerando o resultado do Processo Seletivo Edital 007/2013 de 27/11/2013, para temporariamente prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste município, na função de OPERADOR DE MOTONIVELADORA, conforme a Lei Municipal Lei Municipal n.º 685/2013 de 21//11/2013.
CLÁUSULA II - Do Regime Jurídico
A presente CONTRATACÃO é realizada nos Termos da Lei Complementar N° 052/2010, de 30 de junho de 2010, e do que couber, na Lei Complementar N° 021/2005, de 15 de Dezembro de 2005, regendo-se por princípios de direitos públicos, aplicando-se naquilo que for de acordo com Direito e Deveres da Contratação.
CLÁUSULA III - Do Prazo
O presente contrato terá como duração o prazo de 06 (seis) meses, tendo início no dia 05/05/2014 e término no dia 31/10/2014, podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme Lei Municipal 685/2013 de 21/11/2013.
CLÁUSULA IV - Da Remuneração
Pelos serviços prestados a que se refere à Cláusula I deste, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 1.774,05 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos) mensais, devendo o mesmo perfazer uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA V – Regime Previdenciário
A CONTRATADA vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.
CLÁUSULA VI – Da Dotação
As despesas oriundas deste Contrato Temporário de Trabalho correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 04
Unidade: 02
Proj./Ativ.: 2.023
3.3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.999.000000.00.00.00
CLÁUSULA VII - Da Rescisão
O presente Contrato poderá ser extinto, sem o direito de indenização:
I - pelo término do prazo contratual;
II - por iniciativa da CONTRATANTE;
III - por iniciativa do CONTRATADO.
PARÁGRAFO ÚNICO - A extinção do Contrato no caso dos incisos II e III, será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA VIII - Do Fôro
Elegem-se o Fórum da Comarca de Comodoro / MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste presente contrato.
E, assim, por estarem justos e acordados, assina o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeada.
Nova Lacerda / MT, 05 de maio de 2014.
VALMIR LUIZ MORETTO JONAS PEREIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal CONTRATADO
CONTRATANTE
EDGAR PEREIRA FERRAZ
Assessor Jurídico
OAB/MT 3.558-B
Testemunhas:
1)
2)
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N º127/2014
CONTRATANTE: Município de Nova Lacerda - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.G.C.(M.F.) sob o n.º 01.614.519/0001-22, com sede na Rua 16 Julho, 815, representado por sua Excelência o Prefeito Municipal, Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, portador do RG. n.º 819750 ssp/MT e CPF n.º 536.127.601-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, portadora RG. n.º 1512226-3 SESP/MT e do CPF. n.º 038.546.641-25, residente e domiciliada na Avenida Brasília, 196, Bairro São José, neste município de Nova Lacerda, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, tem entre si justos e combinados pelo presente instrumento de contratação temporária, mediante as cláusulas abaixo articuladas.
CLÁUSULA I - Do Objeto
A CONTRATANTE, contrata os serviços da CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Seletivo Edital 007/2013 de 27/11/2013, para temporariamente prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura na Escola Municipal Getúlio Vargas, na função de Agente de serviços Gerais, conforme a Lei Municipal n.º 683/2013 de 21/11/2013.
CLÁUSULA II - Do Regime Jurídico
A presente CONTRATACÃO é realizada nos Termos da Lei Complementar N° 052/2010, de 30 de junho de 2010, e do que couber, na Lei Complementar N° 021/2005, de 15 de Dezembro de 2005, regendo-se por princípios de direitos públicos, aplicando-se naquilo que for de acordo com Direito e Deveres da Contratação.
CLÁUSULA III - Do Prazo
O presente contrato terá como duração o prazo de 06 (seis) meses, tendo início no dia 14/05/2014 e término no dia 09/11/2014, podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme Lei Municipal 683/2013 de 21/11/2013.
CLÁUSULA IV - Da Remuneração
Pelos serviços prestados a que se refere à Cláusula I deste, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ 726,54 (setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) mensais com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA V – Regime Previdenciário
A CONTRATADA vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.
CLÁUSULA VI – Da Dotação
As despesas oriundas deste Contrato Temporário de Trabalho correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 05
Unidade: 02
Proj./Ativ.: 2.033
3.3.1.90.04.00.00.00.00.0.2.104.000000.01.02.03
CLÁUSULA VII - Da Rescisão
O presente Contrato poderá ser extinto, sem o direito de indenização:
I - pelo término do prazo contratual;
II - por iniciativa da CONTRATANTE;
III - por iniciativa da CONTRATADA.
PARÁGRAFO ÚNICO - A extinção do Contrato no caso dos incisos II e III, será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA VIII - Do Foro
Elegem-se o Fórum da Comarca de Comodoro / MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste presente contrato.
E, assim, por estarem justos e acordados, assina o presente contrato em 02 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeada.
Nova Lacerda / MT, 12 de maio de 2014.
VALMIR LUIZ MORETTO CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA
Prefeito Municipal CONTRATADA
CONTRATANTE
EDGAR PEREIRA FERRAZ
Assessor Jurídico
OAB/MT 3.558-B
Testemunhas:
1)
2)
Publicado por:
Karlyne Tafarel Barros
Código Identificador:D917794E