ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para pagar a multa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste ou para APRESENTAR RECURSO da decisão administrativa proferida em primeira instância, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, conforme dispõe os Artigos 97, 174 IV, 186, 187 e 188 da Lei Complementa 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará a sua inscrição na divida ativa do município para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente, Art. 192, § 3º da Lei Complementar 075/2012.
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PROCESSO Nº |
AUTUADO |
CPF/CNPJ nº |
QUADRA |
LOTE |
BAIRRO nº |
VALOR R$ |
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0091/2014 |
ELBIO ROBERTO VOLKEIS |
626.980.951-72 |
001 |
015 |
0031 |
338,25 |
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0125/2014 |
MERINALVA DE SOUZA LIMA DE HOLANDA |
292.612.282-91 |
017 |
010 |
0012 |
615,00 |
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0137/2014 |
REINALDO MACIEL DOS SANTOS |
581.735.101-30 |
012 |
017 |
0065 |
387,75 |
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0190/2014 |
LIDIA MEIRA DA SILVA |
697.986.211-15 |
011 |
007,008 e 009 |
0074 |
940,54 |
Sinop, janeiro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:DBA87AF4