ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para pagar a multa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste ou para APRESENTAR RECURSO da decisão administrativa proferida em primeira instância, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, conforme dispõe os Artigos 97, 174 IV, 186, 187 e 188 da Lei Complementa 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará a sua inscrição na divida ativa do município para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente, Art. 192, § 3º da Lei Complementar 075/2012.

 

PROCESSO Nº

AUTUADO

CPF/CNPJ nº

QUADRA

LOTE

BAIRRO nº

VALOR R$

0091/2014

ELBIO ROBERTO VOLKEIS

626.980.951-72

001

015

0031

338,25

0125/2014

MERINALVA DE SOUZA LIMA DE HOLANDA

292.612.282-91

017

010

0012

615,00

0137/2014

REINALDO MACIEL DOS SANTOS

581.735.101-30

012

017

0065

387,75

0190/2014

LIDIA MEIRA DA SILVA

697.986.211-15

011

007,008 e 009

0074

940,54

 

Sinop, janeiro de 2015.

 

ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:DBA87AF4