ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU

Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Torixoréu - FAPET

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TORIXORÉU - FAPET
PORTARIA N.º 06/2011

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Aposentadoria por idade de OFELIA BATISTA DE SOUZA.”

 

O Diretor Executivo do FAPET – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1.988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 17 e 40 da Lei Municipal n.º 802, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade à servidora Sr.ª OFELIA BATISTA DE SOUZA, portadora da CI/RG nº 1163500-2, SSP/MT e CPF nº 652.174.891-20, na categoria funcional de Professora, Referencia 01, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 17 anos, 08 meses de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer conforme Processo Administrativo FAPET, nº 2011.01.00000002,

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2.011, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpra-se.

 

Torixoréu, 19 de Setembro de 2011.

 

IRANY SOUSA CARRIJO

Diretor Administração/Previdência do FAPET.

Homologo:


Publicado por:
Maria Lucia Santos da Guarda
Código Identificador:DC4868B8