ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 15.023.963.0001/88, sediado na Av. Genival Nunes Araújo, nº 993, Centro, em Nova Brasilândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JAMAR DA SILVA LIMA, agente político, portador da cédula de identidade RG nº 479.572 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 411.581.561-20.

NOTIFICADO (A): RAIZES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.849.151/0001-07, situada à Rua 85, nº 20, bairro CPA3, Setor 1, em Cuiabá-MT, tendo por seu representante legal, Sr. SIDNEY OLIVEIRA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 0964692-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob N°161.770.371-00.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extrajudicial, vem NOTIFICAR:

À empresa RAIZES CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, também supra qualificada, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no processo licitatório de Tomada de Preços nº 003/2014, para a execução da obra “CONSTRUÇÃO DE UBS (Unidade Básica de Saúde), com uma área a ser edificada de 296,68 m², situada na Rua João Medeiros, S/Nº, Centro, em Nova Brasilândia-MT”.

Ocorre que a Obra encontra-se paralisada desde meados de dezembro do ano de 2014. Foram feitos diversos contatos telefônicos com o representante da Empresa notificada, e o mesmo a cada contato assumia o compromisso de retomar aos serviços da referida obra, mas, no entanto até a presente data não compareceram oficialmente ao Município visando dar continuidade na execução do Contrato.

Diante a todo exposto, a fim de que se cumpra o estipulado em Contrato, requer que a notificada proceda a RETOMADA DE EXECUÇÃO DA OBRA, conforme contrato nº 052/2014 no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento ou ciência da presente notificação.

Asseveramos que o não atendimento do ora estabelecido implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis, previstas no citado Contrato Administrativo e ainda na legislação pertinente.

 

Nova Brasilândia-MT, 23 de Janeiro de 2015.

 

JAMAR DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Julio Cesar Bonfim Lopes
Código Identificador:DCF65B28