ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2529/2014
SÚMULA: “DECRETA RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica decretado Recesso Municipal no período de 23/12/2014 a 04/01/2015, nos órgãos da administração pública municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO – Não se enquadra no presente decreto os órgãos e serviços cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por interesse público (serviços essenciais), e aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
ARTIGO 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 17 de Dezembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração
Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:DC10944E