ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 490

LEI Nº 490, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos das tabelas dos Anexos III, IV e V, bem como do Anexo XIII, referentes aos Professores, da Lei Municipal nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual de 8% (oito por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.

Parágrafo Único – o reajuste compreende o seguinte comparativo:

 

Cargo

Vencimento

Atual

20 Horas/semana

Vencimento

Atual

40 Horas/semana

Vencimento

Reajustado

20 Horas/semana

Vencimento

Reajustado

40 Horas/semana

PROFESSOR MAGISTÉRIO

R$ 726,00

R$ 1.452,00

784,08

1.568,16

PROFESSOR GRADUADO

R$ 1.089,00

R$ 2.178,00

1.176,12

2.352,24

PROFESSOR PÓS GRADUADO

R$ 1.252,35

R$ 2.504,70

1.352,54

2.705,08

PROFESSOR C/ MESTRADO

R$ 1.377,22

R$ 2.754,44

1.487,40

2.974,80

AUXILIAR DO MAGISTÉRIO

R$ 580,80

R$ 1.161,60

627,26

1.254,53

 

Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizadas as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XIII, da Lei nº 419, de 16/11/2011, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2013 e subsequentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 06 de fevereiro de 2013.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – Lei nº 490, de 06/02/2013.

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

 

PROFESSORES

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Professor Magistério

784,08

20 horas semanais

02

Professor Graduado

1.176,12

20 horas semanais

60

TOTAL de vagas Professores 20 horas

62

Escolaridade inicial: Formação na área específica

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Professor Magistério

1.568,16

40 horas semanais

01

Professor Graduado

2.352,24

40 horas semanais

08

TOTAL de vagas Professores 40 horas

09

Escolaridade inicial: Formação na área específica

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

627,26

20 horas semanais

03

TOTAL – Professores 20 horas

 

03

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio

s/ magistério

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

1.254,53

40 horas semanais

02

TOTAL – Professores 40 horas

02

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

ANEXO – XIII

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

PROFESSORES

 

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

784,08

1.176,12

1.352,54

1.487,40

3,1 - 6 anos

2

1,05

823,28

1.234,93

1.420,16

1.561,77

6,1 - 9 anos

3

1,1025

864,45

1.296,67

1.491,17

1.639,86

9,1 - 12 anos

4

1,157625

907,67

1.361,51

1.565,73

1.721,85

12,1 - 15 anos

5

1,215506

953,05

1.429,58

1.644,02

1.807,94

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.000,71

1.501,06

1.726,22

1.898,34

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.050,74

1.576,11

1.812,53

1.993,26

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.103,28

1.103,28

1.654,92

2.092,92

24,1 - 27 anos

9

1,477455

1.158,44

1.737,66

1.998,31

2.197,57

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

A (1,00)

CLASSE DE PROMOÇÃO

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

1.568,16

2.352,24

2.705,08

2.974,80

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.646,57

2.469,85

2.840,33

3.123,54

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.728,90

2.593,34

2.982,35

3.279,72

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.815,34

2.723,01

3.131,46

3.443,70

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.906,11

2.859,16

3.288,04

3.615,89

15,1 - 18 anos

6

1,276282

2.001,41

3.002,12

3.452,44

3.796,68

18,1 - 21 anos

7

1,340096

2.101,48

3.152,23

3.625,06

3.986,52

21,1 - 24 anos

8

1,40771

2.206,56

3.309,84

3.806,31

4.185,84

24,1 - 27 anos

9

1,477455

2.316,89

3.475,33

3.996,63

4.395,13


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