ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Torixoréu - FAPET
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TORIXORÉU - FAPET
PORTARIA N.º 06/2011
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Aposentadoria por idade de OFELIA BATISTA DE SOUZA.”
O Diretor Executivo do FAPET – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1.988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 17 e 40 da Lei Municipal n.º 802, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.
Resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade à servidora Sr.ª OFELIA BATISTA DE SOUZA, portadora da CI/RG nº 1163500-2, SSP/MT e CPF nº 652.174.891-20, na categoria funcional de Professora, Referencia 01, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 17 anos, 08 meses de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer conforme Processo Administrativo FAPET, nº 2011.01.00000002,
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2.011, revogadas as disposições
Torixoréu, 19 de Setembro de 2011.
IRANY SOUSA CARRIJO
Diretor Administração/Previdência do FAPET.
Homologo:
Publicado por:
Maria Lucia Santos da Guarda
Código Identificador:DC4868B8