ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2012
DATA: 21 de dezembro de 2012
SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar Municipal nº 007/2001 e alterações posteriores, alterando anexos e tabelas, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 007/2001 e alterações, modificando anexos e tabelas.
Art. 2º. A Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 007/2011 e suas alterações posteriores, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar, acrescida de novos bairros e fatores de localização.
Art. 3º. A Tabela II, do Anexo II, da Lei Complementar nº 007/2001 passa a vigorar conforme segue no Anexo II da presente Lei Complementar.
Art. 4º. A Tabela IV do Anexo IX da Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar conforme a Tabela disposta no Anexo III da presente Lei Complementar.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I
TABELA I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU
|
Localização |
Fator Loc. |
|
1- Avenida Júlio Campos, entre Avenida dos Jacarandás e Rua das Avencas |
312,00 |
|
2- Lotes confrontantes com Rua das Pitangueiras e Rua das Castanheiras, entre lotes confrontantes com a Rua das Avencas e Avenida Jacarandás, no trecho entre a Avenida Júlio Campos e Avenida das Figueiras. |
142,60 |
|
3- Rua das Aroeiras e Rua das Nogueiras, entre lotes confrontantes com Avenida dos Jacarandás e Rua das Avencas, no trecho entre a Avenida das Embaúbas e a Avenida Júlio Campos. |
169,36 |
|
4 - Avenida das Figueiras, entre Rua das Avencas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua dos Cajueiros e Rua Castanheiras |
147,07 |
|
5- Avenida das Embaúbas, entre Rua das Avencas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua Aroeiras e Rua Caviúnas. |
147,07 |
|
6- Entre lotes confrontantes com Avenida das Itaúbas e Avenida dos Jacarandás e confrontantes com Rua das Caviúnas. |
86,65 |
|
7- Entre Avenida dos Jacarandás e lotes confrontantes com Avenida das Itaúbas, no trecho entre Avenida dos Tarumãs e Rua das Caviúnas. |
76,25 |
|
8- Av. dos Tarumãs, entre Av. das Itaúbas e Av. dos Jacarandás. |
121,31 |
|
9- Rua das Cerejeiras e Rua das Tamareiras, entre Rua das Azaléias e Rua das Primaveras. |
63,68 |
|
10- Rua dos Cedros e Rua das Seringueiras, entre lotes confrontantes com Rua das Azaléias e Rua das Primaveras, no trecho entre Rua Sapotis e Rua Cerejeiras. |
57,61 |
|
11- Rua dos Sapotis/Rua dos Buritis, Rua dos Coqueiros, Avenida dos Flamboyants, entre lotes confrontantes com a Rua das Primaveras e lotes confrontantes com a Rua das Azaléias. |
48,52 |
|
12- Rua das Azaléias e Avenida das Itaúbas, entre Avenida dos Tarumãs e Avenida dos Flamboyants. |
57,61 |
|
13-Entre Lotes confrontantes Rua das Tamareiras e Rua das Cerejeiras, entre lotes confrontantes com a Rua das Primaveras e Avenida dos Jacarandás no trecho entre Av. Tarumãs e Rua dos Sapotis. |
57,61 |
|
14- Rua dos Sapotis e Avenida dos Flamboyants, entre Avenida dos Jacarandás e lotes confrontantes com a Rua das Primaveras. |
51,54 |
|
15- Entre lotes confrontantes com a Rua Cupuaçus e Rua dos Abacateiros, e confrontantes com Avenida das Sibipirunas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Avenida dos Flamboyants e Rua das Amoreiras |
42,25 |
|
16 - Entre lotes confrontantes com a Rua das Amoreiras e Avenida dos Jatobás/ lotes confrontantes com a Avenida das Sibipirunas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua dos Abacateiros e Rua dos Limoeiros. |
33,51 |
|
17- Entre Avenida dos Jatobás e Av. Joaquim Socreppa, entre Avenida dos Jacarandás e lotes confrontantes com a Avenida das Sibipirunas. |
29,56 |
|
18- Entre Rua dos Abacateiros, Rua Cataguazes e Avenida Joaquim Socreppa, Rua dos Gerânios e lotes confrontantes com a Avenida das Sibipirunas. |
22,51 |
|
19- Entre Rua dos Abacateiros e Avenida Joaquim Socreppa e entre Avenida das Itaúbas e Rua dos Gerânios. |
16,88 |
|
20- Entre Rua dos Maracujás, Avenida André Maggi, Avenida Joaquim Socreppa e lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas. |
20,00 |
|
21- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Jacarandás e Rua das Avencas, no trecho entre Avenida das Figueiras lotes confrontantes com a Rua dos Cajueiros. |
72,78 |
|
22- Lotes confrontantes com a Avenida das Palmeiras , entre confrontantes com a Rua das Avencas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua das Thumbérgias e Rua dos Cajueiros. |
60,64 |
|
23- Entre lotes confrontantes com a Rua das Thumbérgias e Rua dos Caládios, e entre confrontantes com Avenida dos Jacarandás e Rua das Orquídeas/ Rua dos Cauvís, no trecho entre Avenida das Palmeiras e Rua Caládios. |
47,58 |
|
24- Entre Rua das Bilbérgias e Avenida dos Jequitibás, e entre confrontantes com Rua das Orquídeas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre a Rua dos Ciclames e Rua dos Caládios. |
41,39 |
|
25- Entre lotes confrontantes com a Rua dos Marantãs e Rua dos Ciclames, e confrontantes com Rua das Orquídeas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua dos Agapantos e Avenida dos Jequitibás. |
35,19 |
|
26- Entre lotes confrontantes com a Rua das Sálvias e Rua dos Agapantos, e lotes confrontantes com a Rua das Orquídeas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua dos Umarís e Rua dos Marantãs. |
30,97 |
|
27- Entre lotes confrontantes com a Rua dos Umarís e Avenida dos Pinheiros, lotes confrontantes com a Rua das Orquídeas e Avenida dos Jacarandás, no trecho entre Rua Sálvias e Rua das Guazumas. |
24,83 |
|
28- Entre lotes confrontantes com a Rua das Guazumas e Rua dos Ciprestes, e lotes confrontantes com a Avenida dos Jacarandás e Rua das Orquídeas, no trecho entre a Avenida dos Pinheiros e Rua dos Biris. |
20,69 |
|
29- Entre lotes confrontantes com a Rua dos Biris e Avenida Senador Jonas Pinheiro, entre confrontantes com Rua das Orquídeas/Rua Coiaçus e Rua das Primaveras, no trecho entre Rua dos Ciprestes e Avenida Jonas Pinheiro. |
16,54 |
|
30 - Avenida das Embaúbas e Rua das Aroeiras, entre lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas e lotes confrontantes com a Rua das Avencas, no trecho entre Rua dos Amapás e Rua das Nogueiras. |
97,05 |
|
31- Rua das Nogueiras, entre lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas e lotes confrontantes com a Rua das Avencas, no trecho entre Rua das Aroeiras e Avenida Júlio Campos. |
114,40 |
|
32- Avenida Júlio Campos entre Avenida das Itaúbas e Rua das Avencas, no trecho entre Rua Pitangueiras e Rua das Nogueiras. |
157,72 |
|
33- Rua das Pitangueiras, entre Avenida das Itaúbas e lotes confrontantes com a Rua das Avencas, no trecho entre Rua das Castanheiras e Avenida Júlio Campos. |
114,40 |
|
34- Rua das Castanheiras e Avenida das Figueiras, entre Avenida das Itaúbas e Rua das Avencas, no trecho entre Rua dos Álamos e Rua das Pitangueiras. |
90,99 |
|
35- Entre lotes confrontantes com Rua dos Álamos e Rua dos Cajueiros, entre confrontantes com Avenida das Itaúbas e Rua das Avencas, no trecho entre Avenida das Figueiras e Rua dos Angicos. |
80,52 |
|
36- Entre Rua dos Angicos e Avenida das Palmeiras, entre confrontantes com Rua das Avencas e Avenida Itaúbas, no trecho entre Rua dos Cajueiros e Rua dos Marfins. |
62,48 |
|
37- Entre a Rua dos Angicos e Avenida das Palmeiras, entre confrontantes com Avenida das Itaúbas e Avenida dos Ingás, no trecho entre Rua Cajueiros e Rua dos Marfins. |
50,34 |
|
38- Entre lotes confrontantes com Rua dos Araçás e Avenida dos Cajueiros, entre confrontantes com Rua das Alamandas e Avenida dos Ingás, no trecho entre Avenida das Figueiras e Rua dos Angicos. |
62,48 |
|
39- Entre lotes confrontantes com a Avenida das Figueiras e Praça dos 3 Poderes/ Rua das Alpíneas, entre confrontantes com Rua das Alamandas/ Rua das Grevíleas e Avenida dos Ingás, no trecho entre Rua das Aroeiras/Rua das Helicônias e Rua dos Araçás. |
71,40 |
|
40- Entre lotes confrontantes com a Rua das Caviúnas e Rua das Aroeiras/Rua das Helicônias, lotes confrontantes com Rua das Grevíleas e Rua das Hortência, no trecho entre Rua Amendoeiras e Praça dos III Poderes/ Rua das Alpíneas. |
57,18 |
|
41-Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Tarumãs e Rua das Amendoeiras, entre confrontantes com Rua das Hortências, no trecho entre Rua das Tamareiras e Rua das Caviúnas. |
71,40 |
|
42- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Tarumãs e Avenida D. Henrique Froelich, entre confrontantes com Avenida dos Ingás e Rua das Camélias. |
100,17 |
|
43- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Tarumãs e Avenida D. Henrique Froelich, entre confrontantes com Avenida dos Guarantãs e Rua das Romãs. |
85,88 |
|
44- Entre confrontantes com Avenida dos Tarumãs e Avenida dos Flamboyants, entre confrontantes com Rua Manjeronas/Rua Ninfeias e Rua dos Jasmins. |
50,03 |
|
45- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Ingás, Avenida dos Guarantãs e Rua das Tamareiras, no trecho entre Avenida Flamboyants e Avenida dos Tarumãs. |
62,48 |
|
46- Entre lotes confrontantes com Rua das Petúnias e Rua das Hortências, e entre lotes confrontantes com Rua das Seringueiras e Rua das Tamareiras, no trecho entre Avenida dos Tarumãs e Rua dos Buritis. |
50,03 |
|
47- Lotes confrontantes com a Rua das Palmas, e entre confrontantes com Rua das Seringueiras e Rua das Tamareiras no trecho entre Avenida dos Tarumãs e Rua dos Buritis. |
44,87 |
|
48- Entre lotes confrontantes com a Rua das Hortências e Rua das Petúnias Avenida dos Flamboyants e Rua dos Buritis, no trecho entre Rua das Seringueiras e Avenida Flamboyants. |
44,87 |
|
49- Entre lotes confrontantes com Rua das Palmas, entre confrontantes com Rua dos Buritis e Avenida dos Flamboyants, no trecho entre Rua das Seringueiras e Avenida Flamboyants. |
37,56 |
|
50- Entre lotes confrontantes com a Rua dos Kiris, Avenida Vitória Régia, Rua dos Pajuras, Rua das Guabirobas e Avenida das Itaúbas, no trecho entre Rua dos Pajuras, Rua das Guabirobas e Avenida dos Flamboyants. |
35,76 |
|
51- Entre lotes confrontantes com a Rua das Margaridas e Avenida dos Ipês, entre confrontantes com Rua dos Jaborandis e Avenida das Palmeiras, no trecho entre Rua dos Jaborandis e Rua dos Marfins. |
37,56 |
|
52- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Ipês e Rua das Margaridas, entre confrontantes com Rua dos Marfins e Avenida dos Jequitibás, no trecho entre Avenida das Palmeiras e Avenida dos Jequitibás. |
25,03 |
|
53- Entre lotes confrontantes com a Avenida André Maggi e Rua das Gardênias/Rua das Bromélias e Rua das Dálias, entre confrontantes com Rua dos Marfins e Avenida dos Jequitibás, no trecho entre Avenida das Palmeiras e Avenida dos Jequitibás. |
20,00 |
|
54- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Ingás e Rua das Dracenas, e entre confrontantes com Rua das Paineiras e Rua dos Marfins, no trecho entre Avenida das Palmeiras e Rua dos Monjoleiros. |
37,56 |
|
55- Entre lotes confrontantes com a Avenida dos Ingás e Rua das Dracenas, entre confrontantes com Avenida dos Jequitibás e Rua dos Monjoleiros. |
25,03 |
|
56- Entre lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas e Rua das Avencas, entre lotes confrontantes com Rua dos Marfins e Rua das Paineiras, no trecho entre Avenida das Palmeiras e Rua dos Monjoleiros. |
50,03 |
|
57- Entre lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas, Avenida dos Jequitibás, Rua das Avencas e Rua dos Monjoleiros. |
37,56 |
|
58- Entre lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas e Rua das Avencas, entre lotes confrontantes com Rua das Juçaras e Rua das Sapucaias, no trecho entre Avenida dos Jequitibás e Rua dos Xaxins. |
26,82 |
|
59- Entre lotes confrontantes com a Avenida das Itaúbas e Rua das Avencas, entre lotes confrontantes com Rua dos Xaxins e Avenida dos Pinheiros, no trecho entre Rua das Juçaras e Avenida dos Pinheiros. |
21,12 |
|
60- Entre os lotes confrontantes com a Rua dos Cravos e Avenida das Itaúbas, entre lotes confrontantes com Rua das Cupiubas/Rua das Sapucaias e Rua das Juçaras, no trecho entre Avenida dos Jequitibás e Rua dos Xaxins. |
21,12 |
|
61- Entre a Avenida dos Pinheiros e Rua dos Xaxins, entre lotes confrontantes com Rua das Dracenas e Rua das Violetas. |
18,19 |
|
62- Entre os lotes confrontantes com a Avenida André Maggi e Rua dos Cravos, entre lotes confrontantes com Rua das Sapucaias e Rua das Juçaras, no trecho entre Rua dos Xaxins e Avenida dos Jequitibás. |
18,19 |
|
63- Entre os lotes confrontantes com a Avenida André Maggi e Rua dos Cravos, entre lotes confrontantes com Rua dos Xaxins e Avenida dos Pinheiros, no trecho entre Rua das Juçaras e Avenida dos Pinheiros. |
16,62 |
|
64- Entre os lotes confrontantes com a Rua das Avencas e Rua dos Pacaris/ Rua das Iucas, entre lotes confrontantes com Rua dos Guarujus/Rua dos Guaimbés, no trecho entre Avenida dos Pinheiros e Avenida Jonas Pinheiro. |
18,19 |
|
65- Todos os Bairros entre e Avenida Vitória Régia e os lotes confrontantes com a Rua Dr. Claudiomiro Moreira de Carvalho |
15,76 |
|
66- Todos os Bairros entre os lotes confrontantes com a Rua Dr. Claudiomiro Moreira de Carvalho e os lotes confrontantes com a Rua Padre Antonio Haidler e o Residencial Recanto dos Pássaros. |
13,50 |
|
67- Todos os Bairros entre os lotes confrontantes com a Rua Padre Antonio Haidler e lotes confrontantes com a Rua Darci Dacroce. |
11,24 |
|
68- Reservas R-18, 002, R-20-A, R-21-A a R-21-H com frente para a Rua Colonizador Enio Pipino, R-17 frente para a Rua dos Cajueiros. |
85,88 |
|
69- Reservas R-19, R-19-A, R-20, R-20-B, R-20-A-1, R-21, R-21-I, com frente para Avenida dos Jacarandás e Avenida das Figueiras e Rua dos Cajueiros. |
80,40 |
|
70- Quadras R-16, R-17 e R-15 entre confrontantes com Colonizador Enio Pipino, Avenida dos Jequitibás e Avenida das Palmeiras. |
65,84 |
|
71- Entre os lotes confrontantes com a Avenida dos Jacarandás, Rua das Ipoméias, entre lotes confrontantes com a Avenida dos Jequitibás e Avenida das Palmeiras, no trecho entre Avenida dos Jequitibás e Rua dos Cajueiros. |
51,28 |
|
72- Reserva R-15, entre Lotes confrontantes com Rua Col. Enio Pipino, Rua das Criselíneas e Avenida dos Pinheiros |
51,28 |
|
73- Entre os lotes confrontantes com a Avenida dos Jacarandás e Ruas das Ipoméias, e lotes confrontantes com Avenida dos Pinheiros e Rua dos Marantãs, no trecho entre Avenida dos Pinheiros e Avenida dos Jequitibás. |
34,30 |
|
74- Reservas R-14, R-14-A, R-14-B, entre os lotes confrontantes com Rua Col. Enio Pipino e Avenida Jonas Pinheiro. |
28,60 |
|
75- Entre os lotes confrontantes com a Rua das Ipoméias e Avenida dos Jacarandás, entre lotes confrontantes com Rua dos Babaçus. |
22,86 |
|
76- Reservas R-24-E, R-24-F, R-25 a R-25-G e entre confrontantes com Avenida das Embaúbas, Rua Col. Enio Pipino e Rua das Caviúnas. |
85,88 |
|
77- Entre os lotes confrontantes com a Avenida dos Jacarandás e Rua dos Manacás, no trecho entre Avenida dos Flamboyants e Rua das Caviúnas e entre lotes confrontantes com Rua das Seringueiras e Avenida dos Tarumãs. |
62,96 |
|
78- Quadra R-26, R-27 – R-27-A, lotes confrontantes com Rua Col. Enio Pipino e Avenida dos Tarumãs. |
71,56 |
|
79- Entre os lotes confrontantes com a Avenida dos Jatobás, Avenida dos Jacarandás, Avenida dos Flamboyants e Rua dos Manacás. |
51,50 |
|
80- Reserva R-28, R-27-A, R-29, entre os lotes confrontantes com Avenida dos Jatobás, Rua Col. Enio Pipino e Avenida dos Flamboyants. |
65,84 |
|
81- Entre os lotes confrontantes com a Avenida Joaquim Socreppa, Avenida dos Jacarandás e Rua dos Manacás, no trecho entre Avenida Joaquim Socreppa e Avenida dos Jatobás. |
34,30 |
|
82- Reserva R-29, entre lotes confrontantes com Rua dos Manacás, Avenida Joaquim Socreppa e Rua Col. Enio Pipino. |
57,18 |
|
83- Reserva R-24, a R-25-G e entre lotes confrontantes Rua das Caviúnas e Travessa Manacás, lotes confrontantes com Rua dos Manacás e Avenida dos Jacarandás. |
80,06 |
|
84- Entre Rua Alberto Baranjak, lotes confrontantes com a Avenida Joaquim Socreppa e Rua Colonizador Enio Pipino. |
42,92 |
|
85- Entre os lotes confrontantes com a Rua dos Manacás, Rua Alberto Baranjak, Avenida dos Jacarandás e Avenida Joaquim Socreppa. |
28,60 |
|
86- Entre confrontantes com Rua João Pedro Moreira Carvalho e entre a Rua João Adão Schneider e a Rua Recife, no trecho entre Rua Geraldo Kirsch e Rua Olinda. |
85,88 |
|
87- Rua João Pedro Moreira de Carvalho entre a Rua Olinda e a Rua Bebedouro, no trecho entre a Rua Fortaleza e a Rua Recife. |
71,56 |
|
88- Rua João Pedro Moreira de Carvalho entre a Rua Fortaleza e a Avenida Caxias, no trecho entre a Rua Bebedouro e a Avenida Duque de Caxias. |
65,84 |
|
89- Rua João Pedro Moreira de Carvalho, entre Rua Geraldo Kirsch e Rua Vitória. |
71,56 |
|
90- Rua João Pedro Moreira de Carvalho entre a Rua Uberlândia e a Avenida Foz do Iguaçu. |
65,84 |
|
91-Rua João Pedro Moreira de Carvalho Entre a Avenida Foz do Iguaçu e Avenida Integração. |
57,18 |
|
92- Entre lotes confrontantes com Avenida Integração e Avenida Cascavel, entre lotes confrontantes com Rua Dirson José Martini e Rua Valdir Doerner, no trecho entre Avenida Integração e Avenida Foz do Iguaçu. |
34,21 |
|
93- Entre os lotes confrontantes com a Avenida Foz do Iguaçu e Rua Uberlândia, entre lotes confrontantes com a Rua Dirson José Martini e Rua Valdir Doerner, no trecho entre Avenida Foz do Iguaçu e Rua Vitória. |
41,04 |
|
94- Entre lotes confrontantes com Rua Vitória e Rua Geraldo Kirsch, entre confrontantes com Rua Dirson José Martini e Rua Valdir Doerner, no trecho entre Rua Uberlândia e Rua João Adão Scheeren. |
45,57 |
|
95- Entre lotes confrontantes com Rua João Adão Scheeren e Rua Recife, entre confrontantes com Rua Dirson José Martini e Rua Valdir Doerner, no trecho entre Rua Geraldo Kirsch e Rua Olinda. |
49,71 |
|
96- Entre lotes confrontantes com Rua Olinda e Rua Bebedouro, e confrontantes com Rua Dirson José Martini e Rua Valdir Doerner, no trecho entre Rua Recife e Rua Fortaleza. |
30,38 |
|
97- Entre lotes confrontantes com Rua Fortaleza e Avenida Caxias, e confrontantes com Rua Dirson José Martini e Rua Valdir Doerner, no trecho entre Rua Bebedouro e Avenida Caxias. |
34,21 |
|
98- Entre lotes confrontantes com Rua Fortaleza e Avenida Caxias, entre confrontantes com Rua Valentin Dalastra e Avenida Ruth de Souza Silva, no trecho entre Rua Bebedouro e Avenida Caxias. |
25,53 |
|
99- Entre lotes confrontantes com Rua Olinda e Rua Bebedouro, e entre confrontantes com Rua Valentin Dalastra e Avenida Ruth de Souza Silva, no trecho entre Rua Recife e Rua Fortaleza. |
31,93 |
|
100- Entre lotes confrontantes com Rua João Adão Scheeren e Rua Recife, entre confrontantes com Rua Valentin Dalastra e Avenida Ruth de Souza Silva, no trecho entre Rua Geraldo Kirsch e Rua Olinda. |
31,93 |
|
101- Entre lotes confrontantes com Rua Vitória e Rua Geraldo Kirsch, entre confrontantes com Rua Valentin Dalastra e Avenida Ruth de Souza Silva, no trecho entre Rua Uberlândia e Rua João Adão Scheeren. |
31,93 |
|
102- Entre lotes confrontantes com Avenida Foz do Iguaçu e Rua Uberlândia, e entre confrontantes com Rua Valentin Dalastra e Avenida Ruth de Souza Silva, no trecho entre Rua Vitória e Avenida Foz do Iguaçu. |
31,93 |
|
103- Entre lotes confrontantes com Avenida Integração e Avenida Cascavel, e entre confrontantes com Rua Valentin Dalastra e Avenida Ruth de Souza Silva, no trecho entre Avenida Foz do Iguaçu e Avenida Integração. |
25,53 |
|
104- Entre Rua Colonizador Enio Pipino II, Estrada Jacinta, lotes confrontantes com a Rua dos Esportes, lotes com frente para a Rua João Pedro Moreira de Carvalho II, dos loteamentos Airton Senna e Menino Jesus. |
25,02 |
|
105- Entre lotes confrontantes com a Rua dos Esportes, Estrada Jacinta e Estrada Dalva. |
15,00 |
|
106 - Loteamento Airton Senna e Menino Jesus, entre a Rua João Pedro Moreira de Carvalho e Avenida Maringá. |
15,00 |
|
107- Loteamento Airton Senna e Menino Jesus da Avenida Maringá até o Final. |
11,67 |
|
108- Jardim América da Rua João Pedro Moreira de Carvalho até a Rua 03 |
10,84 |
|
109- Jardim América da Rua 03 até o Final. |
8,65 |
|
110- Jardim Paulista, entre a Avenida Joaquim Socreppa e a Rua da Consolação. |
15,00 |
|
111- Jardim Paulista entre a Rua da Consolação e a Estrada Alzira. |
12,51 |
|
112- Jardim Umuarama, entre a Rua Colonizador Enio Pipino e a Avenida dos Jacarandás. |
15,17 |
|
113- Todos os Bairros entre os lotes confrontantes com a Rua Darci Dacroce até o final. |
10,68 |
|
114- Jardim das Nações I, II e III, entre a Avenida Vitória Régia e os lotes confrontantes com a Avenida José Teobaldo Anschau. |
25,02 |
|
115- Jardim das Nações I, II e III, entre os lotes confrontantes com a Avenida José Teobaldo Anschau até o final. |
18,66 |
|
116- Entre a Rua dos Jaborandis e Avenida das Palmeiras, entre confrontantes com Avenida André Maggi e Rua das Gardênias, no trecho entre Rua Jaborandis e Rua dos Marfins e Avenida André Maggi e Avenida dos Ipês. |
25,02 |
|
117- Entre os lotes confrontantes com a Rua das Violetas e Avenida André Maggi, lotes confrontantes com a Avenida Jonas Pinheiro e Rua das Guareas/ Rua dos Guaimbés, no trecho entre Avenida dos Pinheiros e Avenida Jonas Pinheiro. |
10,84 |
|
118- Bairro Maria Carolina. |
10,84 |
|
119- Alto da Glória I, entre a Rua Porto Alegre e os lotes confrontantes com a Travessa Deomiro Marca. |
11,67 |
|
120- Alto da Glória I, entre os lotes confrontantes com a Travessa Deomiro Marca e os lotes confrontantes com a Rua Marau. |
9,32 |
|
121- Alto da Glória I, entre os lotes confrontantes com a Rua Marau até o final. |
6,98 |
|
122- Alto da Gloria II, lotes com frente para a Rua Brasil. |
11,67 |
|
123- Alto da Gloria II, entre os lotes confrontantes com a Avenida Brasil até a Rua Mato Grosso. |
9,32 |
|
124- Jardim Umuarama, entre a Avenida Jacarandás até a Estrada Dalva. |
13,00 |
|
125- Todos os lotes com frente para a Avenida André Maggi, entre a Avenida Bruno Martini e a Avenida Jonas Pinheiro. |
23,99 |
|
126- Jardim América, lotes com frente para a Rua João Pedro Moreira de Carvalho II. |
18,67 |
|
127- Jardim Umuarama lotes com frente para a Rua Colonizador Enio Pipino II. |
21,32 |
|
128- Lotes das Bases de Petróleo. |
40,03 |
|
129 – Camping Club – Setor I, entre os lotes confrontantes com a Rua GTM até os lotes confrontantes com a Rua Tambaqui e/ou localizados no respectivo setor. |
12,51 |
|
130 – Camping Club – Setor II, entre os lotes confrontantes com a Rua Piraíba, até os lotes confrontantes com a Rua Corimba e/ou localizados no respectivo setor. |
6,48 |
|
131 – Camping Club – Setor III – entre os lotes confrontantes com a Rua Taraíra e/ou localizados no respectivo setor, até o final. |
6,48 |
|
132 – Jardim Itália |
31,17 |
|
133 – Jardim Maria Vindilina I |
16,88 |
|
134 - Jardim Paulista II entre os lotes confrontantes com a Estrada Claudete até a Rua Tatuapé |
16,88 |
|
135 – Jardim Paulista II entre os lotes confrontantes com a Rua Tatuapé até o final |
13,00 |
|
136 – Residencial Pérola, lotes confrontantes com a Rua Colonizador Enio Pipino II até confrontantes com a Rua das Samambaias |
24,24 |
|
137 – Residencial Pérola entre lotes confrontantes com a Rua das Samambaias até o final |
18,18 |
|
138 – Residencial Mondrian |
54,68 |
0
|
139 – Jardim Umuarama II – Entre lotes confrontantes com Rua João Pedro Moreira de Carvalho II e Avenida Maringá |
23,60 |
|
140 – Jardim Umuarama II – Entre lotes confrontantes com Avenida Maringá e até final. |
17,71 |
|
141 – Jardim Nossa Senhora Aparecida – entre lotes confrontantes com Avenida André Maggi e Avenida Projetada. |
27,87 |
|
142 – Jardim Nossa Senhora Aparecida – entre lotes confrontantes com Avenida Projetada e até final. |
25,33 |
|
143 – Loteamento Alto da Glória III |
6,48 |
|
144 – Jardim Ibirapuera |
18,85 |
|
145 – Jardim Azaléias |
15,70 |
|
146 – R-8 |
50,03 |
|
147 – R-9 |
47,58 |
|
148 – R-13 |
16,54 |
|
149 – R-31 e R-32 |
24,97 |
|
150 – R-31-A |
21,57 |
|
151 – R-33 |
22,48 |
|
152 – R-34 |
19,42 |
|
153 – R-35 e R-36 |
35,98 |
|
154 – R-37 |
18,34 |
|
155 – R-38 e R-39 |
21,24 |
|
156 – Residencial Lisboa |
18,17 |
|
157 – Residencial Maripá |
16,38 |
|
158 – Loteamento Menino Jesus II – Lotes confrontantes com a Rua João Pedro Moreira de Carvalho até a Rua Líbano |
25,87 |
|
159 – Loteamento Menino Jesus II – Lotes confrontante com a Rua Líbano até o final. |
21,39 |
|
160 – Loteamento Bom Jardim |
3,00 |
|
161 – Loteamento Florais da Amazônia – Lotes confrontantes com a Rua João Pedro Moreira de Carvalho até a Rua 03 |
21,63 |
|
162 – Loteamento Florais da Amazônia – Lotes confrontantes com a Rua 03 até o final. |
18,57 |
|
163 – Residencial Florença, lotes confrontantes com a Avenida Bruno Martini até a Rua Modena |
34,46 |
|
164 – Residencial Florença, lotes confrontantes com a Rua Modena até o final |
29,29 |
|
165 – Jardim Maria Vindilina II |
15,21 |
|
166 – Jardim das Orquídeas |
18,85 |
|
167 – Residencial Nossa Senhora da Aparecida II, lotes confrontantes com a Avenida Vitória Régia e até confrontação com a Avenida José Teobaldo Anschau. |
27,87 |
|
168 - Residencial Nossa Senhora da Aparecida II, lotes confrontantes com Avenida José Teobaldo Anschau, até a confrontação com a Rua das Seriemas |
25,18 |
|
169 – Jardim Terra Rica |
33,47 |
|
170 – Loteamento Ativa Saúde Center |
34,46 |
|
171 – Aquarela Brasil Residencial 1ª etapa |
37,36 |
|
172 – Residencial Ipiranga |
16,38 |
|
173 – Residencial Vila Itália |
16,38 |
|
174 – Residencial Florença 2ª Etapa |
27,96 |
|
175 – Residencial São Francisco |
15,21 |
|
176 – Residencial Delta |
24,14 |
|
179 – Jardim das Acácias |
16,87 |
|
180 - Residencial Novo Jardim |
3,00 |
|
181 - Residencial Betel |
3,00 |
|
182 - Residencial Boa Vista |
3,00 |
|
183 - Residencial Campo Verde |
3,00 |
|
184 - Jardim Itália II, lotes confrontantes com Avenida Bruno Martini até as confrontantes com Rua Nápoles. |
30,14 |
|
185 - Jardim Itália II, lotes confrontantes com a Rua Nápoles até final |
29,28 |
|
186 - Jardim Maria Vindilina III |
15,19 |
|
187 - Residencial Ipanema |
34,44 |
|
188 - Residencial Flamboyants |
15,82 |
|
189 - Loteamento Comunidade Vitória |
3,00 |
|
190 - Loteamento Monaliza |
3,00 |
|
191 - Chácara de Lazer São Cristóvão |
3,00 |
|
192 - Residencial Nossa Senhora de Fátima |
3,00 |
|
193 – Residencial São José e Residencial Mogno |
17,40 |
|
194 – Loteamento Casa da Gente |
5,98 |
|
195 - Residencial Teles Pires |
17,40 |
|
196 - Residencial Gente Feliz |
17,40 |
|
197 - Residencial Bella Suíça |
29,72 |
|
198 – Jardim Safira, lotes pertencentes às Quadras 001 a 014 e Área Institucional 001 |
18,85 |
|
199 – Jardim Safira, lotes pertencentes às Quadras 015 a 029 e Área Institucional 002 |
15,21 |
|
200 – Jardim Pequena Londres |
16,38 |
|
201 – Jardim Planalto |
3,00 |
|
202 – Chácara de Lazer São Cristóvão II |
3,00 |
|
203 – Loteamento Maria Carolina I |
3,00 |
|
204 – Chácara de Lazer Maria Carolina II |
3,00 |
|
205 – Jardim do Ouro |
3,00 |
|
206 – Residencial Vida Nova |
3,00 |
|
207 – Residencial Adalgiza |
3,00 |
|
208 – Loteamento Industrial, Comercial e de Prestadores de Serviço Norte – lotes pertencentes às Quadras 015 a 024 |
50,81 |
|
209 – Residencial Florença – 3ª etapa |
27,96 |
|
210 – Residencial Daury Riva |
14,04 |
|
211 – Loteamento Cidade Jardim |
48,80 |
|
212 – Aquarela Brasil Residencial – 2ª etapa |
37,36 |
|
214 – Residencial Adriano Leitão |
16,92 |
|
215 – Loteamento Village |
7,98 |
|
216 – Residencial Sabrina II |
14,04 |
|
217 – Jardim Tarumãs |
21,06 |
|
218 – Jardim Veneza |
16,88 |
|
219 – Chácara de Lazer Boa Esperança |
3,00 |
|
220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa |
37,36 |
|
221 – Chácara de Lazer Boa Vista |
3,00 |
|
222 – Residencial Shalom |
3,00 |
|
223 – Residencial Bella Suíça II |
29,72 |
|
224 – Residencial Sabrina I |
14,04 |
|
225 – Residencial Sebastião de Matos |
8,65 |
|
226 – Residencial Sebastião de Matos II |
8,65 |
|
227 – Residencial Ipanema 2ª Etapa |
34,44 |
|
228 – Jardim Itália III |
29,28 |
|
229 – Carpe Diem Resort Residencial |
54,68 |
|
230 – Residencial Lisboa 2ª Etapa |
18,17 |
|
231 – Residencial Jaraguá |
16,87 |
|
232 – Residencial Florença 4ª Etapa |
27,96 |
|
233 – Jardim Terra Rica 2ª Etapa |
33,47 |
|
234 – Jardim Viena, entre lotes confrontantes com Colonizador Enio Pipino II e Rua Comercial |
23,60 |
|
235 – Jardim Viena, entre lotes confrontantes com Rua Comercial e Avenida Projetada 02 |
20,65 |
|
236 – Jardim Viena, entre lotes confrontantes com Avenida Projetada 02 e até o fim. |
17,71 |
|
237 – Cidade Jardim 2ª Etapa |
48,80 |
|
238 – Jardim Iporã |
48,80 |
|
239 – Jardim Califórnia |
15,50 |
|
240 – Residencial Paris |
29,29 |
|
241 – Jardim Barcelona |
30,14 |
|
242 – Jardim Belo Horizonte |
35,76 |
ANEXO II
ANEXO II
TABELA II
CUSTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAL DE EDIFICAÇÕES
1. Imóvel residencial inclusive sobrado:
1.0 Caracteriza-se por “Residência do tipo A” aquela com acabamentos de primeira, como telha cerâmica, laje, gesso, piso cerâmico, tábua corrida, mármore, granito, revestimento com azulejo até o teto, entre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
A |
Acima de 400,01 m² |
210.00 |
|
A-l |
De 200,01 a 400,00 m² |
180.00 |
|
A-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
150.00 |
|
A-3 |
De 0,0 a 80,00 m² |
120.00 |
1.2 Caracteriza-se por “Residência do tipo B” aquela com acabamento de boa qualidade, como telha cerâmica, forro de madeira ou PVC, piso cerâmico, revestimento em azulejo, entre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/m² |
|
B |
Acima de 400,01 m² |
180.00 |
|
B-l |
De 200,01 a 400,00 m² |
150.00 |
|
B-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
127.50 |
|
B-3 |
De 0,0 a 80,00 m² |
105.00 |
1.3 Caracteriza-se por “Residência do tipo C” aquela com acabamento regular como telha fibrocimento, forro de madeira, piso cerâmico, revestimento em azulejo a meia altura, entre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
C |
Acima de 400,01 m² |
150.00 |
|
C-l |
De 200,01 a 400,00 m² |
120.00 |
|
C-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
105.00 |
|
C-3 |
De 0,0 a 80,00 m² |
90.00 |
2.0. Imóvel Comercial:
2.1. Caracteriza-se por “Comércio do tipo A” aquele com acabamento de primeira, com telha cerâmica, laje, gesso, piso cerâmico, tábua corrida, mármore, granito, gesso, revestimento com azulejo até o teto, entre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/m² |
|
A |
Acima de 400,01 m² |
187.50 |
|
A-l |
De 200,01 a 400,00 m² |
165.00 |
|
A-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
142.50 |
|
A-3 |
De 0,0 a 80,00 m² |
120.00 |
2.2 Caracteriza-se por “Comércio do tipo B” aquele com acabamento de boa qualidade, como telha cerâmica, forro de madeira ou PVC e piso cerâmico, revestimento azulejo, entre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais Mão da de Obra/m² |
|
B |
Acima de 400,01 m² |
165.00 |
|
B-l |
De 200,01 a 400,00m² |
150.00 |
|
B-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
127.50 |
|
B-3 |
De 0,0 a 80,00 m² |
112.50 |
2.3 Caracteriza-se por “Comércio do tipo C” aquele com acabamento de boa qualidade, como telha fibrocimento ou metálica, forro de madeira e piso cerâmico, revestimento azulejo a meia altura, dentre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
C |
Acima de 400,01 m² |
150.00 |
|
C-l |
De 200,01 a 400,00 m² |
135.00 |
|
C-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
112.50 |
|
C-3 |
De 0,0 a 80,00 m² |
90,00 |
2.4 Caracteriza-se por “Comércio do tipo D” aquele com acabamento inferior, como telha fibrocimento, sem forro, piso cimentado, apenas um banheiro, sem azulejo, dentre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
D |
Acima de 400,01 m² |
120.00 |
|
D-l |
De 200,01 a 400,00 m² |
105.00 |
|
D-2 |
De 80,01 a 200,00 m² |
90.00 |
|
D-3 |
De 0,0 a 80,00m² |
75.00 |
3.0 Imóvel Industrial
3.1 Caracteriza-se por “Construção Industrial do tipo A” aquela com acabamento de primeira, com telha cerâmica ou metálica, laje, piso cerâmico, tábua corrida, mármore, granito, gesso, revestimento com azulejo até o teto, estrutura de concreto convencional, pré-moldado ou estrutura metálica.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
A |
Acima 600,01 m² |
150.00 |
|
A-1 |
De 300,01 a 600,00 m² |
135.00 |
|
A-2 |
De 00,01 a 300,00 m² |
120.00 |
3.2 Caracteriza-se por “Construção Industrial do tipo B” aquela com acabamento considerado bom, com telha metálica ou fibrocimento, forro de madeira ou PVC, piso cerâmico, parede rebocada e pintada, estrutura de concreto convencional, pré-moldado ou estrutura metálica, entre outras.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/m² |
|
B |
Acima de 600,01 m² |
135.00 |
|
B-1 |
De 300,01 a 600,00 m² |
120.00 |
|
B-2 |
De 00,01 a 300,00 m² |
105.00 |
3.3 Caracteriza-se por “Construção Industrial do tipo C”, aquela com acabamento regular, com telha metálica ou fibrocimento, parede sem reboco ou meia parede, estrutura de madeira ou pré-moldado, piso cimentado, fechamento lateral com telhas, dentre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
C |
Acima de 600,01 m² |
120.00 |
|
C-1 |
De 300,01 a 600,00 m² |
105.00 |
|
C-2 |
De 00,01 a 300,00 m² |
90.00 |
3.4 Caracteriza-se por “Construção Industrial do tipo D” aquela com acabamento inferior, com telha fibrocimento, sem parede, estrutura de madeira, piso compactado, dentre outros.
|
Tipo |
Áreas Construídas |
Valor em Reais da Mão de Obra /m² |
|
D |
Acima de 600,01 m² |
75.00 |
|
D-l |
De 300,01 a 600,00 m² |
67.50 |
|
D-2 |
De 00,01 a 300,00 m2 |
60.00 |
4.0 Outros tipos de construções
|
Tipo |
Descrição |
Valor em Reais da Mão de Obra/ m² |
|
A |
Pontes e viadutos |
120.00 |
|
B |
Piscinas |
97.50 |
|
C |
Abrigos sem paredes |
60.00 |
|
D |
Pavimentação |
60.00 |
|
E |
Muros e calçadas |
22.50 |
5.0 Projeto único por metro linear
|
Tipo |
Descrição |
Valor em Reais da Mão de Obra/m² |
|
A |
Rede Elétrica Urbana |
15.00 |
|
B |
Rede elétrica Rural |
4.50 |
|
C |
Rede de Água |
9.00 |
|
D |
Rede de Esgoto |
36.00 |
|
E |
Rede de Telefone |
13.50 |
6.0 Condomínio ou prédio com mais de uma unidade ocupacional
6.1 Define-se como condomínio ou prédio, o imóvel que tenha 02 (dois) ou mais unidades ocupacionais pré-definidos no projeto a ser aprovado pela Prefeitura. A classificação de tipo segue do mesmo modo como para as demais obras e o enquadramento será por área de cada unidade ocupacional, que será somado quando as áreas forem diferentes e multiplicados quando forem iguais.
CÁLCULO:
*Condomínio residencial com 600,0m2 , sendo 06 unidades ocupacionais iguais, do tipo B.
600/6 = 100m x 85,00 x 4% = R$ 340,00 Preço de uma Unidade ocupacional X 06 Unidades = R$ 2.040,00
Obs.: Quando de garagens separadas, calcular de acordo com o tipo e em separado.
7.0 Imóveis Mistos no aspecto categoria (Comércio / Residência).
7.1 Prevalecerá a categoria de maior predominância.
Cálculo: 01 (um) imóvel de 260m2, sendo 180 m2 comércio e 80m2 residência, será considerado imóvel comercial.
ANEXO III
ANEXO IX
TABELA IV
IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO
|
BAIRROS |
Valor da Contribuição (UR) Iluminação Pública |
|
227 – Residencial Ipanema 2ª Etapa |
40 |
|
228 – Jardim Itália III |
40 |
|
229 – Carpe Dien Resort Residencial |
40 |
|
230 – Residencial Lisboa 2ª Etapa |
16 |
|
231 – Residencial Jaraguá |
16 |
|
232 – Residencial Florença 4ª Etapa |
40 |
|
233 – Jardim Terra Rica 2º Etapa |
25 |
|
234 - Jardim Viena (confrontação c/ Rua Col. Enio Pipino II e Rua Comercial) |
16 |
|
235 - Jardim Viena (confrontação c/ Rua Comercial e Avenida Projetada 02) |
13 |
|
236 - Jardim Viena (confrontação c/ Avenida Projetada 02 até o final) |
10 |
|
237 – Cidade Jardim 2ª Etapa |
40 |
|
238 - Jardim Iporã |
40 |
|
239 – Jardim Califórnia |
16 |
|
240 – Residencial Paris |
40 |
|
241 – Jardim Barcelona |
40 |
|
242 - Jardim Belo Horizonte |
40 |
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:DADAC695